Ciência policial ou de segurança

 A ciência existe para fazer perguntas e reconhecer erros. Olhando as práticas ela aprende com os erros dos outros. Estamos falando de um “mundo social”, as coisas se realizam e resolvem de várias maneiras.Para produzir conhecimento, as pesquisas que implicam um fenômeno complexo, exigem o estudo de alguns objetos não conhecidos. O objeto deverá surgir da melhor coisa que conhecemos relacionados à pesquisa, ou seja, a especificidade da problematização. A resposta aos questionamentos deverão demonstrar a estrutura do que se estuda de forma que possibilite a construção de uma análise crítica com objetivo de identificar os atores do teatro e como se apresentam, ficando claro que não compete ao pesquisador a resolução do problema e tampouco emitir juízo de valor sobre os fatos.

Romper com o pensamento e atitudes vigentes para que se torne um conhecimento empírico. Assim, terá que haver interlocução com outras áreas do saber científico. É algo que se pode ensinar, ou seja, repetir o que se sabe e ensinar aos outros. Nesses casos, o contraditório tem uma verdade que ganha e outra que perde. A ideia da ciência como verdade em choque está fundamentada como verdade da argumentação, não interessa o cargo da pessoa – da autoridade de quem fala ou escreve, mas sim, da complexidade dos fatos.

Será que a ciência policial poderá ser reconhecida como ciência ou será que é ciência de segurança? A resposta virá se reproduzirmos reflexões sobre a realidade da polícia e da segurança pública. Não existe ciência sem autonomia da construção do conhecimento através do levantamento de questões para discussão, é preciso o laboratório e as peças que servirão de análise e conclusão. Para tanto, outras perguntas que se fazem necessárias são: qual polícia a sociedade deseja? Estamos diante de uma nova ordem? A quebra do paradigma vigente, trará a tona à síntese real da polícia? Uma polícia independente, com lei própria regulamentando a padronização das ações é possível? A criação de Corregedorias independentes para atuar com rigor quando os membros da polícia desviarem a conduta é possível? Desconstrução dos estigmas internos e/ou externos das organizações policiais através da análise crítica da realidade é possível? A criação de um colegiado de deliberação através do gabinete integrado de segurança pública para sentar-se à mesa polícia civil e militar, conversarem sobre operações em conjunto, buscando atuar na mesma direção é possível? A unificação das polícias civis e militares é possível? A Polícia Federal seria o modelo desejado pela sociedade a ser implantado as demais polícias? A criação de um sistema único de informações e registro de ocorrência policial implantando a modernidade tecnológica é possível? A criação de uma frequência única de rádio e/ou outro meio de comunicação, entre as polícias civis e militares é possível?

As questões postas acima referem-se apenas à polícia e parte de seus dogmas, em tese de domínio público. A discussão ou laboratório é necessário se desejarmos uma ciência policial. E onde está o laboratório? Estaria no ambiente das diversas unidades educacionais ou no dia a dia das unidades de polícia em todo o país?

 O controle da técnica de pesquisa a ser utilizada é fundamental. É necessário formar pesquisadores policiais, que estejam cientes que dialogar com o igual corresponde a um monólogo e não a uma técnica científica. Estamos diante de saberes diferenciados. Para a ciência existe verdades em choque de conhecimentos.

Desta forma, só é ciência quando se produz conhecimento sobre o conhecimento que você tem - “reflexividade”, tem que haver interação com aqueles que estão de fora. Olhar, observar, ouvir e escrever as teorias. Apesar de poder dizer que a atividade policial também faz isso, parece que é a mesma coisa, mas não é, quando se olha, observa, ouve e escreve como cientista. São desafios que precisam ser solucionados. A resposta é como fazer – o método a ser utilizado vai depender da intencionalidade. As intenções são diferenciadas, estão diretamente relacionada com relação aos fatos.

Neste contexto, tem-se um problema, será que os pesquisadores policiais vão dar conta das questões referente aos conflitos internos da instituição? Terão isenção e autonomia para pesquisar? Então, se é para pensar alguma coisa seria pensar alguma coisa abrangente que englobaria a Segurança Pública.

A polícia não pode arcar com a responsabilidade pela segurança pública sozinha. Ela é o espelho da sociedade, nela se refletem as expectativas, as ansiedades e as fobias da sociedade.

Segurança pública diz respeito a toda sociedade, não existe isoladamente fora da realidade. É uma questão política e complexa, não pode ficar limitada apenas à polícia. Deve ser entendida como um estado permanente de ordem, sensitivo e coletivo de segurança. É um subsistema de um Sistema de Justiça Criminal, caso contrário a polícia seria um ente ensejador de mudanças sociais, como órgão independente dentro de um sistema de Governo Social. A inexistência de estratégias ou políticas de segurança pública seria o reflexo de um Estado desorganizado? Ou o Estado desorganiza pela ausência de estratégicas públicas?

As perguntas pertinentes à Segurança Pública são: tolerância zero vai resolver aqui? Se os mandados de prisão forem cumpridos em sua totalidade, haverá celas suficientes para recolhimento de todos os condenados? Qual a influência dos bolsões de violência para segurança?

Hoje fala-se em Defesa Social e não mais  em Segurança Pública, sinal claro da mudança de paradigma no que se refere ao compromisso do Estado com o bem estar dos cidadãos, onde várias instituições participam deste desafio dentre elas e a polícia. A ciência exige inovação nas pesquisas e no objeto a ser estudado, e isto acarreta inicialmente a refutação por parte da chamada “ciência acadêmica” quando a proposta é de uma “ciência policial”. Assim será preciso formar um círculo de pensadores orientados e independentes para definir o objeto de pesquisa de uma nova teoria.

Talvez este seja o indicativo da diferenciação entre ciência policial da ciência de segurança, ou seria de defesa social? Somente a pesquisa científica poderá colaborar para delimitar o saber de uma nova proposta de conhecimento no que se refere a fecundação da ciência policial. É preciso formar um círculo de pensadores policiais compromissados com a democracia.

Brasília, 31 de março de 2011 -

Curso de Especialização em Ciência Policial e Investigação Criminal - CCEPIC - ANP-BSA

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