Resumo: Este artigo tem como objetivo mostrar como estão as políticas públicas voltadas para a inclusão digital e os caminhos que o país deve percorrer para efetivamente implantar a inclusão digital como base para o sistema de ensino. A metodologia se deu através de pesquisa em sites de caráter públicos, revisões bibliográficas, artigos publicados e dissertações. A inclusão digital é imprescindível para que os alunos das escolas da atualidade possam acompanhar todo o desenvolvimento tecnológico e ficar atualizados com o que ocorre na sociedade e no mundo globalizado em que vivemos. A implantação de políticas públicas voltadas para a inclusão digital pode fazer com que a educação no Brasil possa encontrar meios de se equiparar aos países desenvolvidos.
Palavras-chave: Inclusão. Políticas Públicas. Tecnologia e Informação.
1. INTRODUÇÃO
A cada dia vemos novos processos de informatização de produtos e serviços ligados à informação e esse fato tem preocupado tanto os professores como os profissionais ligados à tecnologia da informação com relação às necessidades de inclusão digital da população.
Essa preocupação diz respeito, principalmente, à constatação de que não há planos diretivos e eficazes direcionados a população a fim de agregar conhecimento e que estes planos sejam de fato aplicadas as políticas públicas necessárias para que ocorra o devido acompanhamento do desenvolvimento da informatização nas escolas, o que nos leva a considerar que não existe a preocupação necessária para a correta formação dos alunos das escolas públicas, neste contexto, levantou-se a seguinte problemática. A inclusão digital poderá ser instrumento de incentivo a políticas públicas que influencie positivamente na educação brasileira?
O objetivo deste trabalho é analisarmos da importância da inclusão digital nas escolas e sua eficácia enquanto ferramenta de política pública. Sendo assim como forma de parâmetro para entendermos a real situação da problemática, fez-se necessário um levantamento da real situação da inclusão digital nas escolas e das políticas públicas, como devem ser aplicadas para que, efetivamente, os alunos tenham condições de se desenvolver com igualdade de conhecimentos e de recursos para que estejam preparados para o futuro, tendo competitividade para o mercado de trabalho, com dados que nos apontam as necessidades básicas para a efetiva aplicação de políticas voltadas à inclusão digital.
Um bom número de autores e estudiosos tem-se debruçado sobre o assunto, inserindo como ponto fundamental para que a educação tenha seus parâmetros estabelecidos dentro de critérios embasados na realidade do mercado de trabalho e do crescente desenvolvimento da tecnologia no mundo atual.
Os temas mais discutidos com relação à inclusão digital nos levam ao acesso à tecnologia da informação e da comunicação e a democratização desse acesso, dando ao cidadão possibilidade de utilizar a tecnologia com as mesmas facilidades de outras classes sociais (USP, 2005).
2. A SITUAÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL
Enquanto nos grandes centros existe maior facilidade de acesso aos sistemas informatizados, não encontramos a mesma situação em locais mais distanciados, onde a maior parte da população não possui essa ferramenta. Em alguns lugares, infelizmente, ainda enfrentamos problemas até muito mais graves, incluindo a pobreza, a fome e o analfabetismo.
Publicamente o governo até admite essa carência, mas os investimentos na área ainda são tímidos, com pequenas iniciativas para reduzir a distância existente entre os incluídos e os excluídos da tecnologia da informação. Entre nós, brasileiros, essa exclusão é mais notada entre os mais carentes de recursos financeiros, que são em grande número, não possuindo nem a informação básica para sua sobrevivência e nem podemos nos referir aos analfabetos: para estes, a primeira iniciativa deve ser a inclusão no mundo das letras, para depois serem levados à tecnologia digital.
Os estudos sobre a história do desenvolvimento econômico mostram, cada vez mais, uma tendência à desigualdade, geradas principalmente pelo processo de acumulação de bens capitalista. São raros os casos de exceção, como ocorreu, por exemplo, nos anos denominados “dourados”, entre 1945 e 1973, o capitalismo tem se caracterizado pela permanente criação e recriação de desigualdades e de assimetrias em todos os lugares, seja entre países, seja entre classes sociais dentro desses mesmos países e até mesmo entre diferentes segmentos.
