Publicações de Carlos
Uma Educação em Direitos Humanos através do Samba
1. IntroduçãoApresentamos, neste breve artigo, algumas informações sobre curso realizado desde a pandemia de Covid-19 (inicialmente remotamente, entre 2020 e 2021, pela Plataforma Moodle) e, a partir de 2022, presencialmente no Campus Centro do Colégio Pedro II, instituto federal equiparado...
Paulo Sérgio Valle compondo direito: como um bacharel em Direito marcou a música brasileira desde a Bossa Nova e a canção de protesto até o pagode romântico e o sertanejo
Recentemente, escrevi um artigo para jus.com.br ( https://jus.com.br/artigos/105550/como-os-advogados-marcaram-a-musica-popular-brasileira/2 ) em que tratei do quanto advogados marcaram a música popular brasileira, citando vários compositores ou intérpretes que também se formaram em Direito.Na ocasião, deixei de citar um dos maiores compositores brasileiros que...
Em defesa de uma melhor compreensão do fenômeno: o que é ser de direita ou ser de esquerda segundo o cientista político italiano Norberto Bobbio
Recebi de um amigo professor um vídeo publicado por um influencer nas redes sociais que diz não poder haver pobres que se identificam com o ideário da chamada direita. Segundo o influencer, todos os pobres, devido à sua condição de...
A Laicidade na Educação contra o racismo e o machismo
É comum, entre aqueles que defendem a Laicidade na escola pública, o argumento de que este princípio é fundamental para se assegurar ali a liberdade de crença e consciência, a democracia e a soberania popular. Entretanto, a Laicidade na escola...
Tabeliães e cartórios na literatura brasileira
O papel do tabelião na literatura brasileira é explorado em obras de José de Alencar, Machado de Assis, Graciliano Ramos e Jorge Amado. O artigo analisa a imagem construída sobre o tabelião na literatura brasileira, desde o Romantismo até o Modernismo.
Notas sobre o voto do Ministro Zanin no RE 635659 no STF
O voto de Zanin no STF sobre descriminalização do porte de drogas, proferido no final de agosto de 2023, foi conservador? As redes sociais acompanharam a votação, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização...
Achado do Tesouro no Direito Civil
Existem alguns modos de aquisição de bens móveis, conforme dispõe o Código Civil entre os artigos 1.260 e 1.274, e entre estes modos se encontra o ACHADO DO TESOURO (conforme disposto do art. 1.264 ao art. 1.266), ao lado da...
Condomínio geral e condomínio edifício: dois institutos do Direito Civil que não devem ser confundidos
“Condomínio Geral” e "Condomínio Edilício" são dois institutos do Direito Civil que não devem ser confundidos. Em primeiro lugar, Condomínio Geral corresponde à existência de direitos de propriedade sobre uma mesma coisa pertencente a dois ou mais condôminos, coisa que...
Ocupação de espaço público: detenção ou posse?
Na doutrina civilista contemporânea, há críticas acerca de se qualificar a ocupação de espaço público exclusivamente em detenção em vez de posse, o que foi feito, aliás, na Súmula nº 619 do STJ, segundo a qual a ocupação indevida de...
A taxatividade e a tipicidade dos Direitos Reais
Os Direitos Reais – que, segundo Flávio Tartuce (2019), são as relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas determinadas ou determináveis, tendo como fundamento principal o conceito de propriedade, seja ela plena ou restrita – possuem algumas características, como a...
Relevância da Reforma Tributária a partir de uma controvérsia sobre o ICMS e o ISS
Uma das controvérsias emblemáticas envolvendo ICMS e ISS se referiu à cessão de direito de uso de programa de computador, o chamado “software de prateleira”.
Constitucionalidade da progressividade do ITBI
Se um município pretender alterar lei municipal que fundamente a cobrança de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para estabelecer a progressividade de alíquotas, tal medida legislativa deverá ser considerada constitucional?Trata-se de questão controversa, mas compreendemos - a partir...
Incidência de IPTU ou ITR em imóvel localizado em zona urbana usado para exploração agrícola
No presente artigo, discutiremos se um proprietário de imóvel localizado na zona urbana de um município pode questionar a cobrança de débitos de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), alegando que o imóvel é utilizado para exploração...
A compensação da jornada de trabalho após a reforma trabalhista
No presente artigo, trataremos da compensação da jornada de trabalho prevista no artigo 59 da CLT, depois da reforma trabalhista (lei 13.467 de 2017), analisando ainda um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a matéria. Antes da reforma...
Aspectos da Encíclica Rerum Novarum (1891) que influenciaram o Direito do Trabalho
No presente artigo, apresentaremos um breve resumo dos principais aspectos da Encíclica Rerum Novarum do Papa Leão XIII, de 1891, que influenciariam o Direito do Trabalho. Conforme aponta o professor José Roberto de Castro Neves em seu livro Como os...
A violência doméstica e o artigo 334 do CPC/15 nas ações de Direito de Família
As “exceções processuais” são, a um tempo, malícia dos advogados, para tornar mais difícil e fatigante amissão do juiz, e a demonstração do respeito pela saúde do magistrado, que é preciso ajudar a não se cansar. Receio o juiz que...
Da inconstitucionalidade de lei estadual estabelecendo responsabilidade tributária a sócios de pessoa jurídica em relação a débitos de ICMS
Uma lei estadual estabelecendo responsabilidade tributária a sócios de pessoa jurídica em relação a débitos de ICMS seria explicitamente INCONSTITUCIONAL, pois conforme o art. 146, inciso III da CF-88 cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária e...
A responsabilidade tributária do adquirente de imóvel em hasta pública diante da cobrança de débitos de IPTU relativos a período anterior à arrematação
No presente artigo, trataremos da responsabilidade tributária do adquirente de imóvel em hasta pública a partir do disposto no art. 130, p.u., CTN, que excepciona a regra do art. 130, caput. Afinal, segundo o art. 130, caput, CTN, interpretado por...