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A inclusão digital como ferramenta de políticas públicas

A inclusão digital como ferramenta de políticas públicas

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Se houvesse uma política unificada de inclusão digital, Estados e Municípios teriam um roteiro seguro a seguir, ficando apenas a necessidade de obter recursos para sua implantação.

Resumo: Este artigo tem como objetivo mostrar como estão as políticas públicas voltadas para a inclusão digital e os caminhos que o país deve percorrer para efetivamente implantar a inclusão digital como base para o sistema de ensino. A metodologia se deu através de pesquisa em sites de caráter públicos, revisões bibliográficas, artigos publicados e dissertações. A inclusão digital é imprescindível para que os alunos das escolas da atualidade possam acompanhar todo o desenvolvimento tecnológico e ficar atualizados com o que ocorre na sociedade e no mundo globalizado em que vivemos. A implantação de políticas públicas voltadas para a inclusão digital pode fazer com que a educação no Brasil possa encontrar meios de se equiparar aos países desenvolvidos.

Palavras-chave: Inclusão. Políticas Públicas. Tecnologia e Informação.


1. INTRODUÇÃO

A cada dia vemos novos processos de informatização de produtos e serviços ligados à informação e esse fato tem preocupado tanto os professores como os profissionais ligados à tecnologia da informação com relação às necessidades de inclusão digital da população.

Essa preocupação diz respeito, principalmente, à constatação de que não há planos diretivos e eficazes direcionados a população a fim de agregar conhecimento e que estes planos sejam de fato aplicadas as políticas públicas necessárias para que ocorra o devido acompanhamento do desenvolvimento da informatização nas escolas, o que nos leva a considerar que não existe a preocupação necessária para a correta formação dos alunos das escolas públicas, neste contexto, levantou-se a seguinte problemática. A inclusão digital poderá ser instrumento de incentivo a políticas públicas que influencie positivamente na educação brasileira?

O objetivo deste trabalho é analisarmos da importância da inclusão digital nas escolas e sua eficácia enquanto ferramenta de política pública. Sendo assim como forma de parâmetro para entendermos a real situação da problemática, fez-se necessário um levantamento da real situação da inclusão digital nas escolas e das políticas públicas, como devem ser aplicadas para que, efetivamente, os alunos tenham condições de se desenvolver com igualdade de conhecimentos e de recursos para que estejam preparados para o futuro, tendo competitividade para o mercado de trabalho, com dados que nos apontam as necessidades básicas para a efetiva aplicação de políticas voltadas à inclusão digital.

Um bom número de autores e estudiosos tem-se debruçado sobre o assunto, inserindo como ponto fundamental para que a educação tenha seus parâmetros estabelecidos dentro de critérios embasados na realidade do mercado de trabalho e do crescente desenvolvimento da tecnologia no mundo atual.

Os temas mais discutidos com relação à inclusão digital nos levam ao acesso à tecnologia da informação e da comunicação e a democratização desse acesso, dando ao cidadão possibilidade de utilizar a tecnologia com as mesmas facilidades de outras classes sociais (USP, 2005).


2. A SITUAÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL

Enquanto nos grandes centros existe maior facilidade de acesso aos sistemas informatizados, não encontramos a mesma situação em locais mais distanciados, onde a maior parte da população não possui essa ferramenta. Em alguns lugares, infelizmente, ainda enfrentamos problemas até muito mais graves, incluindo a pobreza, a fome e o analfabetismo.

Publicamente o governo até admite essa carência, mas os investimentos na área ainda são tímidos, com pequenas iniciativas para reduzir a distância existente entre os incluídos e os excluídos da tecnologia da informação. Entre nós, brasileiros, essa exclusão é mais notada entre os mais carentes de recursos financeiros, que são em grande número, não possuindo nem a informação básica para sua sobrevivência e nem podemos nos referir aos analfabetos: para estes, a primeira iniciativa deve ser a inclusão no mundo das letras, para depois serem levados à tecnologia digital.

Os estudos sobre a história do desenvolvimento econômico mostram, cada vez mais, uma tendência à desigualdade, geradas principalmente pelo processo de acumulação de bens capitalista. São raros os casos de exceção, como ocorreu, por exemplo, nos anos denominados “dourados”, entre 1945 e 1973, o capitalismo tem se caracterizado pela permanente criação e recriação de desigualdades e de assimetrias em todos os lugares, seja entre países, seja entre classes sociais dentro desses mesmos países e até mesmo entre diferentes segmentos.

Os principais efeitos dessas desigualdades encontram grande respaldo no próprio processo atual de globalização, provocados também pelas novas tecnologias de informação, como esclarece Riccardo Petrella (1993 apud Bolaño, 2005).

(...) mais do que uma nova ordem mundial, fundada sobre os Estados-Nações em concorrência (...) assistimos à emergência de um arquipélago de cidades/regiões ricas, hiperdesenvolvidas nos planos tecnológico, industrial e financeiro, no oceano de uma humanidade cada vez mais pobre. Graças, entre outras coisas, às novas tecnologias da informação, da comunicação e do transporte, essas cidades/regiões estão ativamente ligadas umas às outras por intermédio de empresas multinacionais e transnacionais, elas mesmas interconectadas no seio dos conglomerados financeiros e industriais mundiais.

Ramonet também pensa no mesmo modelo, sublinhando que os notáveis índices de desigualdade atuais refletem-se também na distribuição do acesso digital no mundo todo, salientando que novas desigualdades acabam surgindo geradas pelo próprio desenvolvimento acelerado da internet. Para o autor, a expansão da internet tem gerado nova desigualdade, chamadas por ele de “inforricos” e “infopobres”, destacando que não são todos que têm possibilidade de possuir um aparelho de comunicação com a internet, gerando grandes problemas nos aspectos cognitivos, como na alfabetização, cujos índices são bastante diferenciados entre os países do mundo. O ponto de vista de Ramonet é expresso da seguinte forma:

(...) não há dúvida de que, com a internet – mídia, daqui em diante tão banal quanto o telefone -, entramos em uma nova era da comunicação. Muitos estimam, com certa ingenuidade, que o volume cada vez maior de comunicação fará reinar, nas nossas sociedades, uma harmonia crescente. Ledo engano. A comunicação, em si, não constitui um progresso social. E ainda menos quando é controlada pelas grandes firmas comerciais da multimídia. Ou, quando contribui para aprofundar as diferenças e as desigualdades entre cidadãos do mesmo país, ou habitantes do mesmo planeta ( RAMONET ,1998, p.145).