Os principais efeitos dessas desigualdades encontram grande respaldo no próprio processo atual de globalização, provocados também pelas novas tecnologias de informação, como esclarece Riccardo Petrella (1993 apud Bolaño, 2005).
(...) mais do que uma nova ordem mundial, fundada sobre os Estados-Nações em concorrência (...) assistimos à emergência de um arquipélago de cidades/regiões ricas, hiperdesenvolvidas nos planos tecnológico, industrial e financeiro, no oceano de uma humanidade cada vez mais pobre. Graças, entre outras coisas, às novas tecnologias da informação, da comunicação e do transporte, essas cidades/regiões estão ativamente ligadas umas às outras por intermédio de empresas multinacionais e transnacionais, elas mesmas interconectadas no seio dos conglomerados financeiros e industriais mundiais.
Ramonet também pensa no mesmo modelo, sublinhando que os notáveis índices de desigualdade atuais refletem-se também na distribuição do acesso digital no mundo todo, salientando que novas desigualdades acabam surgindo geradas pelo próprio desenvolvimento acelerado da internet. Para o autor, a expansão da internet tem gerado nova desigualdade, chamadas por ele de “inforricos” e “infopobres”, destacando que não são todos que têm possibilidade de possuir um aparelho de comunicação com a internet, gerando grandes problemas nos aspectos cognitivos, como na alfabetização, cujos índices são bastante diferenciados entre os países do mundo. O ponto de vista de Ramonet é expresso da seguinte forma:
(...) não há dúvida de que, com a internet – mídia, daqui em diante tão banal quanto o telefone -, entramos em uma nova era da comunicação. Muitos estimam, com certa ingenuidade, que o volume cada vez maior de comunicação fará reinar, nas nossas sociedades, uma harmonia crescente. Ledo engano. A comunicação, em si, não constitui um progresso social. E ainda menos quando é controlada pelas grandes firmas comerciais da multimídia. Ou, quando contribui para aprofundar as diferenças e as desigualdades entre cidadãos do mesmo país, ou habitantes do mesmo planeta ( RAMONET ,1998, p.145).
Vale lembrar que Ramonet estabeleceu essas ideias em 1998 e hoje, 18 anos depois, encontramos a mesma assertiva. Mesmo com a ampla difusão da internet, ainda não estamos no ponto em que poderíamos nos encontrar, facilitando o aprendizado dos alunos e trazendo-os para o mundo atual. Os aparelhos de comunicação móveis, a facilidade de conexão com a internet, enquanto meios para criar a conectividade, estão servindo muito mais para contatos interpessoais e formação de grupos em redes sociais do que especificamente para a educação.
No caso específico do Brasil, ainda encontramos muitas dificuldades com relação à inclusão digital. Em primeiro lugar, estamos vivenciando uma nova crise econômica e financeira que, além de fazer com que muitas pessoas desçam na escala social, cria dificuldades adicionais para que o próprio Estado invista efetivamente na melhoria da Educação Básica do país.
Mesmo com o slogan de se criar uma “Pátria Educadora”, estamos vendo consolidar-se e ampliar-se grande diferença entre pessoas em termos de educação formal, tornando o fator cognitivo outro elemento limitante para as possibilidades de construir um país com um projeto de ampliação da inclusão digital.
Com isso, a capacidade de compreensão e a possibilidade de utilização de todo o potencial oferecido pela tecnologia da informação tornam-se bastante diferenciados para a diversidade da população brasileira, em virtude principalmente do alto grau de desigualdade na educação formal, principalmente nas regiões mais distanciadas dos grandes centros.
A diferença que está ocorrendo, principalmente no aprendizado, não está sendo captada ou mostrada pelos indicadores de inclusão digital, seja no percentual de acesso a computadores ou a dispositivos móveis, seja no percentual de pessoas efetivamente conectadas com a internet.
Isso tudo leva a crer que a evolução da inclusão digital no Brasil está muito aquém da realidade que os dados pretendem mostrar, não nos deixando ver o que está efetivamente ocorrendo. O simples fato de um aluno estar conectado a um dispositivo móvel não nos esclarece se ele está aprendendo ou não para ser uma pessoa incluída digitalmente, podendo apenas mostrar ser mais uma pessoa com um dispositivo móvel, conectada com seus amigos e trocando informações supérfluas, sem nada que mostre seu desenvolvimento intelectual.
