Revista de Políticas públicas
ISSN 1518-4862Planos de saúde devem fornecer medicamentos não registrados pela Anvisa?
Muitas vezes, por questões burocráticas, não há registro na Anvisa de medicamentos importados, sem similar nacional, mesmo quando possuem comprovada eficácia e o devido registro em seu país de origem.
Concessão de medicamentos pelo Estado: o que dizem STF e STJ?
A saúde é direito fundamental, cabendo ao Estado protegê-lo. No entanto, há casos em que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária, e, para tanto, algumas diretrizes foram dadas pelos tribunais superiores.
Movimento antivacina e covid-19: saúde pública X direitos de personalidade
Reflete-se sobre os impactos causados pelo movimento antivacinação na sociedade, a partir de breve estudo acerca da colisão havida entre os direitos fundamentais que envolvem o tema.
Bolsonaro, a ciência e a covid-19: o ser humano como mero número
Muitas formulações estatísticas levam em consideração aspectos macrossociais em detrimento do microssocial, do sujeito único que, por vezes, tem suas necessidades esquecidas por não contar na estatística.
Coronavírus, direito penal e a escolha de Sofia: medicina de catástrofe
Em tempos de calamidade pública, como a medicina poderá escolher quem vive e quem morre? Entenda o que é medicina de catástrofe e por que, provavelmente, o COVID-19 apenas esteja trazendo à tona uma situação que a saúde no Brasil já enfrenta há algum tempo, diariamente.
A raiz matricial do rompimento da estabilidade ambiental
RESUMO: O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema,...
Seletividade do IPI, refrigerantes e o combate à obesidade
Examina-se a seletividade do imposto sobre produtos industrializados enquanto política pública para desestimular o consumo de refrigerantes e outras bebidas açucaradas e consequentemente combater a obesidade.
O burocrata da linha de frente na implementação de política pública: o caso aedes aegypti
O processo de implementação de uma política pública envolve vários atores. O burocrata da linha de frente é um dos mais importantes. Entenda um pouco mais a partir da política de combate ao aedes aegypti.
Avaliação de políticas públicas e a observância aos princípios administrativos
Análise dos tipos de avaliações de políticas públicas e a viabilidade de implantação desses processos nos governos.
Princípio da integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS)
O artigo trata das dificuldades em se estabelecer um equilíbrio entre a garantia do direito à saúde e o estabelecimento da regulamentação necessária para o adequado planejamento do sistema público de saúde.
Os direitos humanos e a implementação de políticas públicas: duas faces de uma mesma moeda
Quando há a nefasta relação de desconformidade da atuação do Estado com suas normas constitucionais, a ida ao Judiciário para exigir a correta aplicação do direito é a única saída ante a problemática falta de efetividade das políticas públicas.
A judicialização da doença no domínio público e a reserva do impossível
Nessa miscelânea de direito, orçamento, escassez e escolha, que postura deverá adotar o juiz?
Tema 500 do STF: dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA
Com relação aos medicamentos com eficácia e segurança comprovadas, mas sem registro na ANVISA, o STF estabeleceu os requisitos para o seu fornecimento pelo Estado mediante decisão judicial.