Vale lembrar que Ramonet estabeleceu essas ideias em 1998 e hoje, 18 anos depois, encontramos a mesma assertiva. Mesmo com a ampla difusão da internet, ainda não estamos no ponto em que poderíamos nos encontrar, facilitando o aprendizado dos alunos e trazendo-os para o mundo atual. Os aparelhos de comunicação móveis, a facilidade de conexão com a internet, enquanto meios para criar a conectividade, estão servindo muito mais para contatos interpessoais e formação de grupos em redes sociais do que especificamente para a educação.

No caso específico do Brasil, ainda encontramos muitas dificuldades com relação à inclusão digital. Em primeiro lugar, estamos vivenciando uma nova crise econômica e financeira que, além de fazer com que muitas pessoas desçam na escala social, cria dificuldades adicionais para que o próprio Estado invista efetivamente na melhoria da Educação Básica do país.

Mesmo com o slogan de se criar uma “Pátria Educadora”, estamos vendo consolidar-se e ampliar-se grande diferença entre pessoas em termos de educação formal, tornando o fator cognitivo outro elemento limitante para as possibilidades de construir um país com um projeto de ampliação da inclusão digital.

Com isso, a capacidade de compreensão e a possibilidade de utilização de todo o potencial oferecido pela tecnologia da informação tornam-se bastante diferenciados para a diversidade da população brasileira, em virtude principalmente do alto grau de desigualdade na educação formal, principalmente nas regiões mais distanciadas dos grandes centros.

A diferença que está ocorrendo, principalmente no aprendizado, não está sendo captada ou mostrada pelos indicadores de inclusão digital, seja no percentual de acesso a computadores ou a dispositivos móveis, seja no percentual de pessoas efetivamente conectadas com a internet.

Isso tudo leva a crer que a evolução da inclusão digital no Brasil está muito aquém da realidade que os dados pretendem mostrar, não nos deixando ver o que está efetivamente ocorrendo. O simples fato de um aluno estar conectado a um dispositivo móvel não nos esclarece se ele está aprendendo ou não para ser uma pessoa incluída digitalmente, podendo apenas mostrar ser mais uma pessoa com um dispositivo móvel, conectada com seus amigos e trocando informações supérfluas, sem nada que mostre seu desenvolvimento intelectual.

Um dos fatos que nos levam a pensar dessa forma é a própria mídia, informando que a maior parte dos estudantes do terceiro ano do ensino fundamental, uma idade em que termina o ciclo de alfabetização nas escolas, só consegue localizar informações explícitas em textos curtos, enquanto grande parte delas, só consegue desenvolver a capacidade de ler palavras isoladas, segundo os dados divulgados pelo Ministério da Educação em 2014, em matéria publicada pela Rede Globo.

Além disso, também em matéria divulgada pela Rede Globo, encontramos a informação de que, numa pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os três países onde há mais computadores por alunos nas escolas são a Austrália, onde há mais computadores do que alunos nas saladas de aula; na Nova Zelândia, com pouco mais de um aluno para cada computador, e o Reino Unido, em terceiro lugar, com uma realidade bem próxima da Nova Zelândia.

O Brasil está entre os três últimos colocado no ranking, com mais de 22 alunos para cada computador, ficando à frente apenas da Turquia, com 45 alunos por computador, e a Tunísia, com pouco mais de 53 alunos por computador.

Mas ainda não estamos apenas só na situação de providenciar computadores para os estudantes, estamos com falta de coisas muito mais importantes e, entre elas, é preciso primeiro alfabetizar os alunos. Está faltando o mais básico, que é o domínio da linguagem, já que não adianta nada ter acesso à tecnologia, se os alunos não sabem nem mesmo ler e interpretar textos. Não havendo a habilidade com a escrita, não será possível ter qualquer habilidade com computadores.

No leste do Maranhão, em uma escola de periferia, em Codó, existe até mesmo uma sala indicada como laboratório de informática, com um detalhe interessante: não existem computadores. Os alunos que precisam fazer pesquisas precisam ir a uma lan-house.

Devemos ter em mente exatamente esse problema: o Brasil, com suas enormes diferenças entre as áreas rurais e urbanas, apresenta mais um complicador para que seja possível haver homogeneidade digital no país. Além disso, ainda temos os custos de acesso à internet, pelo pagamento da linha ou de provedores de acesso, que excluem grande parte da população, acentuando ainda mais as diferenças geradas pelas oportunidades de mercado e para a inclusão digital de aprendizado.

2.1 A atual inclusão digital brasileira

O Brasil enfrenta um grande desafio quando discutimos a inclusão digital. Nossa extensa área territorial e as grandes diferenças existentes entre elas nos mostram que há a necessidade de aplicação de políticas pública em nível nacional, atendendo, contudo, as regionalidades. Devemos entender essas diferenças para buscar os meios de aplicação das melhores políticas para inclusão digital dos alunos das escolas públicas.

2.1.1 Como está sendo utilizada a inclusão digital no Brasil

Para tentar mostrar como está sendo aplicada a inclusão digital no Brasil, podemos pegar um caso específico do Estado do Maranhão, onde, tentando ajudar a resolver o problema, o governo, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), está firmando parceria com a empresa chinesa Huawei.

A proposta vem desde setembro de 2015, quando o secretário de Ciência, Tecnologia e Informação, Bira do Pindaré, durante visita oficial à empresa, cumpria parte da Missão Técnica na China. Para o secretário, a parceria com a Huwaei seria importante para o desenvolvimento digital, social e econômico do Estado, já que se trata de uma das maiores empresas de base tecnológica da China, e que poderia levar a inclusão digital pretendida pelo Maranhão.

Como a China é um dos principais parceiros comerciais do Brasil, possuindo canais abertos de relacionamento para commodities e matérias primas, poderia haver a possibilidade de realização de acordos de cooperação na área tecnológica, ampliando as possibilidades de investimento, buscando novas alternativas para o desenvolvimento tecnológico e especializado.

Sabemos que o Maranhão ocupa o último lugar no ranking dos Estados brasileiros com internet residencial, com menos de 11% de famílias conectadas. A maior cidade ainda é Imperatriz, com pouco mais de 30% de residências conectadas e, quando falamos em escolas, vemos que o Estado todo precisa colocar seus alunos no mundo digital.

A expansão da internet no Brasil foi bastante expressiva nos últimos anos, principalmente se considerarmos os anos a partir de 2010, colocando nosso país entre os 10 primeiros colocados no mundo em número de domínios, tendo galgado mais de 10 pontos na última década.

Essa ascensão revela que a expansão da internet é significada, se comparada ao desempenho mundial do indicador. No entanto, num país repleto de desigualdades sociais e econômicas como o Brasil, a situação pode estar se referindo a pessoas que tenham acesso tanto em casa quanto no trabalho, ou, menos do que essas duas situações de acesso, nas escolas.

