Direito das Obrigações e Contratos - Revista Jus Navigandi

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A epidemia de inadimplência: 63 milhões de brasileiros

| José Constantino de Bastos Jr. | 29/01/2020 12:49
Em novembro de 2019 existiam 63,8 milhões de pessoas com as contas atrasadas e não pagas, negativadas. Isso representa mais de 30% dos brasileiros e 40,9% dos adultos. Quase a população somada da Argentina e do Chile.
Responsabilidade pelas despesas de condomínio nos casos de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel não registrado

| Antonio Evangelista de Souza Netto | 28/01/2020 20:45
O STJ decidiu que, havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador.
Breve reflexão sobre a responsabilidade civil do advogado

| Paulo Henrique Cremoneze | 19/01/2020 18:03
Examina-se a responsabilidade civil do advogado segundo a escola europeia atual, o sistema normativo consumerista e sua importância para o direito do seguro.
Contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

| Julian Baião | 11/01/2020 19:59
Examinam-se súmulas e julgados do STJ, especialmente os submetidos a sistemática de julgamento de demandas repetitivas, que envolvam temas controvertidos em matéria de contratos bancários.
Promessa de doação no Direito de Família. É mais comum do que você imagina!

| Pablo Stolze | 07/01/2020 00:03
Você já ouviu falar em “promessa de doação”? Tem ideia da sua importância nas relações patrimoniais travadas entre cônjuges e companheiros? Este artigo trata do alcance e da eficácia jurídica da promessa de doação, especialmente nos acordos judiciais firmados no âmbito do Direito de Família.
Software gratuito? Inexigibilidade de licitação? Uma breve análise sobre a oferta de programas de acesso a financiamentos consignados aos servidores dos municípios

| Renato Luiz Barbosa Brandão | 25/11/2019 10:51
Empresa de desenvolvimento de software pretende disponibilizar programa que habilita acesso facilitado a empréstimos consignados para servidores públicos municipais. Cabe inexigibilidade de licitação?
Inviabilidade da penhora do bem de família do fiador de contrato de locação ante o direito civil constitucional

| João Daniel Correia de Oliveira | 03/10/2019 08:54
Demonstra-se a inconstitucionalidade da regra legal que prevê a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação, que é inconciliável com o direito social à moradia, os direitos fundamentais e o princípio da função social dos contratos.
Direito do seguro e direito marítimo: o segurador em juízo, a sub-rogação e o ressarcimento pleno segundo o art. 786 do CC e a Súmula 188 do STF

| Paulo Henrique Cremoneze | 31/07/2019 16:24
O artigo mostra que não é válida qualquer espécie de limitação de responsabilidade do transportador marítimo contra o segurador sub-rogado nos direitos do dono da carga sinistrada durante a execução do transporte.
Ressarcimento: bom para o segurador, excelente para a sociedade

| Paulo Henrique Cremoneze | 31/07/2019 16:18
O artigo mostra que o ressarcimento em regresso pelo causador do dano é algo que vai além dos interesses do segurador, mas atinge todo o colégio de segurados e a sociedade, com a efetiva punição do responsável.
A produção antecipada de prova e a autocomposição: aplicação prática no direito do seguro

| Paulo Henrique Cremoneze e Leonardo Reis Quintanilha | 31/07/2019 16:14
O artigo trata da nova ação de produção de prova e sua importância para o direito do seguro, seja nas relações segurado e segurador, seja para o ressarcimento em regresso contra autor de ato danoso.
A importância segurada e os seguros múltiplos

| Rogério Tadeu Romano | 29/07/2019 08:33
O contrato de seguro é aquele pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagamento de uma prestação, se ocorrer o risco a que está exposto.
Novas regras de planos de seguro de fiança locatícia

| Voltaire Marensi | 24/07/2019 16:10
Comentam-se os critérios para elaboração e comercialização de planos de seguro no ramo de fiança locatícia atualizados pela Circular 587 da Superintendência de Seguros Privados.
Vai financiar um veículo? Conheça mais sobre o cadastro positivo

| Gustavo Fonseca | 13/06/2019 22:48
É preciso saber como funciona o cadastro positivo para entender como ele reflete nas condições de financiamento de seu veículo.
Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ

| Gilmar Rezende Júnior | 12/06/2019 12:32
Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
Seguro na era digital

| Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão | 30/05/2019 18:30
Deverão os agentes do mercado envidar todos os esforços para que não exista mau uso dos dados fornecidos em contratos de seguro, mormente nos tempos da Lei de Proteção de Dados. Descuidos nos elementos protegidos pela privacidade das pessoas e das empresas poderão implicar em graves prejuízos e sérias responsabilizações.
Vícios redibitórios: conceito e previsibilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

| José Bononi | 03/05/2019 14:50
Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial

| Alexandre Assaf Filho | 08/04/2019 16:00
A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais.
Problemas com Airbnb? Breve análise da questão do ponto de vista do consumidor

| Pérecles Ribeiro Reges | 27/03/2019 16:43
Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
A inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da COFINS

| Lázaro Luiz Borges Filho | 24/03/2019 21:17
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo versus a obrigação de indenizar

| Gisele Nascimento | 21/03/2019 12:43
É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.

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