Revista de Fato do príncipe
ISSN 1518-4862Covid-19 e a responsabilidade civil do poder público pela suspensão de atividades econômicas
Estuda-se a responsabilidade civil do Estado em caso de eventual ruptura dos contratos de emprego decorrentes da pandemia quando da suspensão temporária das atividades econômicas.
Os sintomas do coronavírus nos contratos
O trabalho busca apresentar o novo cenário das relações contratuais frente às dificuldades de adimplemento geradas pela covid-19. Trata, especialmente, do sintoma mais grave causado pela doença nos contratos: a insegurança jurídica.
Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho
Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 podem ser considerados como um caso de força maior para efeitos de aplicação da legislação trabalhista que regula situações excepcionais.
O coronavírus e o fato do príncipe
Os decretos que tratam das questões relativas à pandemia do coronavírus (covid-19) trazem a discussão da possibilidade de invocação do fato do príncipe para as rescisões de contratos de trabalho e de contratos administrativos.
Crise do coronavírus: Posso demitir e esperar que o governo pague a indenização?
Examina-se a possibilidade de se reconhecer a existência de excludentes de responsabilidade que isentem o Estado do pagamento da indenização constante no art. 486 da CLT.