Podemos considerar que o número absoluto de pessoas conectadas à internet seja significativo, uma vez que a população brasileira está entre as maiores do mundo, o que mostra que a expansão será menor nos próximos anos, uma vez que temos a maior parte de brasileiros já conectados, principalmente através dos dispositivos móveis.

Infere-se, portanto, que o acesso à internet no Brasil já chegou à maior parte das pessoas que tenham patamar de rendimentos suficiente para manter o acesso e considerar aquelas que queiram estar digitalmente inseridas, ou seja, que esteja buscando recursos financeiros para comprar um dispositivo móvel, um smartphone ou um tablet, ou mesmo um computador, pagando um provedor de acesso para estar inserido no mundo digital, mas ainda temos um grande desafio pela frente, que é exatamente colocar os alunos brasileiros, desde seus primeiros anos de estudo, também no mundo digital.

Para vencer esse desafio, no entanto, o grande obstáculo é a elevada concentração de renda e o baixo nível de rendimento médio da população, que é o verdadeiro entrave para a manutenção da ampliação do grau de inclusão digital brasileira.

Com isso, percebemos que se torna cada vez mais necessária à implantação de políticas públicas de acesso da população brasileira aos recursos da tecnologia da informação. Os poucos casos que mostraram resultados, podem ser vistos em relatos reunidos e analisados por Silveira e Cassiano (2003), com Aun (2007) e por Jambeiro (2007), além de Maciel e Albagli (2007), entre outros estudiosos.

O que podemos ver, se considerarmos do ponto de vista de mercado, o Brasil já chegou ao final da inclusão digital no que se refere à disponibilidade de uma parcela da população poder arcar com as despesas relacionadas ao consumo dessa tecnologia, ou seja, o mercado está chegando ao ponto de esgotamento da inclusão digital.

Do ponto que estamos para o futuro, precisamos agora de políticas públicas que evitem a exclusão pela renda ao acesso à internet e, quando falamos isso, nos referimos especificamente à necessidade de inclusão digital nas escolas. Precisamos que os alunos tenham o direito à inclusão digital desde os primeiros anos de aprendizado e não deixar apenas que se deixem levar pelo mercado. Assim, é preciso ensinar a trabalhar com o mundo digital e não apenas vangloriar-se de ser um dos países mais conectados do mundo, quando os usuários estão apenas usufruindo de entretenimento, de redes sociais e de coisas que a internet oferece como diversão.

2.1.2 O Brasil digital nos últimos anos

Para nos reportarmos aos dados mais recentes, de 2004 até 2014 o Brasil deu um salto na inclusão digital, principalmente em virtude do aumento de renda de grande parte da população, criando possibilidades de crédito mais fácil e com a divulgação das facilidades da tecnologia da informação entre as diversas camadas de público.

Nesse período, segundo a revista Exame, um pouco menos da metade da população acima dos 10 anos de idade conseguiram acesso à internet. O Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, em pesquisa realizada em 2011, apresentou um aumento da proporção de pessoas com acesso à internet de 20,9% para 46,5%, constatando que houve um aumento de 45,8 milhões de internautas em seis anos, ou seja, uma média de 21 mil pessoas por dia.

Entre a população de brasileiros com mais de 50 anos, o percentual passou de 7,3% para 18,4%, o que representa, em números absolutos, um aumento de 2,5 milhões para 8,1 milhões de pessoas, com um crescimento de 222%.

Também se registrou um aumento significativo entre crianças e adolescentes (de 10 a 14 anos). De 2005, quando apenas 24,3% de pessoas tinham acesso, a proporção chegou a 63,6% em 2011, e isso se deve principalmente ao uso de celulares e tablets.

Mesmo que tenhamos chegado, em poucos anos, a uma posição melhor com relação à inclusão digital, no entanto, devemos entender que, em virtude da crescente aplicação de novos programas, de novos aplicativos e de informações através da internet, encontramos mais da metade da população brasileira na condição de excluídos digitais, o que demanda maior atenção de políticas públicas voltadas para esse trabalho.

O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Logística e TI, aponta que existem 6 mil telecentros em funcionamento no Brasil, com computadores ligados à internet para o acesso da população. Os telecentros, criados em 2005 pelo governo federal com vistas a manter uma política de inclusão digital, no entanto, caminha na contramão de outros pontos de acesso, que não param de crescer no mundo todo. De 2007, quando já estavam em funcionamento, os telecentros foram responsáveis por apenas 6% dos acessos à internet e isso representou um aumento de 100% com relação ao ano anterior, 2006. Esse número, contudo, caiu pela metade em 2008, ficando em 3% segundo o relatório TIC Domicílios de 20081.

Esse percentual foi reduzido significativamente com o tempo, não constando no relatório de 2012, servindo atualmente os telecentros apenas para alunos de cursos de educação à distância em lugares remotos, como o Acre e o Amazonas, onde ainda não há facilidade de acesso.

O Relatório TIC Empresas e Domicílios de 2012 aponta a diferença brutal ainda existente na proporção de domicílios com acesso à internet entre áreas urbanas, que apresentam 44%, e rurais, com apenas 10%. O acesso também apresenta desproporção significativa entre as regiões. Enquanto a região Sudeste ainda possui a maior proporção de domicílios com acesso à internet, com índice de 48%, e a região Sul, com 47%, as outras regiões mostram a diferença significativa: Centro-Oeste, 39%; Nordeste, 27%; e Norte, 21%.

As classes sociais mostram, no levantamento, outra brutal diferença: enquanto as classes A e B apresentam índices de 97% e 78%, respectivamente, as classes C e D mostraram índices de 36% e 6%, respectivamente.

Como podemos perceber, num país com tanta desigualdade econômica e social, com custos elevados de computador e de prestação de serviços de conexão à internet, as barreiras para a inclusão digital ainda são marcantes.

Na contramão das políticas públicas de inclusão digital, entretanto, observa-se que, embora haja uma baixa penetração de acesso à internet através de domicílios, com computadores fixos, a quantidade de usuários tem crescido de forma notável. O relatório de 2012 apontou a marca de 80,9 milhões de brasileiros acima de 10 anos que utilizam a internet frequentemente, havendo um acréscimo praticamente diário desse volume.

Desde 2003, quando foram estabelecidas as parcerias entre órgãos do governo federal, unindo o Ministério das Comunicações, do Planejamento, da Educação, da Defesa e do Instituo de Tecnologia da Informação, através do Programa GESAC (Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão), até o momento, apenas 2.500 municípios brasileiros são atendidos com os telecentros, com os mais de 6.000 postos de atendimento. O Brasil, no entanto, tem mais de 5 mil municípios constituídos.

