Revista de Processos em espécie no Processo Penal
ISSN 1518-4862
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Lei de Drogas: recebimento da denúncia, absolvição sumária e interrogatório
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 20 de Fevereiro de 2016 às 11:38
Analisam-se três questões relativas ao procedimento especial previsto na Lei de Drogas: 1) A obrigatoriedade da fundamentação da decisão que recebe a denúncia; 2) A necessidade do Juiz em observar se é o caso de absolvição sumária; 3) O momento para a realização do interrogatório.
Sistema acusatório: indispensabilidade do membro do MP na audiência criminal
Por
Francisco Dirceu Barros
Destacado em 26 de Junho de 2015 às 12:23
É uníssono o entendimento doutrinário de que é juridicamente impossível o magistrado realizar uma audiência criminal sem a presença do defensor. E quanto ao membro do MP?
Crime praticado por funcionário público: procedimento no rito ordinário
Por
Julio César Ballerini Silva
Destacado em 13 de Fevereiro de 2012 às 16:23
Estuda-se o procedimento judicial nos crimes praticados por funcionários públicos, os quais se encontram disciplinados nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal.