Tudo de Rejeição de contas e quitação eleitoral
Penalidade a órgão de partido político por desaprovação das contas de candidato
Por
David Magalhães de Azevedo
Destacado em 25 de Setembro de 2017 às 13:00
Seria possível impor a sanção de suspensão das quotas do fundo partidário ao órgão partidário em consequência do julgamento das contas de seus candidatos como não prestadas?
Quitação eleitoral como condição de elegibilidade é inconstitucional
Por
Paulo Victor Souza Sena
Destacado em 03 de Outubro de 2014 às 13:31
A quitação eleitoral, por não estar estabelecida em rol taxativo da Constituição (art. 14, §3º), não pode ser erigida à categoria de condição de elegibilidade, sendo, portanto, inconstitucionais os dispositivos da Lei n. 9.504/97 que versam sobre o tema.
Abuso do poder regulamentar e TSE: contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral
Por
Ruy Samuel Espíndola
Destacado em 03 de Maio de 2012 às 14:55
O TSE, ao negar quitação eleitoral a quem teve contas rejeitadas na eleição de 2010, fere os princípios da legalidade, da separação de poderes e da segurança jurídica.