O Programa GESAC tem como objetivo promover a inclusão digital, permitindo o acesso à internet em banda larga, mas, como todo programa governamental, passa pelo excesso de burocracia, não crescendo conforme a necessidade. O Ministério das Comunicações, em nota divulgada no último mês de outubro, informou que foram contratados mais 6.898 pontos, com a adesão do Ministério da Saúde, que teria contratado 13 mil pontos.

Em 2012 o Ministério das Comunicações lançou um novo programa, Cidades Digitais, iniciando com 77 cidades em sua primeira seleção e ampliando para mais 262, em 2013, buscando atender localidades com menos de 50 mil habitantes. O programa vem corroborar a assertiva da falta de rapidez na implantação do projeto, pois, em novembro de 2015 apenas 43 cidades podem ser consideradas “cidades digitais”.

O que podemos depreender dessa incoerente baixa velocidade com a rapidez dos avanços da tecnologia, é que não são investidos valores em quantidade suficiente para maior desenvolvimento da inclusão digital. Essas 43 cidades levaram R$ 245 milhões, um valor nada representativo quando atentamos para a necessidade da inclusão digital da população brasileira.


3. AS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS DE INCLUSÃO DIGITAL

Não podemos encarar a inclusão digital apenas como um canal de comunicação que possa estabelecer a quantidade de acessos por aluno ao mundo digital, mas como um processo de acesso à informação, com produção de conhecimento e como estímulo ao aprendizado, com qualidade de conteúdo e informação, provendo a inclusão não apenas digital, mas também social dentro do que conhecemos como sociedade da informação.

Na atualidade, o governo brasileiro tem tomado algumas iniciativas no que se refere à educação, com a introdução de tecnologias nas escolas, muitas delas com aplicação em locais determinados e específicos. Vamos, no entanto, nos focar em duas delas, o PROINFO – Programa Nacional de Tecnologia Educacional e o UCA – Um Computador por Aluno.

Este último, UCA, começou a ser implantado a partir da proposta feita pelo pesquisador norte-americano Nicholas Negropontes, no Fórum de Davos, em 2005, com vistas a popularizar a tecnologia da informação nas escolas. O governo brasileiro criou esse projeto, com a proposta de cada aluno receber um laptop voltado para a educação, com acesso à internet para a promoção da inclusão digital. O pré-piloto do programa UCA foi aplicado em cinco escolas públicas de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Palmas e Brasília.

Os aparelhos foram doados por empresas do ramo de tecnologia e, em seguida, o governo previu comprar 150 mil laptops educacionais, que seriam distribuídos para 300 escolas públicas de até 500 alunos cada, capacitando também os educadores.

O PROINFO, por sua vez, foi criado em abril de 1997 pelo Ministério da Educação, promovendo o uso da informática na rede publica de ensino fundamental e médio. Neste programa, desenvolvido pela SEED – Secretaria de Educação à Distância, o plano seria aplicado em dois segmentos, o urbano e municipal, em que as escolas da rede pública de cada município deveriam atender certos critérios, como ser escola de educação básica, fundamental ou ensino médio, como mais de 30 alunos, sem ainda possuir laboratório de informática, mas tendo energia elétrica.

A adesão ao programa deveria ser feita pelas prefeituras, cadastrando-se no site do PROINFO e seguindo dos os passos e critérios definidos, recebendo computadores conectados à internet, não sem antes oferecer a estrutura necessária para a instalação, capacitando também os educadores para o uso dos programas.

Esses programas ainda estão em vigor, embora não haja o necessário interesse por parte das prefeituras municipais, não tendo ainda atingido as metas estabelecidas.


4. TELECENTROS NO BRASIL

São Paulo é o Estado que mais se destaca com relação à inclusão digital. Com telecentros espalhados por toda a capital, mantém 20 computadores e uma impressora em cada unidade, oferecendo cursos básicos e avançados de informática e outros, seguindo as necessidades locais de cada unidade, além do acesso livre à internet. O programa tem o apoio da Comunidade Internacional de Software Livre. Além desse, o programa Acessa São Paulo, aplicado no interior, possui mais de 400 postos de atendimento, mas ainda não atingiu todos os municípios.

O Rio Grande do Sul vem em segundo lugar no trabalho de inclusão digital, criando o Programa Sinergia Digital, mantido pela PUC-RS, atendendo crianças, adolescentes e adultos, com programas específicos para a Terceira Idade e buscando a formação integral dos participantes. O Sinergia Digital é voltado para adolescentes de bairros carentes, que recebem aulas de informática e de inclusão social, com acompanhamento de acadêmicos de Psicologia, palestras e cursos de formação.

No Espírito Santo ainda são poucos os pontos instalados pelo Programa GESAC, sendo que a maior parte é atendida pelo Proinfo (Programa Nacional de Informática na Educação), desenvolvido pela Secretaria de Educação à Distância em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. Outras instituições também participam, como o CIDAP – Centro Integrado de Desenvolvimento dos Assentados e Pequenos Agricultores do Espírito Santo.

Desde 2007, o Estado do Pará vem desenvolvendo o NAVEGAPARÁ (Programa de Democratização do Acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação), buscando criar uma rede de comunicações para interligar as unidades do governo, com a instalação de redes de banda larga sem fio, atingindo, no entanto, apenas 15 cidades até 2015.

Entre os Estados, o Maranhão é o que ocupa o último lugar no ranking em instalações residenciais, com apenas 10,98% de famílias conectadas e com apenas 15,16% dos domicílios com computadores.

A cidade maranhense com maior índice de residências conectadas à internet é Imperatriz, com 31,25%, superando até mesmo a capital, São Luís, com 30,97%.

Todos os dados coletados mostram que as políticas públicas de inclusão digital mantém a mesma lentidão, não conseguindo acompanhar o desenvolvimento de novas tecnologias e a necessidade de contrapor para o cidadão o seu direito à conexão com a internet e com os serviços públicos que por ela são oferecidos. Cria-se, então, uma barreira entre o que é ofertado e a capacidade do cidadão de receber esse serviço.

O Brasil apresenta uma situação sui generis, impedindo que haja a inclusão digital mais rápida e generalizada, o que faz com que surjam diversas ações sociais por parte de entidades e instituições as mais diversas para a implantação de salas equipadas, baseadas nos modelos de telecentros, para que as camadas mais carentes da população tenham acesso à informação. Conforme Takahashi (2000), entre essas salas podemos citar “tele cottage, centro comunitário de tecnologia, teletienda, oficina comunitária de comunicação, centro de aprendizagem em rede, telecentro comunitário de uso múltiplo, clube digital, cabine pública, infocentro, espace numérisé, telestuben, centros de acesso comunitário”.

