Revista de Acidente de trabalho
ISSN 1518-4862MP 664/2014: uma grande e questionável reforma na Previdência Social
Trata-se de uma análise dos institutos introduzidos pela MP 664/14, na legislação previdenciária, notadamente as modificações realizadas nos benefícios de pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
Ação regressiva acidentária movida pelo INSS contra o empregador
O INSS, bancado pela sociedade, não deve arcar com os ônus decorrentes de omissão do empregador diante de um dever de proporcionar um ambiente mais seguro a seus trabalhadores.
O PL 4330/2004 e a responsabilidade por acidentes e doenças profissionais dos terceirizados
Em se tratando de dano material e moral causado por doença profissional e acidente de trabalho, a discussão levantada pelo PL 4330/2004 em relação a responsabilidade do empregador e do tomador de serviço é muito interessante e inovadora.
Aposentadoria por invalidez e o reflexo no contrato de trabalho
Analisaremos as principais repercussões que a aposentadoria por invalidez produz no contrato de trabalho, as quais, por vezes, variam se a causa do jubilamento foi decorrente ou não de acidente do trabalho.
Doenças mentais e benefícios previdenciários
Este trabalho visa expor a problemática da concessão de benefícios previdenciários em casos de transtornos mentais. Tomou-se por base as diretrizes médicas do Instituto Nacional da Seguridade Social para entender a causa de algumas doenças mentais.
Aposentadoria por invalidez e abuso de direito: requisitos legais não bastam
Pretende-se demonstrar que a concessão de aposentadoria por invalidez por mero atendimento dos seus requisitos legais pode acobertar o desvirtuamento dos seus fins sociais, gerando fraudes e desequilíbrio financeiro ao sistema previdenciário.
Auxílio-acidente: carência, tempo de contribuição e perda da qualidade de segurado
Ressaltando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, este artigo pretende esclarecer os efeitos da percepção daquele benefício sobre a contagem da carência e do tempo de contribuição, além de abordar a questão da manutenção da qualidade de segurado.
Auxílio-acidente em caso de doença é possível?
O acometimento de doenças, de uma maneira geral, não assegura o direito à percepção do auxílio-acidente. Apenas as doenças profissionais e as doenças do trabalho, por serem equiparadas a acidentes do trabalho pela legislação, constituem exceção.
Auxílio-acidente e o limitador do salário-mínimo
O artigo aborda a possibilidade de o benefício de auxílio-acidente ter uma renda mensal inferior ao salário mínimo nacional.
Atuação do MTE e MPT diante de infrações trabalhistas na construção civil
A quantidade de acidentes do trabalho que atingiu o setor da construção civil no Amazonas não foi acompanhada de um comportamento repressivo por parte do MTE e do MPT, cujo comportamento incentiva o desrespeito à legislação.
Adicional de 25% para aposentadorias de origem diversa da invalidez
O presente artigo trata da inovação jurisprudencial e doutrinária no sentido de conceder adicional de 25%, originariamente previsto para aposentadorias por invalidez, a aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, independentemente da natureza de seu tipo de aposentadoria.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: cabe interpretação extensiva das doenças?
A Portaria Interministerial nº 2.998/2001 elencou as doenças que são isentas de carência para fins de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É possível sua interpretação extensiva?
Lei n.º 9.528/1997: a (im)possibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
A vedação à cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria, embora seja a regra, não é absoluta, eis que poderá ocorrer em algumas situações, desde que presentes alguns requisitos.
Acidente de trabalho e seus efeitos colaterais na vida do trabalhador
O Brasil é recordista mundial em acidente de trabalho. Este texto faz uma análise crítica da segurança no ambiente de trabalho. O direito a um trabalho decente é uma questão de cidadania, fundamental para o desenvolvimento pessoal, social, tecnológico e econômico do país.
Acidentes de trabalho e responsabilidade civil objetiva
O direito à indenização por acidente de trabalho, previsto na Constituição de 1988, gerou dúvidas sobre a compatibilidade das modalidades de responsabilidade civil objetiva com os acidentes de trabalho, pois a regra constitucional exige o requisito subjetivo do dolo ou culpa.
STF e aposentadoria de servidor por invalidez: lei ou decreto?
O servidor público com moléstia gravíssima aposenta-se com proventos proporcionais, se a doença não estiver listada em lei. Um empregado da iniciativa privada será aposentado com proventos integrais se a morbidez constar no decreto previdenciário.Temos duas castas de inválidos?
Impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria
De acordo com o STJ, apenas será possível a acumulação entre auxílio-acidente e qualquer modalidade de aposentadoria quando tanto a lesão incapacitante do auxílio-acidente quanto a aposentadoria concedida ao segurado forem anteriores à edição da Lei n.º 9.528/1997.
STJ nega cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
A cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente ou de auxílio-suplementar convertido em auxílio-acidente com o advento da Lei 8.213/1991 somente é possível caso ambos os benefícios tenham sido deferidos antes da vigência da MP 1.596-14, de 10/11/1997.