Direito das Obrigações e Contratos - Revista Jus Navigandi

Assuntos Relacionados:

Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ

| Gilmar Rezende Júnior | 12/06/2019 12:32
Analisa-se a legalização do aumento dos planos de saúde por faixa etária conforme decisão do STJ, com a utilização da lei dos planos de saúde em detrimento da previsão do estatuto do idoso.
Seguro na era digital

| Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão | 30/05/2019 18:30
Deverão os agentes do mercado envidar todos os esforços para que não exista mau uso dos dados fornecidos em contratos de seguro, mormente nos tempos da Lei de Proteção de Dados. Descuidos nos elementos protegidos pela privacidade das pessoas e das empresas poderão implicar em graves prejuízos e sérias responsabilizações.
Vícios redibitórios: conceito e previsibilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

| José Bononi | 03/05/2019 14:50
Este artigo procura analisar a ideação de vícios redibitórios nos contratos abrangidos pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, procurando esclarecer o conceito de modo a estabelecer um entendimento acerca da aplicabilidade do instituto.
A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial

| Alexandre Assaf Filho | 08/04/2019 16:00
A questão da proteção indiscriminada do bem de família ganha novas luzes quando confrontada com condutas que vão de encontro à própria ética e à boa-fé, que devem permear todas as relações negociais.
Problemas com Airbnb? Breve análise da questão do ponto de vista do consumidor

| Pérecles Ribeiro Reges | 27/03/2019 16:43
Mesmo que o Airbnb não seja o real locador do imóvel destinado ao usuário de sua plataforma, é esta a empresa que o locatário (consumidor) busca para garantir sua hospedagem conforme as especificidades contratadas.
A inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da COFINS

| Lázaro Luiz Borges Filho | 24/03/2019 21:17
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo versus a obrigação de indenizar

| Gisele Nascimento | 21/03/2019 12:43
É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.
O que mudou na sua vida com o julgamento do recurso repetitivo dos planos de saúde individual/familiar pelo STJ?

| Stella Sydow Cerny | 18/03/2019 15:13
Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma

| Wander Barbosa Advogados e Manoela Alexandre do Nascimento | 11/03/2019 10:36
A finalidade fundamental da empresa de factoring é o fomento mercantil, que significa fomentar, assessorar, promover o desenvolvimento e ajudar o pequeno e médio empresário a solucionar seus problemas diários.
A análise da (i)legalidade de constituição de associações de proteção de veículos no sistema jurídico brasileiro

| Ricardo Simões Xavier dos Santos e Saulo Sérgio Santana Vida | 22/02/2019 18:43
Existe uma carência de legislação complementar específica que trate do assunto, e que o legislador necessita agir em pouco tempo, sob pena de perpetuar a discussão e manter a insegurança jurídica atual.
Arras: natureza e espécies

| Rogério Tadeu Romano | 21/02/2019 16:56
Apresentam-se os principais aspectos relacionados às arras, à luz da doutrina e jurisprudência dominante sobre o assunto.
Breves comentários à lei do distrato dos imóveis comercializados na planta (Lei 13.786/2018)

| Iuri Vasconcelos Barros de Brito | 18/02/2019 17:25
Comentamos as alterações que a Lei 13.786/2018 introduziu na Lei 4.591/64 para disciplinar os efeitos decorrentes do desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel comercializado na planta.
DPVAT: indenização por morte de quem ainda não nasceu, é possível?