Infelizmente sabemos que o Brasil não possui uma política pública definida para a inclusão digital, embora também tenhamos noção de que o Estado precisa investir boa parte dos seus recursos no processo. Para isso, contudo, falta o planejamento e falta a continuidade de uma política pública voltada para a inclusão digital, havendo constantes mudanças conforme mudam também os governantes.

Isso faz com que as entidades e instituições busquem desempenhar o papel do Estado, com iniciativas que possibilitam minimizar o grande problema existente. Diante do observado, podemos atestar que existem mais ações sociais do que a participação do governo, propriamente, que parece se eximir de grande parte de sua responsabilidade.

As iniciativas de ações sociais, exatamente por serem mais localizadas, não se mostram com toda a sua força e potência, exatamente por estarem dispersas pelos mais diversos recantos do país, não havendo, assim, nem ao menos uma coordenação unificada para permitir que os projetos sigam uma mesma linha de trabalho.

Não podemos nos permitir, contudo, em levantar o questionamento sobre o papel do Estado no processo de inclusão digital, uma vez que essas ações sociais não possuem, na maior parte das vezes, recursos disponíveis para os investimentos que a área exige.

Com relação ao Estado, o grande problema é a falta de uma política unificada de inclusão digital, que deve ser aplicada em todas as partes do território brasileiro, exigindo o envolvimento de todas as esferas do governo. Havendo essa política unificada, os Estados e Municípios terão um roteiro seguro e confiável, havendo apenas a necessidade de obter os recursos para sua implantação.

Não consideramos, evidentemente, que as regionalidades não devam ser respeitadas. A política definida pelo governo federal deve, portanto, envolver desde os municípios, os Estados e os órgãos federais envolvidos com a comunicação, respeitando situações regionais e criando um roteiro básico a ser aplicado dentro de um mesmo ângulo de visão, com prazos estabelecidos e com o respeito ao cumprimento desses prazos.

Um projeto de inclusão digital de nível nacional deve ater-se, ainda, a cuidados maiores do que simplesmente a conexão. A conexão é um processo fácil, hoje utilizado por milhões de brasileiros através de celulares e tablets. É preciso criar meios para que as pessoas aprendam a executar aplicativos, programas mais avançados, diversificando a conexão e tornando-a mais eficiente, não somente para acesso a redes sociais.

Ao mesmo tempo em que se faz a inclusão digital, desta maneira, está se fazendo um trabalho educacional, que irá promover melhores condições de vida através de novas atividades disponibilizadas ao cidadão. Ou seja, o conhecimento deve fazer parte do processo, não apenas o acesso às redes sociais.

O papel do governo federal é, portanto, básico para unificar os procedimentos de inclusão digital, mantendo orientadores, agentes comunitários e instrutores em salas especiais, como os telecentros, para orientar, ensinar e tirar dúvidas de quem esteja aprendendo.

Ao mesmo tempo, conforme Afonso (2000) é preciso encontrar meios para manter os telecentros, “pois o valor pago é muito alto e é por isso que deverá existir um fundo público para que ocorra uma inclusão massiva das camadas de baixa renda na sociedade informacional, o que não implica na execução estatal do programas, gerenciamento e na organização das atividades de inclusão digital”. Não basta, portanto, apenas estabelecer uma política de inclusão digital dentro dos padrões para o atendimento regional, com meios de alcançar todo o território nacional. É preciso manter uma política econômica voltada para sua manutenção, destinando verbas suficientes não só para que o programa seja viabilizado, mas também para que seja aprimorado.


5. COMO MELHORAR A INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL

As políticas públicas destinadas à melhoria da inclusão digital devem ser, portanto, analisadas e verificadas de forma a estar dentro do contexto de um levantamento criterioso, dentro das expectativas de uma política de educação para o Brasil nos próximos anos. Não podemos nos ater apenas às situações verificadas no cenário social brasileiro atuais, com uma situação crítica na economia, mas sim nos voltarmos para o futuro, buscando meios para educar nossos alunos e nos voltarmos para uma ou duas gerações de aprendizado e de educação, da mesma forma como foi feito na Coréia do Sul, após a década de 1950, que tornou o país uma grande potência no cenário econômico mundial.

O que estamos enfrentando, atualmente, é um fosso de distanciamento que não pode ser considerado apenas em comparação com outros países, mas também aqui dentro, entre nossa população, com a grande diferença de renda e de sua incorreta distribuição, situação que fomenta ainda mais o distanciamento ao longo dos anos, se políticas públicas não forem devidamente aplicadas.

No cenário atual, com os dados que temos às mãos, entendemos que, se a oferta de meios de inclusão digital forem deixadas somente pelos movimentos normais do mercado, ou seja, à mercê de estratégias de empresas mais interessadas em sua própria lucratividade do que no avanço da tecnologia de ponta para o ensino, não teremos condições suficientes para alcançar um melhor patamar entre os países desenvolvidos. Além disso, não termos também condições de promover a melhoria da desigualdade social, já que temos a maior parte dos estudantes formados sem que saibam praticamente interpretar um texto e que não conseguem elaborar uma redação plausível, com ideias claras e definidas.

Estamos, no momento atual, vivendo num país de infoexcluídos, se pudermos utilizar essa palavra, quando pensamos que, mesmo tendo à disposição milhões de aparelhos conectados à internet para brincadeiras e para entretenimento, enquanto nossas escolas carecem de planos de desenvolvimento educacional voltados para o mundo digital.

O que precisamos entender é que o meio digital está hoje com os maiores estoques de informações de toda a história da civilização humana e que o acesso ao meio digital, ou seja, a efetiva e contumaz inclusão digital, é um dos aspectos fundamentais para que tenhamos os elementos necessários para o crescimento e desenvolvimento do país, não apenas pensando no entretenimento, mas sim pensando na criação de novas tecnologias e na capacitação do capital humano necessário para que um país tenha meios de se tornar uma potência.

No momento em que estamos apenas vendo a criação de algumas políticas esparsas, buscando a inclusão digital, sem que haja uma política educacional voltada para todo o país, estamos correndo o risco de ver fracassada qualquer implementação de inclusão digital no meio escolar. Estamos, sim, criando um novo fator para incentivar a divisão social entre os que possuem o monopólio do pensamento de transformação da informação em conhecimento e daqueles que não têm acesso a esse processo de conhecimento.

Devemos concordar com Silveira (2005), que está entre os que apresentam a importância da implementação de políticas públicas como forma de reduzir o que chamamos de infloexclusão. Segundo Silveira, “a luta pela inclusão digital pode ser uma luta pela globalização contra-hegemônica se dela resultar a apropriação pelas comunidades e pelos grupos sociais socialmente excluídos da tecnologia da informação”.

