Revista de Jornada de trabalho
ISSN 1518-4862Lei nº 13.467/2017: as horas in itinere na reforma trabalhista
Se não houver a concessão do transporte pela empresa, resta claro que a não obrigação ao pagamento de horas "in itinere" irá aumentar diretamente a jornada do trabalhador.
Reforma trabalhista: medida provisória faz novas alterações na CLT
A Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, mal começou a vigorar alterando diversos pontos da CLT e já sofreu consideráveis modificações em seu texto por meio da recente Medida Provisória assinada pelo Presidente da República.
Reflexos da reforma trabalhista no meio rural
Os impactos da reforma trabalhista no âmbito rural dizem respeito, principalmente, à questão do transporte de empregados para trabalhar em locais onde não há transporte público e aos contratos de trabalho por safra.
Renúncia ao descanso intrajornada das mulheres
A CLT atual determina que as mulheres descansem por 15 minutos antes da sobrejornada (art. 384 da CLT). Este artigo explica a possibilidade de flexibilização e disposição desse direito.
Cálculo de hora-extra e o divisor no caso dos bancários
Este parecer tem por objetivo melhor compreender o cálculo dos divisores utilizados para apuração do salário-hora a partir do salário mensal, à luz das normas trabalhistas aplicáveis aos bancários.
Como ficará a jornada de trabalho após a reforma trabalhista?
O Projeto de lei 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista, trará diversas mudanças importantes nas relações de empregos, e entre elas, a possível alteração da jornada de trabalho.
Whatsapp do trabalho gera sobreaviso?
Verifica-se a incidência do sobreaviso nas demandas repassadas pelo empregador via Whatsapp fora do expediente.
Carnaval não é feriado. Fique atento!
Não há lei federal que considere o carnaval como feriado, exceto leis municipais ou estaduais.
A humanização do ponto eletrônico
Em trabalhos nos quais são usados computadores, o ponto eletrônico deve ser adequado ao direito constitucional ao lazer.
Divisor 220 e o limite mensal de horas trabalhadas: inconstitucionalidade da proposta legislativa trabalhista do Governo
A proposta de alteração legislativa feita recentemente pelo Governo Federal traz uma alteração para, supostamente, facilitar a compensação mensal de horas de trabalho, estabelecendo o limite de 220 horas mensais. Esse limite encontra respaldo na CF/88?
Direito à desconexão do trabalho: ligações e e-mails durante as férias são permitidos?
Consequências jurídicas de quando o empregador mantém contato por telefone, e-mails, mensagens etc. com o empregado a fim de solucionar problemas do ambiente laboral, estando o trabalhador em período de gozo das férias.
Advogado empregado: subordinado ou insubmisso?
Embora exista a regra especial de que a jornada do advogado não possa exceder 4 horas diárias e 20 semanais, basta um acordo entre as partes (teoricamente, ainda que verbal) para que o regime de trabalho do advogado seja de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
Empregado externo também tem direito a hora extra
Muitos empregadores se utilizam do fato de o empregado trabalhar externamente para deixar de pagar horas extras, quando, pelos meios tecnológicos atuais, seria possível o controle e a fiscalização da jornada de trabalho.
Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?
Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
Whatsapp: meio de controle de jornada de trabalho?
Para o Whatsapp, segue-se o mesmo princípio de quem atende o seu telefone celular (corporativo ou pessoal) para conversar sobre algo ligado ao trabalho. A jurisprudência admite a permanência como fator de pagamento de horas extras.