Um dos fatos que nos levam a pensar dessa forma é a própria mídia, informando que a maior parte dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental, uma idade em que termina o ciclo de alfabetização nas escolas, só consegue localizar informações explícitas em textos curtos, enquanto grande parte delas, só consegue desenvolver a capacidade de ler palavras isoladas, segundo os dados divulgados pelo Ministério da Educação em 2014, em matéria publicada pela Rede Globo.
Além disso, também em matéria divulgada pela Rede Globo, encontramos a informação de que, numa pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os três países onde há mais computadores por alunos nas escolas são a Austrália, onde há mais computadores do que alunos nas saladas de aula; na Nova Zelândia, com pouco mais de um aluno para cada computador, e o Reino Unido, em terceiro lugar, com uma realidade bem próxima da Nova Zelândia.
O Brasil está entre os três últimos colocado no ranking, com mais de 22 alunos para cada computador, ficando à frente apenas da Turquia, com 45 alunos por computador, e a Tunísia, com pouco mais de 53 alunos por computador.
Mas ainda não estamos apenas só na situação de providenciar computadores para os estudantes, estamos com falta de coisas muito mais importantes e, entre elas, é preciso primeiro alfabetizar os alunos. Está faltando o mais básico, que é o domínio da linguagem, já que não adianta nada ter acesso à tecnologia, se os alunos não sabem nem mesmo ler e interpretar textos. Não havendo a habilidade com a escrita, não será possível ter qualquer habilidade com computadores.
No leste do Maranhão, em uma escola de periferia, em Codó, existe até mesmo uma sala indicada como laboratório de informática, com um detalhe interessante: não existem computadores. Os alunos que precisam fazer pesquisas precisam ir a uma lan-house.
Devemos ter em mente exatamente esse problema: o Brasil, com suas enormes diferenças entre as áreas rurais e urbanas, apresenta mais um complicador para que seja possível haver homogeneidade digital no país. Além disso, ainda temos os custos de acesso à internet, pelo pagamento da linha ou de provedores de acesso, que excluem grande parte da população, acentuando ainda mais as diferenças geradas pelas oportunidades de mercado e para a inclusão digital de aprendizado.
2.1 A atual inclusão digital brasileira
O Brasil enfrenta um grande desafio quando discutimos a inclusão digital. Nossa extensa área territorial e as grandes diferenças existentes entre elas nos mostram que há a necessidade de aplicação de políticas pública em nível nacional, atendendo, contudo, as regionalidades. Devemos entender essas diferenças para buscar os meios de aplicação das melhores políticas para inclusão digital dos alunos das escolas públicas.
2.1.1 Como está sendo utilizada a inclusão digital no Brasil
Para tentar mostrar como está sendo aplicada a inclusão digital no Brasil, podemos pegar um caso específico do Estado do Maranhão, onde, tentando ajudar a resolver o problema, o governo, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), está firmando parceria com a empresa chinesa Huawei.
A proposta vem desde setembro de 2015, quando o secretário de Ciência, Tecnologia e Informação, Bira do Pindaré, durante visita oficial à empresa, cumpria parte da Missão Técnica na China. Para o secretário, a parceria com a Huwaei seria importante para o desenvolvimento digital, social e econômico do Estado, já que se trata de uma das maiores empresas de base tecnológica da China, e que poderia levar a inclusão digital pretendida pelo Maranhão.
Como a China é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, possuindo canais abertos de relacionamento para commodities e matérias primas, poderia haver a possibilidade de realização de acordos de cooperação na área tecnológica, ampliando as possibilidades de investimento, buscando novas alternativas para o desenvolvimento tecnológico e especializado.
Sabemos que o Maranhão ocupa o último lugar no ranking dos Estados brasileiros com internet residencial, com menos de 11% de famílias conectadas. A maior cidade ainda é Imperatriz, com pouco mais de 30% de residências conectadas e, quando falamos em escolas, vemos que o Estado todo precisa colocar seus alunos no mundo digital.