O autor destaca, e com razão, o acesso às novas tecnologias sempre representou um instrumento de poder e de fonte de apropriação da riqueza social produzida, e isso é o que vemos acontecer atualmente, principalmente através do crescimento de alguns países e da apropriação de riquezas decorrentes de países que não possuem tecnologia suficiente para se aproveitarem de sua própria produção, agregando o valor industrial e competitivo para seu próprio crescimento.

De acordo com essa assertiva, entendemos que há um conjunto de fatores que exigem a elaboração e a implementação de políticas públicas nacionais para a inclusão digital, e podemos afirmar isso baseado em pontos estabelecidos pela própria estrutura que vemos diariamente.

Como sabemos, a exclusão digital, no mundo em que vivemos, está ampliando cada vez mais a miséria e colocando obstáculos ao desenvolvimento econômico de forma generalizada, travando o desenvolvimento de habilidades pessoais e profissionais, principalmente.

Ainda lembrando Silveira, seu estudo demonstra que até mesmo a alfabetização tradicional não seria possível se a educação não tivesse sido um processo público e gratuito nos países que são considerados hoje desenvolvidos. A inclusão digital está no mesmo patamar da alfabetização antes do surgimento da era tecnológica que implantou a computação.

A urgência da necessidade de inclusão digital pode ser apreciada ao mesmo tempo em que estamos vendo a evolução de novas tecnologias, a criação de novos processos a todo o momento e, se não acompanharmos essa evolução, podemos perder a oportunidade de desenvolvimento do país, ou, em termos mais populares, ficarmos de fora do “bonde da história”. Como dizem Sorj e Guedes (2005):

... Como o ciclo de acesso a novos produtos começa com os ricos e se estende aos pobres após um período de tempo mais ou menos longo (e quem nem sempre se completa), há aumento da desigualdade. Os ricos são os primeiros a usufruir as vantagens do uso e/ou domínio dos novos produtos no mercado de trabalho, enquanto a falta destes aumenta as desvantagens dos grupos excluídos. Em ambos os casos, os novos produtos TIC’s aumentam, em princípio, a pobreza e a exclusão digital (2005, pag. 102).

Infere-se que, a defasagem de tempo em que as novas tecnologias são absorvidas pelos mais pobres, em virtude de sua falta de condição em adquiri-las, principalmente quando notamos que a diferença de renda é muito elevada, como ocorre em nosso país, torna-se um fator decisivo para perpetuar e até mesmo para aumentar as desigualdades, já que os possuidores de maior poder aquisitivo criam um poder de monopólio, seja ele temporário, ou mais duradouro, que dá melhores condições no mercado de trabalho e na aquisição de maior poder de renda, enquanto que os excluídos, em sua maioria, tornam-se cada vez mais distanciados de usufruir das novas tecnologias e, quando as alcançam, as novas já estão chegando, podendo apenas se apropriar do que podemos considerar restos tecnológicos. De uma forma mais cruel e verdadeira, estamos relegando os que possuem menos poder aquisitivo, ao lixão da tecnologia, do mesmo modo como vemos tantos homens, mulheres e crianças buscando meios de sobreviver nos lixões das cidades, vivendo de restos dos que possuem maior poder aquisitivo.


6. GERAR CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA AUMENTAR A INCLUSÃO DIGITAL

As condições financeiras para aumentar a inclusão digital devem ser as prioridades para um país que se denomina “Pátria Educadora” na atual gestão governamental. Quando nos vemos privados de condições econômicas suficientes, não estamos apenas nos movendo para trás, mas estamos perdendo terreno para a caminhada em rumo ao futuro. O Estado deve propiciar condições para que as escolas tenham os meios para prover a necessidade de inclusão digital, através de aportes de capital constantes para manter a atualização do conhecimento.

Por isso, a necessidade de se manter uma sociedade estável economicamente, com capital em expansão, com condições de investimentos para os empreendedores, possibilitando a arrecadação de recursos que enfatizem as políticas de inclusão digital, através de treinamento e de capacitação dos profissionais envolvidos na educação, criando novos profissionais que possam operar e ensinar a operacionalização de novos equipamentos, criando um círculo virtuoso que possa ser mantido ao longo do tempo.

O grande e grave problema enfrentado pelo Brasil é justamente a desigualdade de renda, a diferença entre as classes econômicas que não são dirimidas através de decretos governamentais. Não se estabelece, por exemplo, que a classe média é composta por pessoas que ganham menos do que um salário mínimo, mesmo porque o salário mínimo está abaixo do necessário para os princípios básicos de sobrevivência. Temos de encarar com veemência que a adoção de critérios e medidas para a mudança socioeconômica deve ser emergencial para a situação em que nos encontramos.

Embora o Brasil seja uma potência econômica, somos um país marcado por uma grande concentração de renda para poucos, com muitas diferenças regionais. Vamos nos reportar a Barros, quando argumenta:

(...) a inclusão digital é um elemento importante nas políticas para a Sociedade da Informação, especialmente naqueles países que apresentam um maior grau de desigualdade social, que advém de processos históricos de sua formação. Nesses casos, o desafio é duplo: superar antigas deficiências e criar competências requeridas pelas novas necessidades culturais e socioeconômicas da sociedade (2007; p. 201).

No entanto, estamos apenas acentuando as desigualdades e diferenças que temos em nossa sociedade. E essas diferenças tendem a aumentar com o passar do tempo e com a falta de uma iniciativa nacional em prol da inclusão digital e da educação como meio e forma concreta de crescimento e desenvolvimento.

Ao mesmo tempo em que somos um país onde as diferenças socioculturais são espantosas, também estamos proliferando o aumento dessas diferenças através da desigualdade de educação. Como podemos pensar em construir uma sociedade de incluídos digitalmente, se temos uma taxa tão alta de analfabetismo? E, como, além de tudo, temos que considerar que, dentre os alfabetizados, ainda somos um dos maiores países do mundo em taxas de analfabetismo funcional?

Devemos encarar o fato de forma racional e começar a implementar políticas públicas nacionais com relação à inclusão digital, começando com o ensino básico, criando formas de manter os valores sociais e permitindo que todos possam exercer a sua cidadania dentro de um ambiente aberto, com informações claras e precisas, definindo rumos para o desenvolvimento de nossos alunos.

Não basta apenas que tenhamos inumeráveis projetos de inclusão digital promovidos por entidades particulares, ou por iniciativas de prefeituras de cidades as mais diversas, espalhadas por todo o Brasil, ou de projetos do governo federal, que pipocam esporadicamente sem um ritmo determinado pela legislação. Enquanto dependermos de vontades políticas, não teremos, com certeza, um projeto nacional de inclusão digital.

