Revista de Drogas no Direito Penal
ISSN 1518-4862Liberdade provisória no tráfico de drogas: análise crítica
O presente trabalho visa a analisar a regra que impõe a vedação à liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas, inserta no art. 44 da Lei 11.343/2011 com base nos preceitos constitucionais e nas características ínsitas às prisões cautelares.
O Ceará vai acabar com a guerra contra as drogas?
O texto é uma crítica à guerra as drogas, elaborado pelo ex-Secretário Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará (interino) como contraponto ao posicionamento manifestado pelo atual Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado.
Imbróglio da cracolândia: questão de saúde ou segurança pública?
O texto traz uma breve reflexão acerca da propagação do tráfico de drogas na região central da capital paulista, salientando o agonizante e deprimente estado dos dependentes em crack.
Liberdade aos cracudos e aprisionamento do cidadão? Uma Justiça de valores invertidos
A Cracolândia é um problema de saúde e de segurança pública! A internação compulsória é criticada por muitos, mas o Estado pode determinar medidas coercitivas com o fito de preservação da vida.
O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetido
A proibição tem surtido algum efeito positivo, sob algum aspecto? E tem gerado efeitos negativos? É chegada a hora de procurarmos uma política alternativa, uma terceira via, ao menos mais democrática, mais racional, mais humana e mais eficaz.
As contradições do capitalismo no tratamento jurídico das drogas no Brasil
A venda de drogas não seria mera troca mercantil? Por que há vedação jurídica? Por conta dos efeitos nocivos das drogas? Mas por que também não são vedadas outras práticas e produtos nocivos?
Tráfico internacional de drogas ingeridas: direito à vida versus direito à não autoincriminação
No aparente conflito de normas constitucionais entre o direito à não autoincriminação e o direito à vida (dignidade da pessoa humana), deve prevalecer este sobre o primeiro, resguardando-se o bem mais importante.
Substâncias derivadas da maconha e o direito fundamental à saúde
O texto objetiva analisar a possibilidade de legalização da maconha após a autorização de uso da cannabis sativa, por alguns indivíduos, para fins medicinais.
Direito penal militar: tráfico, posse ou uso de entorpecentes em lugar sujeito à administração militar
Analisa-se possível violação do princípio da proporcionalidade das penas no art. 290 do Código Penal Militar, pois o legislador castrense valorou a conduta de tráfico, posse ou uso de entorpecentes com a mesma sanção penal.
STF deixa de considerar como hediondo o tráfico de drogas privilegiado: repercussões
Comentam-se as principais mudanças ocorridas após a decisão proferida pelo plenário do STF no sentido de afastar o caráter hediondo do chamado tráfico privilegiado, previsto no § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006.
Combate às drogas e justiça restaurativa
Os problemas causados pelas drogas atingem a todas as classes e segmentos sociais, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação, exigindo por parte do Estado e da comunidade em geral a adoção de práticas restaurativas.
Legalização da maconha: minha visão de dentro do sistema
Como profissional de segurança pública, nunca presenciei uma pessoa usuária de maconha agredir alguém, atropelar, matar ou destruir patrimônio estando sob os efeitos psicotrópicos que a droga propicia.
STF e a legalização das drogas
O STF se manifestou favorável às manifestações e à retirada das penas privativas de liberdade para consumo e porte de entorpecentes, porém a completa retirada da natureza penal de tais condutas só poderá ser efetivada com o término do julgamento do RE 635.659.
Drogas: por que não legalizar?
O consumo de drogas, sendo ilegal, leva os usuários a uma situação de marginalização e de estigmatização, inserindo-os em um sistema penitenciário que, como é notório, longe de ressocializar, criminaliza e violenta ainda mais.
Usuário ou traficante: como evitar o subjetivismo decisionista?
Debate-se acerca das ferramentas decisórias utilizadas na distinção entre o usuário e o traficante de drogas, analisando os limites interpretativos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas.