Tudo de Nacionalidade (Direito Constitucional)
Critérios de aquisição de nacionalidade na constituição
O direito de nacionalidade no sistema jurídico brasileiro tem estudo tanto no ramo do direito constitucional como no direito internacional e critérios de concepção e aquisição exaustivos na constituição.
Atuação do Ministério Público no caso Emeric Levai
Em 1957, o brasileiro naturalizado Emeric Levai impetra mandado de segurança para inscrever-se no concurso público de ingresso no MP-SP, cujas vagas eram restritas a brasileiros natos. Neste trabalho, analisam-se as molduras deste importante julgado.
Regime jurídico do direito de propriedade do estrangeiro
As restrições ao direito de propriedade impostas aos estrangeiros são uma forma de discriminação baseado na nacionalidade, o que, não obstante, é admitido por nosso ordenamento jurídico.
Direitos humanos e as cortes internacionais americana e europeia
Para a melhor realização dos direitos humanos no Brasil, é necessário um diálogo da nossa Justiça com a jurisprudência da Corte Interamericana, de São José da Costa Rica.
Apátridas no Brasil e no mundo
A vinculação da ideia de nacionalidade apenas ao conceito de Estado há muito não parece adequada e suficiente. Autores modernos consideram a nacionalidade como uma ligação do indivíduo a uma nação, que possui língua, história, usos e costumes comuns.
Investigação de "casamentos brancos" e a reserva da intimidade da vida privada: análise de acórdão de Portugal
Analisa-se um acórdão de tribunal de Lisboa sobre o pedido de autorização de residência em território português em virtude do casamento de uma cidadã do Brasil e um cidadão de Portugal, à luz dos princípios da reserva da intimidade e vida privada e familiar.
Apátridas: o direito a ter direitos como primeiro direito fundamental
A situação singular dos apátridas vincula-se de maneira especial com a sua relação com o Estado, por não serem juridicamente reconhecidos em seu Estado de origem e também em nenhum lugar do mundo. Os direitos fundamentais clássicos são ineficazes para lidar com os apátridas.
Cargos privativos de brasileiro nato
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) elenca em seu art. 12, §3º os cargos privativos de brasileiro nato: "Art. 12 (...) § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II...
O direito fundamental à nacionalidade
A nacionalidade, segundo o magistério de Leo van Holthe, possui dois sentidos bastante distintos: o sociológico e o jurídico. No primeiro, nacionalidade indica o conjunto de pessoas que se unem por comungarem de uma cultura, história, língua, costumes e tradições,…
Aquisição da nacionalidade originária e a EC nº 54/2007
Cada Estado é independente para definir quem são seus nacionais e os demais que serão os estrangeiros. Nacionalidade pode ser entendida como o vínculo jurídico-político de Direito Público interno que torna a pessoa um dos elementos componentes da dimensão do…
Aquisição originária da nacionalidade brasileira:
O direito de nacionalidade, segundo os escólios de Dirley da Cunha Júnior, é o "direito fundamental de aderir à nacionalidade de um determinado Estado e pertencer ao seu quadro de nacionais, integrando o conceito de povo deste estado e titularizando…
Direito à nacionalidade
A nacionalidade e os filósofos A Constituição Federal trata da nacionalidade nos artigos 12 e 13, distinguindo entre brasileiros natos e naturalizados, e indica a língua portuguesa como o idioma oficial da República Federativa do Brasil e os seus símbolos,…
Evolução histórica do instituto da nacionalidade
"É um truísmo afirmar que o homem é um animal social. Com efeito, tem sido esta a sua situação em todos os tempos, a de viver em sociedade. Quer nos parecer que nunca será possível identificar uma razão específica para…
Reaquisição da nacionalidade pelo brasileiro nato.
1. INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por finalidade demonstrar a impossibilidade da extradição do brasileiro nato que readquiriu a sua nacionalidade de origem. A Constituição Federal de 1988, impede, sem exceções, a sua extradição, permitindo apenas quanto ao naturalizado, em caso…
Nacionalidade: breves considerações
Sumário: 1. introdução; 2. conceito e considerações preliminares; 3. princípios gerais e normas costumeiras; 4. nacionalidade brasileira; 5. dupla nacionalidade; 6. nacionalidade contínua e nacionalidade efetiva; 7. considerações finais; 8. notas; 9. referências bibliográficas.1. INTRODUÇÃOA pertinência do presente estudo agiganta-se…
Nacionalidade brasileira:
1. Considerações iniciais Tenciona-se, nesta pesquisa, cuidar das diferenças entre os brasileiros e entre os brasileiros e os estrangeiros quanto aos direitos e obrigações [1], oriundas do vínculo político-jurídico que se estabelece, ou não, entre o indivíduo e o Estado...
Proposta de emenda constitucional quer impedir a possibilidade de filhos de brasileiros serem apátridas
As questões relativas ao reconhecimento de nacionalidade da pessoa natural são exclusividade do direito constitucional dos Estados. Cada Estado estabelece quem são os seus nacionais, a partir de critérios eleitos de maneira soberana. No Brasil, o reconhecimento de nacionalidade originária…