Há urgência no estabelecimento de uma política pública, determinada por uma legislação específica, e não apenas da vontade de pessoas ou de governantes, que tendem a atender mais os próprios interesses do que os interesses da população. O alcance de um projeto de envergadura para uma política séria de inclusão social é o único caminho para que tenhamos possibilidade de crescimento da nação como um todo. Iniciativas esporádicas só irão atender setores determinados da população, muitos deles exatamente dentro daquilo que já comentamos anteriormente, criando cada vez mais diferenças entre as classes sociais e aumentando a desigualdade.

O que o Brasil precisa para a inclusão digital de seus alunos é uma política permanente de Estado, e não de iniciativas particulares, de organizações não governamentais ou de prefeitos de cidades espalhadas pelo território nacional.

Contudo, ainda precisamos de consolidação de programas de qualidade de ensino, de novas políticas educacionais, levando essa discussão a sério. Não basta apenas criar políticas de inclusão digital se não tivermos um plano de educação de nível nacional, que possibilite às diversas classes sociais ao acesso as mesmas informações, e essas informações devem ser contextualizadas para que, no desenvolvimento do aluno, ele possa ter o mesmo nível de informações quando graduar-se.

Somente com uma política nacional de educação iremos permitir que haja livre acesso de todos ao mercado de trabalho quando formados, sem precisar nos valer de cotas raciais ou étnicas para dirimir as diferenças. O estabelecimento de uma política unida e forte em prol da educação e da inclusão digital elimina toda e qualquer necessidade de paternalismo governamental, propiciando a todos a possibilidade de alcançar os mais altos níveis econômicos e sociais através das qualificações de cada aluno formado como profissional.

6.1 Um modelo de plano de inclusão social

O conceito de inclusão digital pode ser comparado à alfabetização digital, segundo Cabral (2004):

(...) iniciativas de inclusão digital são aquelas que visam oferecer à sociedade “os conhecimentos necessários para utilizar com um mínimo de proficiência os recursos de informática e de telecomunicações existentes e dispor de acesso físico regular a esses recursos”. A inclusão digital se assemelha, portanto, à ideia de alfabetização digital, numa equivalência com a perspectiva da alfabetização no processo de inclusão social, voltando o foco para aqueles que também se encontram no próprio contexto de exclusão social, acrescentando a temática da tecnologia digital no sentido de somar esforços para atenuar essa diferença.

Enquanto estamos discutindo o assunto de inclusão social, não podemos nos eximir da possibilidade de elaborar um modelo de plano de inclusão digital, possibilitando avaliar os efeitos de uma política nacional de inclusão digital sobre a vida de pessoas comuns da população. E isso pode ser feito de forma simples, através de ferramentas de análise e de levantamentos que possibilitem verificar as diferenças criadas num plano bem elaborado de educação digital.

Basta verificar e avaliar se de fato ocorre melhoria de vida e de competências para o mercado de trabalho na vida de pessoas que possam ser consideradas como incluídas no mundo digital, com indicadores para medir as condições de trabalho adquiridas e se a inclusão digital propiciou ou não essas melhorias. Sabemos, obviamente, que as respostas que termos serão as mais previsíveis possíveis.

O próprio mercado de trabalho nos apresenta essa condição. Uma pessoa que se candidate a qualquer cargo em qualquer área do mercado de trabalho, tem como necessidade básica conhecer a informática, pelo menos em sua forma mais simples, o básico necessário para operacionalizar um sistema com treinamento essencial para isso.

Porém, juntamente com a inclusão digital, não podemos nos esquecer de que não será nenhum sucesso o fato de incluir uma pessoa digitalmente, apenas com habilidades e conhecimento para utilizar um computador, se essa pessoa não tiver conhecimentos para trabalhar com uma planilha eletrônica ou com um editor de textos, e não apenas em suas funcionalidades operacionais.

Se tiver que trabalhar com uma planilha eletrônica, também precisará estar capacitado para criar elementos dentro da planilha para criar um sistema de organização econômica ou financeira e, se estiver trabalhando com um editor de textos, deverá ter competência para redigir textos que sejam compreensíveis. Ou seja, nosso caminho para a inclusão digital não demanda somente saber trabalhar com um computador: demanda, essencialmente, alfabetizar nossos alunos.

Da forma como somos informados, temos hoje dados desencontrados. Muitas vezes podemos pensar que grande parte de nossa população encontra-se incluída digitalmente, mas não levamos em consideração que a maior parte dos “incluídos digitalmente” são apenas portadores de smartphones, que se utilizam da navegação e das ferramentas de seus aparelhos para a comunicação cotidiana e supérflua, e não para o conhecimento da tecnologia de informação.

Basta lembrarmos que, para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma pessoa é considerada incluída digitalmente quando tenha tido acesso à internet nos últimos três meses, uma manipulação de dados que não apresenta resultados reais e factíveis sobre a inclusão digital de nossos cidadãos.

Os indicadores que possam apresentar resultados reais, refletindo o que está acontecendo no meio digital e na vida das pessoas, sejam profissionais ou alunos, devem mostrar não só a frequência da utilização da internet e de ferramentas computacionais, mas também a forma como é feita a sua utilização, para que meios está contribuindo e como está interferindo positivamente na vida do incluído digital.

Precisamos, para nortear a inclusão digital dos brasileiros, ter dados consistentes que possam abranger a totalidade da influência dos meios digitais em sua vida, como por exemplo, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, a geração de renda, o aumento da qualidade de vida de cada pessoa que possa ser considerada incluída digitalmente.

Afora isso, a inclusão digital deve possibilitar a melhoria de relacionamento entre as pessoas, e nisso não podemos de forma alguma desprezar as redes sociais, uma ferramenta essencial para a comunicação e para a integração de grupos profissionais e de pessoas com os mesmos interesses, além de facilitar também o acesso às informações públicas necessárias ao pensamento estruturado de política social.

Não se limitando à política social, a inclusão digital deve também facilitar e melhorar o andamento das tarefas das pessoas, dando mais tempo para possibilitar chances de novos conhecimentos culturais, melhorando o conhecimento e a consciência sobre cidadania e valores pessoais, ou seja, criando verdadeiros cidadãos, conscientes de seus valores e mantendo princípios sólidos de convivência e cidadania.

Os pontos de vista mencionados estabelecem 5 princípios básicos que devem nortear a inclusão digital, o que demanda que a análise de programas de inclusão digital não se voltem apenas para interesses governamentais, e sim para o crescimento intelectual e econômico dos cidadãos.

