Tudo de Homicídio (Direito Penal de Trânsito)
A inaplicabilidade do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro
Por
Eduardo Schmidt Jobim
Destacado em 01 de Novembro de 2001 às 01:00
"A história do Direito Penal é a história do Estado, um largo caminho de democratização, que só estamos iniciando e que por isso requer uma constante revisão crítica e ao mesmo tempo, implica remover permanentemente mitos, ficções e alienação que…
Homicídio e lesão corporal: forma culposa qualificada no CTB
Por
Paulo Gustavo Sampaio Andrade
Destacado em 01 de Julho de 2000 às 00:00
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997) inovou no sistema penal brasileiro, ao trazer uma seção que enumera os crimes de trânsito em espécie (arts. 302 a 312). Destes novos tipos penais, destacam-se...