Revista de Flexibilização das normas trabalhistas
ISSN 1518-4862A flexibilização da legislação trabalhista
O texto traz breves considerações acerca da flexibilização das leis trabalhistas, ressaltando a necessidade de haver cautela nesse sentido, além de ser fundamental a conjugação de outras medidas para a superação da crise atual.
Regulação das relações de trabalho diante da crise do Estado de bem-estar social
A crescente desregulamentação das relações de trabalho resulta na adoção de medidas contra Estado de bem-estar social, na reação capitalista aos problemas estruturais.
A reforma trabalhista é inconstitucional
As propostas de reforma trabalhista que pretendem a supressão de direitos dos trabalhadores são inconstitucionais, porque violam cláusula pétrea e afrontam o princípio que veda o retrocesso do avanço social.
Terceirização, crise econômica e flexibilização das normas trabalhistas
Em tempo de crise econômica, a flexibilização de normas trabalhistas é medida em caráter emergencial. Com o presidente interino Michel Temer, esta assertiva volta a ter força e apresenta-se, como uma das soluções, a regulamentação da terceirização, através do PL 4330.
Taxa de desemprego e a Lei de Acesso à Informação: paradigma entre cidadania e ideologia
Por coerência metodológica, a taxa divulgada pelo IBGE relativa à taxa de desocupação jamais deveria ser informada como taxa de desemprego, por tratar-se de elementos técnicos distintos, diversos em fundamento e realidade.
Autonomia privada na relação de emprego
Os princípios e direitos trabalhistas acabam por funcionar, em regra, como limites à autonomia privada, afinal a liberdade plena de negociação por vezes esbarra no princípio da proteção ou no leque de direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição.
Projeto flexibiliza normas trabalhistas para quem possui curso superior ou recebe valor alto
A proposta legislativa pretende possibilitar que empregados com maior qualificação possam flexibilizar seus contratos de trabalho.
Justiça do Trabalho e direito alternativo
Os exageros protecionistas da legislação nacional incidem até nas relações contratuais que envolvem profissionais de alta capacitação, cuja expertise tem o condão de inverter a balança de poder em favor do contratado.
Governo cria Programa de Proteção ao Emprego
Numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500,00 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125,00, sendo R$ 1.750,00 pagos pelo empregador e R$ 375,00 pagos com recursos do FAT.
Cláusula de incentivo à continuidade do trabalho e sua validade
Os direitos trabalhistas se dividem em direitos de indisponibilidade absoluta e relativa. É possível transacionar, mediante concessões recíprocas, desde que haja a constituição de um padrão superior de direitos aos empregados.
Flexibilização das leis trabalhistas. Alternativa à crise de desemprego?
O Direito do Trabalho busca soluções com vistas a se adaptar à nova conjuntura socioeconômica mundial e nacional e amenizar os efeitos da crise econômica sobre a classe operária.
Convenção coletiva de trabalho e hospitais privados do Ceará
Contexto histórico do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil e um breve relato sobre a flexibilização e irrenunciabilidade de direitos trabalhistas vigentes.
Redução da jornada de trabalho, automação e desemprego estrutural
A alienação não é provocada apenas pelo trabalho, mas, também, pelo tempo vago daquele que não sabe desfrutá-lo. É salutar que a sociedade eduque para o ócio, sendo crescente a relevância que deve ser conferida ao repouso, ao lazer, ao divertimento e ao estudo.
Primazia da realidade como instrumento contra a pejotização nas relações trabalhistas
À luz do princípio da primazia da realidade sobre a forma, afasta-se o contrato de prestação de serviço simulado para encobrir a relação empregatícia verdadeira e legítima, reconhecendo-se, por consequência, todos os direitos a que faz jus o trabalhador, desde a constituição da pessoa jurídica pelo empregado.
Duração do trabalho, flexibilização e saúde do trabalhador
A flexibilização das normas trabalhistas sobre duração do trabalho, fora das hipóteses previstas constitucionalmente é, via de regra, ilícita e, ainda nas hipóteses previstas, deve ser sempre ponderada, a fim de preservar-se a saúde do trabalhadores.
Informalidade, flexibilização das leis trabalhistas e reformas tributária e previdenciária
A teoria liberal da flexibilização das leis trabalhistas, como uma idéia pós-moderna, não pode ser aceita como solução para o problema da informalidade. Essa legislação, por si só, não é entrave ao crescimento econômico.
Dever da microempresa e empresa de pequeno porte com o menor aprendiz
O legislador resolveu minimizar os gastos da ME e da EPP com a dispensa da matrícula dos aprendizes nos cursos destinados a esse fim. Direitos menos nobres poderiam ter sido suprimidos (por exemplo, o abono de 1/3 das férias), todavia a opção eleita foi para com a educação profissional de menores de idade, algo que jamais poderia ser menosprezado.
Fim da era Detroit: lições para o Brasil
É necessário romper a alienação da massa trabalhadora e consumidora, pois ambos os grupos são manipulados pelo capital e pelos poucos que o dominam. Hoje, os trabalhadores vivem para consumir e vice-versa. A passividade da população obreira que se submete a qualquer forma e condição de trabalho remete o operário moderno àquele dos tempos dos movimentos de trabalhadores de Detroit.