| Maicon Alves | 12/02/2019 21:35
Reflexões sobre a possibilidade do recebimento de indenização por morte em acidentes de trânsito, com morte de nascituro.
O surgimento do contrato de franquia e sua utilização pela administração pública

| Renato Campolino Borges | 02/02/2019 12:29
O instituto da franquia, ainda muito pouco explorado, seja pela ausência de lei específica que a regularmente, seja pelo medo, intrínseco ao ser humano, de se comportar diante do novo, representa potencialmente uma maneira bastante eficaz de auxiliar a administração pública a angariar seus objetivos.
Plano de saúde desrespeita Constituição Federal e CDC

| José Ribamar da Costa Assunção | 07/01/2019 23:50
Discute-se caso concreto de recusa, pelo plano de saúde, de oferta de tratamento domiciliar (home care).
A relação entre o abuso do direito e a função limitativa da boa-fé objetiva nas relações contratuais

| Carla Richelly de Oliveira Calabria | 02/01/2019 17:30
A aplicação da teoria do abuso de direito depende da análise do caso concreto através dos conceitos jurídicos de boa-fé, bons costumes e finalidade social e econômica, atentando, portanto, para as novas diretrizes do direito civil constitucional.
A importância da due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: considerações sobre o artigo 54 da Lei nº 13.097/2015, o CPC de 2015 e a jurisprudência do STJ

| Sylvia Carvalho de Resende | 18/12/2018 10:56
Colocam-se os cuidados que devem ser tomados pelo adquirente de boa-fé quando da aquisição de bens imóveis para evitar que a operação seja questionada no futuro. Analisam-se os critérios legais para caracterização da fraude à execução e jurisprudência do STJ.
A mora

| Rogério Tadeu Romano | 19/11/2018 09:51
O retardamento na solução de uma obrigação denota a inadimplência. A mora não é um fato jurídico, mas efeito de um fato jurídico. Saiba um pouco mais sobre isso.
Cláusulas especiais de compra e venda

| Ana Vitoria Rodrigues Ferreira | 13/11/2018 10:41
As cláusulas especiais de compra e venda são elementos acidentais que não afetam, em regra, a sua existência ou validade, mas sim o campo da eficácia do negócio jurídico, geralmente subordinando seus efeitos a eventos futuros e incertos.
Os limites da garantia de fiança

| Rogério Tadeu Romano | 23/10/2018 15:13
Analisa-se um caso em que dois fiadores foram executados por dívida constante de título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação comercial.

« Mais recentes 1 2 3 4 5 6 7 … 66 Mais antigos »

Publique seu texto na Revista Jus Navigandi

Artigos, monografias, petições, pareceres e jurisprudência

Redes Sociais do Jus Navigandi

Da (i)legalidade do aumento por faixa etária nos planos de saúde e o Estatuto do Idoso no entendimento do STJ

Seguro na era digital

Vícios redibitórios: conceito e previsibilidade no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

A alienação fiduciária do bem de família e a boa-fé objetiva da relação negocial

Problemas com Airbnb? Breve análise da questão do ponto de vista do consumidor

A inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da COFINS

Embriaguez, seguro de vida e seguro de veículo versus a obrigação de indenizar

O que mudou na sua vida com o julgamento do recurso repetitivo dos planos de saúde individual/familiar pelo STJ?

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma

A análise da (i)legalidade de constituição de associações de proteção de veículos no sistema jurídico brasileiro

Arras: natureza e espécies

Breves comentários à lei do distrato dos imóveis comercializados na planta (Lei 13.786/2018)

DPVAT: indenização por morte de quem ainda não nasceu, é possível?

O surgimento do contrato de franquia e sua utilização pela administração pública

Plano de saúde desrespeita Constituição Federal e CDC

A relação entre o abuso do direito e a função limitativa da boa-fé objetiva nas relações contratuais

A importância da due diligence imobiliária para o adquirente de boa-fé: considerações sobre o artigo 54 da Lei nº 13.097/2015, o CPC de 2015 e a jurisprudência do STJ

A mora

Cláusulas especiais de compra e venda

Os limites da garantia de fiança

Publique seu texto na Revista Jus Navigandi

Edições

Assuntos

Redes Sociais do Jus Navigandi

revista / Direito das Obrigações e Contratos

Edições

Assuntos

JUS NAVIGANDI NAS REDES SOCIAIS

Receba boletins por e-mail