Revista de Execução penal
ISSN 1518-4862
Um destino em processo
Sumário: Preâmbulo: o direito do Estado em punir. Introdução. 1. Quando a pena é dada: a Lei de Execução Penal. 1.1. A evolução histórica das leis de Execução Penal no Brasil. 1.2. Os objetivos da LEP. 1.3. Dando início à...
Aplicação da Lei de Execução Penal e a reinserção social do preso
Vários dos direitos previstos na LEP não possuem condições de serem exercidos.
Gestação e maternidade no sistema prisional: legislação x realidade
Esta pesquisa tem como escopo investigar a crise no sistema carcerário brasileiro que afeta cada vez mais a condição da dignidade humana das mulheres mães e gestantes.
Execução penal: a dificuldade do ideal ressocializador
A ressocialização torna-se alcançada quando a pessoa aprisionada tem o tempo de cumprimento da pena revertido em prol do seu aprimoramento comportamental.
Reflexões sobre o modelo punitivista carcerário
Em função da inépcia dos meios ressocializantes, os condenados que obtêm a liberdade estão como que condenados à reincidência.
Progressão de regime prisional e prisão preventiva decretada noutra ação penal
O juízo da VEP pode deferir pedido de progressão de regime se constar decretação de prisão preventiva noutra ação penal?
Direito à literatura no cárcere feminino em Palmas
O presente estudo aborda o direito à literatura no cárcere feminino e o seu auxílio para a construção de uma consciência cultural, com foco na Unidade Prisional Feminina de Palmas-TO.
Avisem ao IML, chegou o grande dia
A ineficiência do Estado em julgar o particular não pode, sob nenhuma hipótese, tolher-lhe o direito constitucional à presunção de inocência.
Situação das mulheres presas no Brasil e no Tocantins
O presente artigo evidencia os principais aspectos que levam as mulheres encarceradas ao cometimento de crimes, identificando também como as condições atuais das penitenciárias condicionam a mulher a uma situação vexatória e desumana.
Presunção de inocência é princípio absoluto?
Para a execução provisória da sentença penal, que requer certeza, necessária se faz uma condenação proferida por tribunal. Para decretar a prisão provisória, para a qual bastam indícios, não há essa exigência. Não há um disparate?
Remição: algumas considerações
Não vejo bis in idem ao impor sanção disciplinar por falta grave e a perda de parte do tempo remido se o condenado frustrar o incentivo que lhe é concedido.
STF, estabilidade jurídica, presunção de inocência e prisão em segunda instância
No julgamento das ADCs 43, 44 e 54, encerrado em 07.11.2019, o STF firmou entendimento de que a execução antecipada de acórdão condenatório em apelação ofende a presunção de inocência.
Penas em meio aberto, violência de gênero e exame criminológico
O déficit de vagas em presídios tem sido tratado como fundamento para decretar a falência da pena privativa de liberdade, fechando-se os olhos para existência de criminosos perigosos, indiferentes e sem moral.
O estado de coisas inconstitucional e o ativismo judicial do STF
O estado de coisas inconstitucional foi decretado pelo Ministro Marco Aurélio durante a pandemia, em vista da situação carcerária precária. Outrossim, o STF tem adotado o ativismo judicial para se pronunciar em temas espinhosos.
Perfil criminológico do estelionatário e sua relação com a psicopatia
A presente pesquisa examinará se o estelionatário pode ser diagnosticado como psicopata ou condutopata, consoante as melhores razões técnico-científicas.
Assistência religiosa e controle social no sistema prisional do Espírito Santo
Estuda-se o papel do Grupo de Trabalho Interconfessional da Secretaria de Justiça do Espírito Santo para controle social, ressocialização dos presos e prevenção de reincidência.
Aprimoramento do sistema de segurança pública e seu financiamento
A violência urbana é um dos principais problemas com os quais diferentes países precisam lidar em suas políticas públicas. Atinge a maioria das cidades brasileiras, trazendo sensação de insegurança e tendo reflexos nas mais diferentes áreas do cotidiano. Mas e nosso sistema de segurança vem dando conta?