A expansão da internet no Brasil foi bastante expressiva nos últimos anos, principalmente se considerarmos os anos a partir de 2010, colocando nosso país entre os 10 primeiros colocados no mundo em número de domínios, tendo galgado mais de 10 pontos na última década.
Essa ascensão revela que a expansão da internet é significada, se comparada ao desempenho mundial do indicador. No entanto, num país repleto de desigualdades sociais e econômicas como o Brasil, a situação pode estar se referindo a pessoas que tenham acesso tanto em casa quanto no trabalho, ou, menos do que essas duas situações de acesso, nas escolas.
Podemos considerar que o número absoluto de pessoas conectadas à internet seja significativo, uma vez que a população brasileira está entre as maiores do mundo, o que mostra que a expansão será menor nos próximos anos, uma vez que temos a maior parte de brasileiros já conectados, principalmente através dos dispositivos móveis.
Infere-se, portanto, que o acesso à internet no Brasil já chegou à maior parte das pessoas que tenham patamar de rendimentos suficiente para manter o acesso e considerar aquelas que queiram estar digitalmente inseridas, ou seja, que esteja buscando recursos financeiros para comprar um dispositivo móvel, um smartphone ou um tablet, ou mesmo um computador, pagando um provedor de acesso para estar inserido no mundo digital, mas ainda temos um grande desafio pela frente, que é exatamente colocar os alunos brasileiros, desde seus primeiros anos de estudo, também no mundo digital.
Para vencer esse desafio, no entanto, o grande obstáculo é a elevada concentração de renda e o baixo nível de rendimento médio da população, que é o verdadeiro entrave para a manutenção da ampliação do grau de inclusão digital brasileira.
Com isso, percebemos que se torna cada vez mais necessária à implantação de políticas públicas de acesso da população brasileira aos recursos da tecnologia da informação. Os poucos casos que mostraram resultados, podem ser vistos em relatos reunidos e analisados por Silveira e Cassiano (2003), com Aun (2007) e por Jambeiro (2007), além de Maciel e Albagli (2007), entre outros estudiosos.
O que podemos ver, se considerarmos do ponto de vista de mercado, o Brasil já chegou ao final da inclusão digital no que se refere à disponibilidade de uma parcela da população poder arcar com as despesas relacionadas ao consumo dessa tecnologia, ou seja, o mercado está chegando ao ponto de esgotamento da inclusão digital.
Do ponto que estamos para o futuro, precisamos agora de políticas públicas que evitem a exclusão pela renda ao acesso à internet e, quando falamos isso, nos referimos especificamente à necessidade de inclusão digital nas escolas. Precisamos que os alunos tenham o direito à inclusão digital desde os primeiros anos de aprendizado e não deixar apenas que se deixem levar pelo mercado. Assim, é preciso ensinar a trabalhar com o mundo digital e não apenas vangloriar-se de ser um dos países mais conectados do mundo, quando os usuários estão apenas usufruindo de entretenimento, de redes sociais e de coisas que a internet oferece como diversão.
2.1.2 O Brasil digital nos últimos anos
Para nos reportarmos aos dados mais recentes, de 2004 até 2014 o Brasil deu um salto na inclusão digital, principalmente em virtude do aumento de renda de grande parte da população, criando possibilidades de crédito mais fácil e com a divulgação das facilidades da tecnologia da informação entre as diversas camadas de público.
Nesse período, segundo a revista Exame, um pouco menos da metade da população acima dos 10 anos de idade conseguiram acesso à internet. O Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em pesquisa realizada em 2011, apresentou um aumento da proporção de pessoas com acesso à internet de 20,9% para 46,5%, constatando que houve um aumento de 45,8 milhões de internautas em seis anos, ou seja, uma média de 21 mil pessoas por dia.
Entre a população de brasileiros com mais de 50 anos, o percentual passou de 7,3% para 18,4%, o que representa, em números absolutos, um aumento de 2,5 milhões para 8,1 milhões de pessoas, com um crescimento de 222%.
Também se registrou um aumento significativo entre crianças e adolescentes (de 10 a 14 anos). De 2005, quando apenas 24,3% de pessoas tinham acesso, a proporção chegou a 63,6% em 2011, e isso se deve principalmente ao uso de celulares e tablets.