Esses itens devem se colocar como base para que os órgãos governamentais possam direcionar as políticas e programas de inclusão digital, podendo assim avaliar cada uma das etapas necessárias e coordenar o desenvolvimento pleno de um programa nacional voltado para o objetivo maior.

Portanto, não basta apenas que o IBGE faça seus duvidosos levantamentos sobre a inclusão digital. É necessário que, se o Brasil (e seus governantes) efetivamente se dedicarem à inclusão digital, seja criada uma política nacional, voltada para todos os setores e, especialmente, para a educação de nível fundamental, educando alunos que possam no futuro, se tornar pessoas capacitadas para conviver com um mundo que, se é essencialmente e praticamente novo, mostra-se como o único caminho para acompanhar a evolução de nossa cultura e de nossa sociedade.

A implementação de um programa nacional de inclusão digital exige também acompanhamento, para que se possa comparar os índices colhidos ao longo do tempo, e entendemos que se trata de um grande desafio, há que devemos observar todos os aspectos subjetivos inseridos no tema.

Uma inclusão digital não deve considerar, por exemplo, o acesso à internet apenas para entretenimento. Ela deve ser considerada nos aspectos de ganho, seja econômico, seja cultural, ou em qualquer aspecto relevante para o desenvolvimento do potencial da nação como país em desenvolvimento, e não apenas na conotação de relacionamentos supérfluos de redes sociais.

Estabelecer parâmetros para medir a inclusão digital também vai precisar de flexibilidade dos órgãos governamentais para se adaptarem às grandes diferenças regionais que temos no Brasil, já que entendemos que os padrões e valores são bastante diferenciados, seja regional seja historicamente. O padrão que encontramos na Região Nordeste não pode ser nunca equalizado ao padrão dos habitantes da Região Sul, da mesma forma que a Região Sul não pode ser comparada à Região Centro-Oeste.

E não podemos considerar como padrão nacional nenhum dos valores encontrados em qualquer região: eles devem ser caracterizados e regionalizados de acordo com a vivência de seus cidadãos e seus valores socioculturais.

Acima de tudo, a inclusão digital deve ser medida pela capacidade de cada usuário de gerar conteúdos relevantes para a rede mundial, não apenas pela sua acessibilidade aos conteúdos existentes. A criação e inserção de conteúdo é um avaliador importante para saber o nível de inclusão digital em que o usuário está inserido.

É evidente que não podemos pensar em avaliar a inclusão digital apenas através de algumas ideias, isso deve fazer parte de um debate nacional, voltado não só para a inclusão digital, mas também para a educação formal e necessária de todos os usuários de internet e do acréscimo daqueles que ainda não têm possibilidade de acessar as informações que estão na nuvem, disponíveis e inacessíveis.

Ao mesmo tempo, não podemos apenas deixar que a inclusão digital seja apenas tema governamental, uma vez que, nos tempos em que vivemos, não temos como confiar na credibilidade dos políticos que governam o país. Deve ser uma discussão de âmbito público, onde o principal objetivo não seja apenas a inclusão digital, mas a educação como um todo.

E não basta apenas que haja uma política aplicada de inclusão digital, mas uma política implementada como constitucional para que seja constante, independente de uma política de governo, que é efêmero. Trata-se de uma constitucionalidade histórica, que deve permear os passos evolutivos da nação e não da vontade de governantes.


7. CONCLUSÃO

O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisas em internet, com dados obtidos de relatórios, das mais diferentes instituições (todas apresentadas ao longo do texto e na bibliografia).

Entendemos pelo que foi explanado, que temos ainda um longo caminho a percorrer, o que nos leva novamente ao fato de que o Brasil necessita de políticas públicas que tenham efetividade e que não estejam simplesmente colocadas como objetivo. O grande ponto a ser trabalhado, certamente, é a conscientização dos poderes públicos, que precisam estar intrinsecamente ligados, conscientizados dessa necessidade de inclusão digital, destinando recursos necessários para a concretização de um grande projeto, em nível nacional.

Os dados foram analisados em todas as pesquisas feitas em relatórios e na internet para se entender e explicar o comportamento social e governamental, buscando aplicá-lo no ambiente tecnológico, visando principalmente uma conclusão clara e objetiva sobre como devem ser as políticas públicas para uma mais completa inclusão digital dos cidadãos brasileiros, com o fim de trazer o Brasil a índices melhores no ranking mundial.

A metodologia utilizada foi baseada, em primeiro lugar, no levantamento de dados, fornecidos por relatórios e pesquisas realizadas em todo o Brasil pelos órgãos federais e estaduais, além de empresas privadas ligadas à telefonia e à área da informação.

O segundo ponto observado foi a necessidade de busca de melhoria de qualidade de vida para os cidadãos brasileiros, promovendo principalmente a educação, item essencial para a erradicação da pobreza. Faz-se necessário lembrar que, em virtude das dimensões do território nacional, a inclusão digital demanda muito mais do que programas locais e regionais.

Ao mesmo tempo, buscamos entender o ponto de vista de estudiosos e pesquisadores com relação ao assunto, trazendo o seu pensamento e possíveis soluções para promover o crescimento de índices que nos parecem alarmantes no processo de inclusão digital dos brasileiros.

Com os objetivos definidos, apresentamos o estudo onde mostramos a necessidade que cada brasileiro tem de participar da inclusão social, obtendo melhor qualidade de vida nos níveis pessoal, social e profissional, ao tempo em que tentamos identificar os problemas que dificultam a implantação de uma política de inclusão digital mais generalizada.

O estudo é amplo e generalizado, não se reportando a apenas uma situação, tendo em vista que o processo de inclusão digital deve também ser amplo e irrestrito, sem deter-se no diagnóstico de apenas uma localidade ou um Estado.

Desta forma, só podemos concluir que a adoção de uma política nacional de inclusão digital deve levar em conta a sua capacidade de ser duradoura, consistente, possibilitando a participação da população e da necessidade do próprio mercado, exigindo dos governantes não somente a aplicação de recursos públicos, mas também de um direcionamento eficiente, que possibilite crescimento e desenvolvimento.


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Abstract: This article aims to show how are public policies for digital inclusion and the ways that the country should go to effectively deploy digital inclusion as a basis for the education system . The methodology was through research on public character of sites , literature reviews , published articles and dissertations. Digital inclusion is essential for the students of today's schools can follow the technological development and stay up to date with what is happening in society and in the globalized world in which we live . The implementation of public policies for digital inclusion can make education in Brazil may find ways to catch up to developed countries.

Keywords: Inclusion. Public policy. Technology and Information .


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CARDOSO, Rubenildo Kledir Soares. A inclusão digital como ferramenta de políticas públicas. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 28, n. 7406, 11 out. 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/105788. Acesso em: 12 maio 2024.