• Ônus da prova nas ações coletivas

  | Thomaz Corrêa Farqui | 21/08/2019 17:03

  As ações coletivas acompanham, na maior parte das vezes, as regras gerais do ônus da prova, inclusive as divergências a respeito do tema, das quais fazemos um apanhado.

• Diferenças entre o direito comunitário e o direito de integração

  | Benigno Núñez Novo | 21/08/2019 16:38

  O direito comunitário possui um caráter supranacional, tendo natureza público-privada. O Direito de Integração tem como objeto a integração para proteção e consolidação de objetivos comuns, geralmente entre países próximos geograficamente.

• Princípio da insignificância: origem, natureza jurídica, critérios de reconhecimento e críticas

  | Carla Bianca Olinger Rocha | 20/08/2019 17:50

  É possível o reconhecimento do princípio da insignificância inclusive em crimes formais e de mera conduta ou apenas nos delitos chamados materiais?

• O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento para o livre exercício da personalidade humana e a autonomia da vontade do paciente

  | Niderlee e Silva Souza de Moura | 20/08/2019 17:18

  Os direitos fundamentais devem ser entendidos com base no princípio da dignidade da pessoa humana, princípio esse que se irradia no âmbito da autonomia da vontade do paciente em tratamento médico.

• A harmonia entre os Poderes e o Judiciário como guardião dos direitos e garantias fundamentais

  | Paulo Junior Moreira | 20/08/2019 16:57

  Debate-se a suposta interferência do Judiciário nos demais Poderes da República, notadamente sob a ótica de julgamento de crimes cometidos por parlamentares.

• Decreto n. 9.785/019. Liberação armamentista. Inconstitucionalidade?

  | Jeferson Botelho Pereira | 20/08/2019 11:28

  Agora o Executivo, por meio de decreto, define profissões, cargos, funções, pessoas e locais para receber da polícia autorização para portar armas de fogo. Não deveria ser matéria reservada a lei?

• Direitos humanos e implementação de políticas públicas

  | Rogério Tadeu Romano | 19/08/2019 17:10

  Quando há a nefasta relação de desconformidade da atuação do Estado com suas normas constitucionais, a ida ao Judiciário para exigir a correta aplicação do direito é a única saída ante a problemática falta de efetividade das políticas públicas.

• Fraude à execução, necessidade de registro da penhora no registro de imóveis e má-fé do terceiro adquirente do bem imóvel

  | Fernando Augusto Sales | 19/08/2019 16:45

  A fraude à execução é a pior das fraudes cometidas pelo devedor, pois afronta diretamente a autoridade da jurisdição. E, por essa razão, deve ser amplamente combatida.

• Bens de empresário podem ser executados por dívida de empresa individual

  | Manoela Alexandre do Nascimento | 19/08/2019 15:22

  Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.

• Constitucionalismo e evolução histórico-política do Uruguai

  | Artur Fernando Sampaio Andrade | 19/08/2019 14:55

  O texto descreve sucintamente a história política do Uruguai desde sua independência do Brasil, evidenciando suas características constitucionais, até se firmar como o país mais democrático da América do Sul.

• Prevenção e repressão ao uso indevido e ao tráfico de drogas

  | Nestor Sampaio Penteado Filho | 18/08/2019 22:55

  Além das medidas legais de combate a esse malefício que destrói, a princípio, a família e em seguida a nação, é preciso urgentemente adotar medidas polifacetadas na prevenção ao uso indevido de drogas.

• Como funciona a licitação do tipo melhor técnica? Qual a diferença entre este tipo e a licitação de técnica e preço?

  | Fabriza Carvalho Barbosa | 18/08/2019 22:28

  O que é e como funciona a licitação do tipo melhor técnica? Qual a diferença entre este tipo e a licitação de técnica e preço? Estudaremos, a seguir, o cabimento, o procedimento e a diferença entre a duas modalidades.

• Cultura da licitude: um salto de qualidade no sistema correcional em Minas Gerais

  | Jeferson Botelho Pereira | 18/08/2019 22:06

  Reflete-se sobre o sistema correcional na Administração Pública, com um olhar sobre a experiência no Estado de Minas Gerais e sua conformidade constitucional na incessante busca da construção da cultura da licitude.

• A personalidade jurídica no direito civil

  | Ítalo Miqueias da Silva Alves | 17/08/2019 17:16

  Buscamos identificar a essência da personalidade jurídica da pessoa natural e a da pessoa jurídica, a qual é uma ficção de direito.

• Constitucionalismo e evolução histórico-política da Argentina

  | Artur Fernando Sampaio Andrade | 17/08/2019 11:00

  No direito constitucional comparado, a situação da Argentina torna-se interessante pela longevidade de sua constituição, pela civil law, pela questão da justiça de transição, pela recente estabilidade institucional, pelo fato de a mesma constituição ter vigorado em regimes autoritários e democráticos, por estar na América Latina e pela influência da constituição dos Estados Unidos.

• Sobre a criação e manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de unidades de polícia judiciária

  | Filipe de Morais | 17/08/2019 09:00

  Cuida-se de parecer sobre a legalidade da criação e manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de unidades de Polícia Judiciária.

• Retroatividade da Lei da Ficha Limpa e suas mazelas jurídicas

  | Thaísa da Silva Borges | 16/08/2019 15:00

  A decisão proferida no julgamento do RE 929.670/DF não é provida de unanimidade, sendo alvo de diversas controvérsias. Nesse sentido, questiona-se se realmente seria hipótese de relativização da vedação da retroatividade de lei em prejuízo do réu.

• Teoria do dolo geral numa visão crítica

  | Eduardo Luiz Santos Cabette | 16/08/2019 13:00

  O presente artigo analisa a chamada teoria do dolo geral e suas opções dogmáticas segundo a doutrina brasileira.

• É legal ter o seu veículo guinchado por causa de IPVA atrasado? Sabia que isso é considerado um abuso por parte da administração do Estado?

  | Gustavo Fonseca | 16/08/2019 11:20

  A proibição à circulação de veículos que não estão adequados às normas de trânsito em vias públicas está assegurada no Código de Trânsito. Porém, pode haver excessos.

• Tecnologia assistiva: autonomia, qualidade de vida e inclusão social

  | Eduardo Luiz Santos Cabette, Regina Cabette e outros | 16/08/2019 10:50

  Estuda-se a aplicação das tecnologias assistivas como meio de concretização dos direitos humanos da pessoa com deficiência, especialmente no que tange à acessibilidade e autonomia.

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