Tudo de Lei nº 14.112 (reforma da recuperação e falência)
Altera as Leis nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.Créditos da fazenda pública na Lei de recuperação de empresas e falência
Por
Daniel Rodrigues Thomazelli
Destacado em 14 de Abril de 2022 às 10:35
Apresentamos uma proposta de sistematização do tratamento conferido aos créditos da fazenda pública nos procedimentos de falência e recuperação judicial após a Lei n. 14.112/2020 e à luz da jurisprudência do STJ.
Encerramento da recuperação judicial: período de supervisão
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Carlos Roberto Claro
Destacado em 06 de Março de 2022 às 12:00
Para a ex-entidade recuperanda, a dispensa de um período de supervisão pode representar verdadeiro fresh start. Mas sua recepção no mercado, em plena concorrência, traz nova situação.
Fresh start na falência. De fato, novo começo?
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Carlos Roberto Claro
Destacado em 21 de Janeiro de 2022 às 22:55
O fresh start talvez não beneficie a pessoa jurídica falida, cujo nome fica na vitrine e na memória dos credores.