Publicações de Rosana
Pensões militares após 2019: paridade e integralidade?
As pensões provenientes de militares cujos óbitos tenham ocorrido a partir de 17/12/2019 devem ser concedidas com paridade e integralidade ou valem as normas em sentido contrário previstas em leis estaduais?
Classe e nível na promoção e progressão do servidor
Diz-se que classe é a progressão vertical e nível é enquadramento horizontal. Quais as implicações disso?
Abono de permanência antes da aposentadoria pode ser negado?
Quais afastamentos ensejam a suspensão do pagamento do abono de permanência ao servidor público?
PODE O SERVIDOR PÚBLICO RESIDIR EM DOMICÍLIO DIVERSO DE ONDE É LOTADO SOB O MANTO DO TELETRABALHO SEM FERIR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA?
Hodiernamente uma das mais profundas modificações no mundo do trabalho foi a possibilidade do teletrabalho ou trabalho remoto. É a história confirmando ser cíclica, vez que estamos voltando à ideia de trabalho no domus (casa), situação nos retirada com a...
Vacinação contra covid-19: afastamento de servidor que se recusa
A vacinação pode ser obrigatória para o servidor ocupante de cargo público?
GUARDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS: PODE O GUARDIÃO SER O (A) BISAVÔ (Ó)?
A NECESSIDADE DE CONTEMPLAR PRINCÍPIOS: A NÃO OBSERVÂNCIA DE INDUZ A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL
PODEM OS ESTADOS INSTITUIR PROGRAMAS RELACIONADOS À GRATUIDADE DO GÁS DE COZINHA?
POSSIBILIDADE DE INSTITUIÇÃO DE COTAS RACIAIS COMO RESERVA DE VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS NO ÂMBITO DOS ESTADOS ACIMA DA PREVISÃO CONTIDA NA LEI 12.990/2014.
Aposentadoria: idade mínima é obrigatória nos Estados e Municípios
Até que as idades mínimas sejam alteradas localmente, aplicam-se as regras anteriores à EC nº 103/2019.
Novo abono de permanência e o caso de Alagoas: norma de eficácia limitada?
Refletimos sobre a interpretação do art. 40, § 19 da CF/88, na redação dada pela EC 103/2019, e a (i)legitimidade da concessão e do pagamento de abono de permanência, ante a ausência de norma permissória no Estado de Alagoas.
Trabalho escravo: condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Além do trabalho escravo contemporâneo, não eram cumpridos direitos trabalhistas básicos; dois adolescentes desaparecem da fazenda e jamais foram encontrados.
POVOS INDÍGENAS TÊM DIREITO À DEFESA SINDICAL? PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL, NÃO.
Resumo: O presente artigo reporta a situação da proteção do trabalho dos povos indígenas ao passo que analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal involucrada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em 2018, que rechaçou a questão do financiamento...
Democracia Comunitária em Frei de Las Casas
Resumo: O artigo trata da discussão travada entre entre os freis Bartolomé de Las Casas e Juan Ginés de Sepúlveda em Valladolid/Espanha, onde buscou-se fundamentos para a guerra, dita santa, travada pelos colonizadores espanhóis em detrimento aos povos originários, tendo...
A demarcação de terras indígenas é uma garantia constitucional?
Resumo: O presente artigo analisa a questão da demarcação das terras indígenas no Brasil, como garantia constitucional e com base na decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Petição nº 3388, proveniente de uma Ação Popular e que definiu como marco...
O direito fundamental à saúde a partir das decisões judiciais embasadas no Princípio da Reserva do Possível
Resumo: O artigo aborda de forma sintética a situação atual do Brasil no que tange a mitigação do direito fundamental à saúde, a partir das decisões judiciais que ora são embasadas no Princípio da Reserva do Possível, que a despeito...
Estado Constitucional Social (liberdade coletiva) x Estado Constitucional Liberal (liberdade individual)
A paz, para ser duradoura, deve assentar sobre a justiça social Declaração de Filadélfia - OIT Resumo: No presente trabalho nos reportamos exclusivamente às tendências neoliberais brasileiras, uma vez que o processo investigativo de toda a América Latina e Caribe...