Revista de Ministério Público do Trabalho
ISSN 1518-4862A República dos procuradores
Os fatos aqui narrados são amedrontadores. A sociedade não se deu conta mas a Nação corre o risco de tornar-se uma República de procuradores, e maus procuradores. Agora, determinados membros do Ministério Público do Trabalho extrapolam no exercício de suas…
Natureza jurídica do Inquérito Civil Público:
IntroduçãoO escopo do presente trabalho é traçar um análise jurídica da natureza jurídica do inquérito civil público como instrumento do Ministério Público do Trabalho, para a viabilização da melhor tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos no campo das…
Compromisso de ajustamento de conduta ante o Ministério Público do Trabalho
I. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIASO Direito Processual brasileiro tem, nos últimos tempos, conhecido uma série de novos títulos executivos que, apesar de extrajudiciais, contam com a participação de entes estatais em sua formação. Isso decorreu de dois motivos essenciais: a) da constatação…