Meio ambiente do trabalho - Revista Jus Navigandi

Assuntos Relacionados:

O meio ambiente de trabalho: as consequências do trabalho moderno na saúde mental do trabalhador

| Flávia Pires Veloso Melo | 23/07/2013 16:35 | 100%
Há uma íntima relação entre a estrutura do mercado com a subjetividade do empregado. Em razão das novas metas a serem alcançadas e dos planos de carreiras impostos, a insegurança e o sofrimento do empregado em seu ambiente de trabalho chamam atenção e exigem alteração normativa e novas estratégias empresarias, que foquem o ser humano trabalhador e não somente o lucro.
As associações de proteção veicular vs a SUSEP

| André Guerra | 05/07/2013 11:20 | 100%
Os benefícios ofertados pelas associações focam o mesmo público das seguradoras de veículos. Segundo a SUSEP, elas oferecem seguro, e por não se adequarem às exigências legais que regulam o mercado, deveriam ser extintas. O projeto de lei para legitimar a proteção veicular oferecida por associações de transportadores seria aplicável a outras associações?
Aposentadoria por invalidez e o exercício de mandato eletivo

| Alexandre Lopes Ribeiro | 16/06/2013 16:12 | 100%
O exercício de mandato eletivo implica em verdadeiro desempenho de trabalho, sempre remunerado. Constatado o retorno voluntário do segurado ao exercício de atividade remunerada, haverá a cessação da aposentadoria por invalidez,
Aviso prévio proporcional e auxílio-doença: as implicações da Lei nº 12.506/11

| Rafael Bertoloso Thompson | 12/06/2013 15:54 | 100%
Em se tratando de afastamento do empregado por motivo de acidente de trabalho (em seu sentido amplo) cuja data de início da incapacidade seja fixada durante o transcurso do aviso prévio, seja indenizado ou trabalhado, deve-se assegurar ao obreiro a estabilidade provisória do acidentado.
Acumulação de cargos públicos por profissionais de saúde com profissões regulamentadas à luz do princípio constitucional da eficiência

| João Baptista Bessa da Silva | 03/06/2013 09:00 | 100%
Não existe na Constituição e na Lei nº 8.112/90 nenhuma disposição legal que estabeleça, de forma expressa, limitação à carga horária daqueles que acumulam cargos públicos. No entanto, isso não quer dizer que não existam limites implícitos para disciplinar a matéria em comento.
A incerteza da data de início da incapacidade (DII) nos benefícios previdenciários causados por doenças degenerativas

| Eduardo Koetz | 29/05/2013 14:58 | 100%
Comprovada incapacidade atual, a data de inicio da doença deve ser fixada no melhor interesse do segurado, respeitando a documentação médica apresentada e limitando ao máximo o intervalo de tempo em que perdura a dúvida.
O nexo causal nos acidentes de trabalho

| André Araújo Molina | 02/05/2013 07:52 | 100%
Tanto a doutrina tradicional como a jurisprudência majoritária cometem equívoco metodológico ao confundir os conceitos e requisitos para o acidente de trabalho previdenciário com os da responsabilidade civil.
Incapacidade biopsicossocial no Direito Previdenciário

| Rafael Machado de Oliveira | 28/04/2013 15:15 | 100%
Analisa-se o requisito legal da incapacidade laborativa para concessão do benefício por incapacidade de natureza previdenciária e assistencial, que tem aumentado no âmbito administrativo e judicial, nas lides entre segurados e o INSS.
As atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde sob o crivo do Anexo 14 da NR 15 da Portaria n° 3.214/78 do Ministério do Trabalho

| Mario Ramos Lubasky | 28/04/2013 07:33 | 100%
É a partir do contato in loco, nos domicílios, que nasce a discussão sobre a atividade desenvolvida pelo agente comunitário de saúde como sendo insalubre ou não.
Acidente de trabalho e a implantação do programa Trabalho Seguro

