Revista de Prescrição dos créditos trabalhistas
ISSN 1518-4862O impedimento do curso da prescrição durante a relação de emprego: o exemplo italiano
SUMÁRIO: 1. O princípio da suficiência da remuneração no Direito italiano. 2. O impedimento do curso do prazo prescricional no Direito italiano. 3. O impedimento do curso do prazo prescricional no Direito brasileiro. 4. Bibliografia. 1. O princípio da suficiência…
Prescrição trabalhista "ex officio".
Palavras-chave: prescrição – ex officio – de ofício – processo do trabalho – direito do trabalho Ao permitir que o juiz pronuncie a prescrição de ofício, o art. 219, §5º, do CPC emergiu como uma tábua de salvação em meio…
Notas sobre prescrição parcial e total no Direito do Trabalho
SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO. 2. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TOTAL E PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E BIENAL. 3. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TOTAL E SUA NATUREZA. 4. PRESCRIÇÃO PARCIAL E TOTAL E SEUS EFEITOS. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO Pouco se escreveu acerca deste assunto…
Pronunciamento "ex officio" da prescrição e processo do trabalho
É recomendável que o indeferimento da petição inicial pela prescrição, no âmbito juslaboral, seja precedido de audiência. Nada obsta que o magistrado homologue eventual acordo judicial formulado pelas partes.
Da natureza do prazo de dois anos previsto na CF, art. 7º, XXIX
Não se trata de prescrição, mas de decadência. Não há que se falar na aplicação das regras relativas à suspensão ou interrupção dos prazos. Desse modo, equivocada é a Súmula 268 do TST.
Considerações sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 28 no tempo
I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Tema polêmico e controvertido na doutrina e na jurisprudência é a contagem do prazo prescricional aplicável aos trabalhadores rurais após o advento da Emenda Constitucional n.º 28, de 25 de maio de 2000. Neste trabalho abordaremos essa…
Prescrição do dano moral no Direito do Trabalho:
Os direitos da personalidade têm como características, entre outras, a imprescritibilidade. Isto quer dizer que, não obstante a inércia do seu titular quanto ao exercício de um desses direitos, pode o mesmo, a qualquer tempo, reivindicar a sua efetivação. Assim,…
Prescrição trabalhista
SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Previsão constitucional. 3. Momento da argüição. 4. Possibilidade de ser conhecida de ofício.1.Conceito.A prescrição é a forma de extinguir um direito; sendo reconhecida após o ajuizamento da ação a prescrição não afeta o direito de ação,…
Da prescrição trabalhista.
Não tem o presente trabalho a intenção de esgotar o assunto, porém fazer uma breve análise do instituto da prescrição aplicado ao Direito do Trabalho. A prescrição, no dizer de ORLANDO GOMES (1), vem a ser o modo pelo qual…
Prescrição dos direitos do trabalhador rural:
Sumário: 1. Introdução e propositura do problema. 2. Conceito de prescrição. 3. Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. 4. Direito adquirido em matéria prescricional. 5. Conclusão. 6. BibliografiaI. Introdução e Propositura o Problema Dia…
A prescrição trabalhista, o marco constitucional inicial para a sua contagem
Apesar do caráter tutelar e alimentar assegurado aos créditos trabalhistas, até 4 de outubro/88, o trabalhador só podia demandar seu empregador para pagamento de seus créditos trabalhistas impagos, observados os dois últimos anos de trabalho a teor do normatizado pelo…
Breve discussão sobre questões de direito intertemporal e a Emenda Constitucional 28
I - IntroduçãoInegavelmente, verificamos que este ano 2000 foi de grandes inovações no Direito do Trabalho e na Legislação trabalhista processual. No início do ano, certamente, todos se lembram do alvoroço criado no meio jurídico com as Comissões de Conciliação…
Emenda 28: aplicação imediata da prescrição qüinqüenal quanto aos créditos decorrentes do trabalho rural
I - INTRODUÇÃOA Constituição Federal passou por recente alteração quanto ao tema da prescrição qüinqüenal quanto aos créditos decorrentes do trabalho rural, sendo que o inciso XXIX do art. 7º passou a ter a seguinte redação, por força da Emenda…
Emenda 28 e o marco inicial da prescrição dos direitos do trabalhador rural
A Emenda Constitucional nº 28, promulgada em 25 de maio de 2.000, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 do mesmo mês e ano, deu nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º da atual Constituição Federal, fixando…