Mesmo que tenhamos chegado, em poucos anos, a uma posição melhor com relação à inclusão digital, no entanto, devemos entender que, em virtude da crescente aplicação de novos programas, de novos aplicativos e de informações através da internet, encontramos mais da metade da população brasileira na condição de excluídos digitais, o que demanda maior atenção de políticas públicas voltadas para esse trabalho.
O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Logística e TI, aponta que existem 6 mil telecentros em funcionamento no Brasil, com computadores ligados à internet para o acesso da população. Os telecentros, criados em 2005 pelo governo federal com vistas a manter uma política de inclusão digital, no entanto, caminha na contramão de outros pontos de acesso, que não param de crescer no mundo todo. De 2007, quando já estavam em funcionamento, os telecentros foram responsáveis por apenas 6% dos acessos à internet e isso representou um aumento de 100% com relação ao ano anterior, 2006. Esse número, contudo, caiu pela metade em 2008, ficando em 3% segundo o relatório TIC Domicílios de 20081.
Esse percentual foi reduzido significativamente com o tempo, não constando no relatório de 2012, servindo atualmente os telecentros apenas para alunos de cursos de educação à distância em lugares remotos, como o Acre e o Amazonas, onde ainda não há facilidade de acesso.
O Relatório TIC Empresas e Domicílios de 2012 aponta a diferença brutal ainda existente na proporção de domicílios com acesso à internet entre áreas urbanas, que apresentam 44%, e rurais, com apenas 10%. O acesso também apresenta desproporção significativa entre as regiões. Enquanto a região Sudeste ainda possui a maior proporção de domicílios com acesso à internet, com índice de 48%, e a região Sul, com 47%, as outras regiões mostram a diferença significativa: Centro-Oeste, 39%; Nordeste, 27%; e Norte, 21%.
As classes sociais mostram, no levantamento, outra brutal diferença: enquanto as classes A e B apresentam índices de 97% e 78%, respectivamente, as classes C e D mostraram índices de 36% e 6%, respectivamente.
Como podemos perceber, num país com tanta desigualdade econômica e social, com custos elevados de computador e de prestação de serviços de conexão à internet, as barreiras para a inclusão digital ainda são marcantes.
Na contramão das políticas públicas de inclusão digital, entretanto, observa-se que, embora haja uma baixa penetração de acesso à internet através de domicílios, com computadores fixos, a quantidade de usuários tem crescido de forma notável. O relatório de 2012 apontou a marca de 80,9 milhões de brasileiros acima de 10 anos que utilizam a internet frequentemente, havendo um acréscimo praticamente diário desse volume.
Desde 2003, quando foram estabelecidas as parcerias entre órgãos do governo federal, unindo o Ministério das Comunicações, do Planejamento, da Educação, da Defesa e do Instituo de Tecnologia da Informação, através do Programa GESAC (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão), até o momento, apenas 2.500 municípios brasileiros são atendidos com os telecentros, com os mais de 6.000 postos de atendimento. O Brasil, no entanto, tem mais de 5 mil municípios constituídos.
O Programa GESAC tem como objetivo promover a inclusão digital, permitindo o acesso à internet em banda larga, mas, como todo programa governamental, passa pelo excesso de burocracia, não crescendo conforme a necessidade. O Ministério das Comunicações, em nota divulgada no último mês de outubro, informou que foram contratados mais 6.898 pontos, com a adesão do Ministério da Saúde, que teria contratado 13 mil pontos.
Em 2012 o Ministério das Comunicações lançou um novo programa, Cidades Digitais, iniciando com 77 cidades em sua primeira seleção e ampliando para mais 262, em 2013, buscando atender localidades com menos de 50 mil habitantes. O programa vem corroborar a assertiva da falta de rapidez na implantação do projeto, pois, em novembro de 2015 apenas 43 cidades podem ser consideradas “cidades digitais”.
O que podemos depreender dessa incoerente baixa velocidade com a rapidez dos avanços da tecnologia, é que não são investidos valores em quantidade suficiente para maior desenvolvimento da inclusão digital. Essas 43 cidades levaram R$ 245 milhões, um valor nada representativo quando atentamos para a necessidade da inclusão digital da população brasileira.