| Rosângela de Paiva Leão Cabrera e Wanderson Rezende Silva | 26/04/2013 14:51 | 100%
Para que o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho venha ter uma maior abrangência, é importante estendê-lo a nível municipal.
O STF e a aposentadoria dos servidores públicos que trabalhem em condições especiais

| João Celso Neto | 08/04/2013 16:42 | 100%
Enquanto não houver lei complementar, o servidor público em regime previdenciário próprio faz jus à aposentadoria dita especial se trabalhou o tempo mínimo e nas condições que, se fosse celetista, lhe dariam o direito.
O laudo médico-pericial como ato administrativo: a exigência de motivação

| Rodrigo Guimarães Jardim | 21/03/2013 15:41 | 100%
Considerando que o laudo médico da perícia oficial é um ato administrativo, deve ser motivado de forma explícita, clara e congruente.
Aposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Uma análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativa

| Meiry Mesquita Monte | 10/03/2013 09:48 | 100%
A Constituição Federal assegura a possibilidade de deferimento de aposentadoria diferenciada em favor de servidor público que exerça atividade laborativa em condições especiais que prejudiquem sua saúde ou sua integridade física, mas esse direito nunca foi regulamentado.
Suicídio por embriaguez do trabalhador e responsabilidade do empregador. O real alcance do Direito do Trabalho na jurisprudência do TST

| Aarão Miranda da Silva | 07/03/2013 15:06 | 100%
Em caso de alcoolismo, o trabalhador deve ser remetido ao tratamento médico adequado, inclusive com afastamento do trabalho e percepção do benefício previdenciário do auxilio doença, e em última hipótese, a aposentadoria por invalidez.
A segurança e a medicina do trabalho perante o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Os avanços e os retrocessos legislativos com o advento da Lei Complementar nº 123/2006

| Laura Machado de Oliveira | 27/02/2013 17:23 | 100%
A tutela da saúde e da segurança do trabalhador encontra importante fundamento no direito laboral, revestindo-se de caráter cogente e irrenunciável. Apesar dos avanços trazidos pela Lei da nova Microempresa, os retrocessos os superam.
Práticas discriminatórias nas relações de trabalho

| Rosane Aparecida Rodrigues | 27/02/2013 08:26 | 100%
É preciso conscientizar os empregadores de que um ambiente saudável proporcionará ao trabalhador condições dignas de labor e assim terão condições de executar um trabalho com maior qualidade e produtividade.
Burnout: quando o sujeito "chapa"

| José Geraldo da Fonseca | 21/02/2013 08:16 | 100%
A síndrome do esgotamento nervoso é normalmente causada pela pouca resposta que o sistema, a empresa e o ambiente de trabalho dão à dedicação compulsiva, contínua e incondicional do empregado à profissão e a tudo o que diga respeito a ela, pelo desejo incontido de ser o melhor o tempo todo e de manter o desempenho máximo em tudo o que se faz.
A importância dos laudos técnicos das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nas ações regressivas acidentárias

| Felipe Regis de Andrade Caminha | 24/01/2013 15:53 | 100%
Os laudos da SRTE são importante meio de prova nas ações regressivas acidentárias, as quais buscam o ressarcimento em favor do INSS, dos benefícios previdenciários pagos em virtude de acidentes de trabalho ocasionados por culpa dos empregadores.
O princípio da prevenção e o meio ambiente do trabalho

| Rodrigo Araújo Torres e Leonardo Araújo Torres | 21/01/2013 17:36 | 100%
O Princípio da Prevenção é plenamente aplicável ao meio ambiente do trabalho, inclusive, determinando a adoção de medidas que visem evitar a ocorrência do dano, por meio de ações preventivas, protegendo o trabalhador e respeitando a dignidade humana.
Ações regressivas do INSS

| Fernando Maciel | 21/01/2013 17:25 | 100%
A ação regressiva acidentária é o instrumento processual que viabiliza ao INSS o ressarcimento das despesas com as prestações sociais em face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho.

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