Proibição de excesso e proteção deficiente no Direito Penal.

O presente artigo demonstra o princípio constitucional da razoabilidade aplicado ao Direito Penal, notadamente, no que concerne à proibição de excesso e de proteção insuficiente, perpassando pelo conceito indeterminado de ato libidinoso.

Justiça Restaurativa: a vítima notadamente nos crimes sexuais merece uma maior atenção no contexto criminal?

O presente artigo visa analisar a vítima e o processo de centralização desta, notadamente nos crimes sexuais, por via de um novo modelo de justiça criminal intitulado de Justiça Restaurativa; contextualizando-o à Justiça Retributiva.

Política criminal atuarial e banco de dados de perfis genéticos: eficácia da investigação criminal X direitos do acusado

Saiba o que é política criminal atuarial e como a utilização de conhecimentos genéticos que podem ajudar na persecução - e prevenção - criminal, podem violar direitos do indivíduo acusado.

Um tiro no escuro:verdade real ou empirismo policial

Busca, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, evidenciar e esclarecer a problemática dentro das investigações policiais denominadas de “tiro no escuro”, englobado as suas implicações na seara do Direito Penal.

Princípios norteadores do processo penal

Os princípios são valores que norteiam uma determinada ciência jurídica. Os princípios que irrigam o processo penal são fundamentais, muitos deles encontrando respaldo expresso na própria Constituição Federal.

Sistema processual vigente em face dos resquícios inquisitivos do Código de Processo Penal

A presente abordagem sobre os vestígios inquisitoriais do Código de Processo Penal demarca inicialmente uma breve análise histórica do processo penal, para que se possa entender, de forma clara, qual o sistema processual vigente no Ordenamento Brasileiro.

A (in)constitucionalidade da ampliação do rol dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Este trabalho procura deslindar a questão relacionada a (In)Constitucionalidade numa possível ampliação do rol de competência do Tribunal do Júri, utilizando para isso da doutrina, da norma jurídica e de trabalhos científicos.

A obesidade da criminalidade e a responsabilidade do Estado

A segurança pública, garantida no art. 144 da CF/88, é uma atividade exercida pelo Estado, com o objetivo de proteger a cidadania, prevenindo e controlando manifestações da criminalidade e da violência.

Direito reprimido ou justiça cega

O presente artigo faz uma abordagem a temas de profunda discussão na sociedade, onde, em sua maioria, entende está o direito, de alguma forma retraído, ao identificar quando da aplicação de uma pena, privilégios ao indivíduo que praticou o fato.

O império do princípio da soberania dos veredictos no julgamento do tribunal popular como corolário do Estado Democrático de Direito

O presente artigo, tem o intuito de dissertar a cerca do que é o princípio da soberania dos veredictos, como este princípio surgiu e como a sociedade atua no Estado Democrático de direito.

O direito de morrer dignamente: uma abordagem sob diversas óticas

O presente artigo tem por objetivo abordar o direito de morrer dignamente sob diversas óticas, discutindo o respeito à dignidade humana no caminho percorrido pelo indivíduo até a sua morte, mostrando que uma morte digna é direito de todo indivíduo.

Tribunal do júri

Este artigo trata de alguns princípios presentes no Tribunal do júri.

Redução da maioridade penal: constitucionalidade

Trata-se de consulta formulada por X, acerca da constitucionalidade da redução da maioridade penal sob a alegação das condições carcerárias do Brasil serem precárias e superlotadas e não comportarem esta faixa etária.

ENSAIOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O presente parecer trata-se da delineação realizada por renomados profissionais na área do Direito no país de alguns aspectos relativos à redução da maioridade penal e suas implicações para a Ciência Jurídica na Contemporaneidade.

Discussões acerca da redução da maioridade penal

É um parecer acerca da constitucionalidade da redução da maioridade penal, da efetividade do ECA.

Redução da maioridade penal

Elaboração de um parecer acerca do prequestionamento feito a favor ou contra a PEC 171, a constitucionalidade da redução da maioridade penal e possíveis soluções e alterações ao ECA.

Redução da maioridade penal:solução ou um grande equívoco?

Muito tem se falado em redução da maioridade penal como uma forma de diminuição da criminalidade, mas será que esta é a solução? O sistema prisional brasileiro está preparado para receber esta nova demanda?

Parecer: redução da maioridade penal

O presente parecer traz uma breve análise da proposta da Redução da Maioridade Penal no Brasil.

Parecer juridico: redução da maioridade penal

Parecer sobre a constitucionalidade da redução da maioridade penal, os seus pontos favoraveis e desfavoraveis e quanto a reformulação do Estatuto da criança e do adolescente.

Maioridade penal em debate!

O presente trabalho tem como principal fundamento realizar uma análise entre prós e contras da redução da maioridade penal, de forma rápida e sucinta com a finalidade de esclarecer e elucidar alguns questionamentos.