Revista de Discriminação no Direito do Trabalho
ISSN 1518-4862Trabalhador portador do vírus HIV: proibição de dispensa discriminatória
Em caso de dispensa discriminatória de empregados portadores do vírus HIV, violam-se a dignidade humana assim como os demais princípios constitucionais do Direito do Trabalho.
Discriminação contra o homossexual nas relações de emprego
É necessário implantar políticas de conscientização da sociedade, pelas quais valores morais devem ser enaltecidos como forma de proteção aos direitos das minorias em geral e ao individuo homossexual, tendo em vista sua igualdade plena e sua condição de vulnerabilidade.
Novas súmulas do TST: empresas devem se adequar
Para as empresas, as alterações de súmulas do TST realizados em meados de 2012 trazem mudanças que demandam adequação de procedimentos internos jurídicos e de Recursos Humanos, sob pena de serem penalizadas pela fiscalização e de responderem judicialmente.
LER/DORT e discriminação no ambiente de trabalho
É preciso conscientizar os empregadores de que um ambiente saudável proporcionará ao trabalhador condições dignas de labor e assim terão condições de executar um trabalho com maior qualidade e produtividade.
Seleção de emprego: empresas não devem consultar nomes de candidatos no SPC/SERASA
Decidiu-se no TST pela possibilidade de utilização de dados do SPC/SERASA para analisar previamente os candidatos a emprego de uma rede de lojas. Se o direito do consumidor protege essas pessoas, por que o direito do trabalho irá abandoná-las?
As técnicas de seleção de pessoal realizadas na admissão do trabalhador
Sumário: 1. As técnicas de seleção de pessoal; 1.1 Entrevistas; 1.2 Questionários; 2. Referências bibliográficas. 1.As técnicas de seleção de pessoal Os procedimentos de seleção de pessoal são aqueles que visam a analisar as qualidades e as características profissionais, bem…
Princípio da não discriminação nas relações de trabalho
RESUMO Este trabalho trata do tema do princípio da não discriminação nas relações de trabalho, integrado no primeiro pilar estratégico da noção de Trabalho Decente instituída pela Organização Internacional do Trabalho. Palavras-chaves: Discriminação. Trabalho Decente. 1. INTRODUÇÃO O tema deste…
Aplicação das teorias do "disparate treatment" e do "adverse impact" nas relações de emprego
As teorias que tratam sobre a discriminação nas relações de emprego no Direito norte-americano receberam o nome de "disparate treatment" (teoria do tratamento desigual) e de "disparate impact" ou "adverse impact" (teoria do impacto desigual) [01]. Essas teorias tiveram origem…
O princípio da não-discriminação e sua aplicação às relações de trabalho
Todo brasileiro, mesmo o alvo, de cabelo louro, traz na alma, quando não na alma e no corpo – há gente de jenipapo ou mancha mongólica pelo Brasil – a sombra, ou pelo menos a pinta, do indígena ou do…
O papel do Poder Judiciário trabalhista na defesa dos direitos do portador do HIV/AIDS
1.SURGIMENTO DA AIDS E SUAS CONSEQUENCIAS Atualmente uma das questões que mais crescem relacionadas à saúde publica no país é a questão da AIDS. Seu surgimento e suas conseqüências ecoam até os dias atuais. Quase 25 anos depois, ainda presenciamos…
Discriminação do empregado portador da Aids
Ao empregador cabe a adoção de medidas preventivas contra a discriminação em relação aos empregados portadores do vírus da Aids. O trabalho não gera risco de contaminação ou transmissão da Aids.
A Aids e seus impactos nas relações de trabalho
1. INTRODUÇÃODe tempos em tempos, surgem doenças, males, os quais, por suas características, seus sintomas, suas vítimas, enfim, por seus efeitos, fazem com que todos nós reflitamos em torno do porquê de seu surgimento. A SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida),…