Publicações de Sérgio
A 'liberdade alimentar' na democracia
Recebo notícias no agregador de notícias. Deparei-me com esta notícia:Carlos Bolsonaro quer fim de cardápios vegetarianos em escolas para atacar ‘militância de esquerda’BRASÍLIA - O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL), filho “zero dois” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou...
Anistia para golpistas?
O ex-presidente disse que anistias foram concedidas no governo militar e que, na atual democracia, não se dá anistia para os patriotas — correligionários do bolsonarismo. Ora, há diferenças abissais entre os períodos históricos.
A impossibilidade da 'Paz Perpétua' nas democracias
Ou a dignidade humana é um fim em si mesmo, ou ela pode ser relativizada. Não há meio-temo.Iniciarei pelo Tribunal de Nuremberg. Sem qualquer objeção, quanto ao surgimento de uma nova política internacional [Direito Internacional Público (DIP)] de proteção da...
Liberdade de crença e o Estado Democrático de Direito
Em tempos calorosos sobre liberdade de crença, no Brasil, o presente artigo.O artigo abordará:Culto religioso e tranquilidade sonora;Ação policial diante de reclamação de perturbação do sossego;Uso de logradouro público para culto;Liberdade de crença e dignidade humana;Liberdade de crença e imunidade...
Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual - Parte II
Há sete anos publiquei Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual - Jus.com.br | Jus NavigandiO Direito é um fenômeno cultural. Direito, então, é uma manifestação da espécie humana. Não é possível afirmar que Direito...
Ética, moral e Direito em Jornada nas Estrelas. O que podemos aprender?
O filme Jornada nas Estrelas, a Ira de Kan (https://youtu.be/GAoEU3HcCRk)Sim. Sou fã de Jornada nas Estrelas. E há muitos outros fãs. Não se trata tão somente de entretenimento. Questões filosóficas estão presentes desde a primeira série televisiva. Em um período...
O Direito e a liberdade de expressão na Semana Santa
Dicionário Aurélio Século XXI:1) Sagrado[Do lat. sacratu.]Adj.1. Que se sagrou ou que recebeu a consagração.2. Concernente às coisas divinas, à religião, aos ritos ou ao culto; sacro, santo.3. Inviolável, puríssimo, santo, sacrossanto: 4. Profundamente respeitável; venerável, santo.5. Que não deve ser...
A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery e o desprezo pela dignidade dos entregadores
A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery é a irresponsabilidade social, a ausência de sustentabilidade.Os fornecedores por delivery gostam de ganhar pelo resultado de seus esforços, contudo, negligenciam pormenores, importantíssimos, para a relação contratual entre os fornecedores e os consumidores.Segundo a...
Pacto Nacional Pela Linguagem Simples
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, conclamou toda a Justiça a aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Para ir direito ao assunto: No aforamento, havendo...
Os concursos públicos e as decisões controversas do STF
A presunção de inocência, no Brasil, é relativa? Penso que sim, apesar de que na CRFB de 1988 não ser. A presunção de inocência foi um intenso debate sobre a prisão em segunda instância.Quem responde processo criminal não é culpado,...
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 e a equidade para religiões de matrizes africanas
Existe, infelizmente, no inconsciente coletivo brasileiro, a crença oficial da cultura brasileira, a tradição judaico-cristã. Os "colonizadores brasileiros" foram os portugueses e, nada mais "justo" que o Estado fosse confessional:Art. 5. A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a...
25/02/2024, o populismo ideopolítico e o Estado Democrático de Direito
Ah! Tempos de liberdade a nossa. Bolsonaro reuniu, no dia 25/02/2024, na Avenida Paulista, em São Paulo, os seus correligionários. Maravilhoso. Explico!Se fosse nos Anos de Chumbo (1964 a 1985), os cassetetes estalariam nas costas dos manifestantes, ou não teriam...
Populismo Penal para a manutenção do cargo e de ideologia.'Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos'
Inicio: Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos Deputados alteraram projeto que teve origem no Senado. Texto passará por nova votação dos senadores A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de...
A Inteligência Artificial do Jus Navigandi
Sei que não se trata, o presente artigo, de artigo jurídico. No entanto, independentemente de eu ser usuário do Jus Navigandi, sempre penso em prestigiar sites, blogues, perfis nas redes sociais, colunistas, articulistas, etc. que fazem verdadeiros trabalhos de enriquecimento...
As publicidades por advogados (as) sobre a Lei Maria de Penha e a Lei de Alienação Parental
Inicio com menção ao artigo Entrevista com a fundadora do Grupo de Apoio à Mulher [GRAM], Solange Pires Revorêdo. Tive a oportunidade de participar de grupo restrito no WhatsApp. Sinceramente, sente-se mais a dor quando se participa de grupo de vítimas....
A proteção dos direitos humanos pela regulamentação da liberdade de expressão
Sem delongas, nenhum direito é absoluto. Qualquer estudante de Direito sabe muito bem disto, quanto mais os bacharéis e advogado.O DECRETO-LEI N° 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (Código Penal - CP), ano de 1940. Nada de novo quanto...
Ditadura, totalitarismo, fascismo e outros termos numa análise pelos direitos humanos
As nomenclaturas são vastas. As possibilidades de novas nomenclaturas sobre a supressão da liberdade individual. O que importa é a intenção e não a palavra em si: supressão da liberdade individual ou não.A possibilidade, na democracia, de existirem diversas ideologias...
Zerar ou não a redação do Enem?
A sociedade não é estática, imutável. O Direito é a expressão da sociedade. Podemos encontrar a mutabilidade do Direito, pela também mutabilidade social, por exemplo, no art. 233, do Código Penal (DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940):Ato...
O aumento do antissemitismo global ou o aumento das barbáries globais?
O aumento do antissemitismo global não é de causar perplexo a ninguém. Explico. Mesmo com as condenações dos responsáveis pelo Holocausto Nazista houveram debates acirrados, até mesmo dos advogados dos réus nazistas, sobre a ilegitimidade do Tribunal de Nuremberg, pelos...