Revista de Casos ambientais
ISSN 1518-4862
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Desastre de Mariana/MG e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Por
Jeferson Botelho Pereira
Destacado em 14 de Novembro de 2015 às 12:38
Analisa-se a tragédia na histórica cidade de Mariana-MG e os aspectos gerais da responsabilidade penal e administrativa da pessoa jurídica na causação do resultado lesivo.
Usina Hidrelétrica de Belo Monte: olhar jurídico
Por
Gabriela Pinheiro de Sousa
Destacado em 06 de Janeiro de 2014 às 07:10
A construção da usina hidrelétrica Belo Monte possui grande viabilidade no que tange ao desenvolvimento do Brasil, no entanto muitos aspectos que se sobressaem diante da obra devem ser analisados com extrema cautela.
AGU e políticas públicas: o PAC e a usina de Belo Monte
Por
Filipo Bruno Silva Amorim
Destacado em 08 de Novembro de 2012 às 13:10
A AGU detém um papel de relevo na seara desenvolvimentista da nação brasileira, sob o viés da orientação jurídica e defesa judicial das políticas públicas pretendidas pelo Estado e desenvolvidas por um Governo legítima e democraticamente escolhido.