Direito Agrário - Revista Jus Navigandi

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MP 910/2019, regularização fundiária e grilagem. Inventário da raiz fundiária: proposta de aprimoramento da legislação

| Rogério Reis Devisate | 19/01/2020 18:13
O governo federal há dias editou a Medida Provisória 910/2019, que parece enfrentar o desafio da regularização fundiária e o fato de que, há tempos, as terras públicas são objeto de indevida ou irregular ocupação.
Lei de Terras: do contexto histórico às consequências

| Lucas Campos | 06/01/2020 11:03
Explanam-se os principais aspectos relacionados ao contexto histórico que ensejou a criação da Lei de Terras (Lei 601/1850) e seus reflexos na questão fundiária brasileira até os dias atuais.
O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais

| Joaquim Leitão Júnior Leitão | 14/10/2019 17:00
Não é tão simples caracterizar este transporte como crime. São algumas as condutas relacionadas à questão, aptas a se enquadrarem como tal, a depender de pequenos detalhes que estão pontuados muito além da Lei de Crimes Ambientais e do Código Penal.
Contratos de integração - Lei n. 13.288/2016

| Antonio Evangelista de Souza Netto | 25/09/2019 18:34
Comentamos a lei que cuida de contratos de integração vertical nas atividades agrossilvipastoris, além de estabelecer obrigações e responsabilidades gerais para os produtores integrados e os integradores.
Prazos vencidos para regularização ambiental e as medidas provisórias

| Pedro Puttini Mendes | 16/07/2019 16:06
Se o CAR e o PRA estão sem prazo para o produtor, serão exigidos imediatamente?
A multipropriedade no direito agrário - Lei 13.777/2018: novas perspectivas na exploração do imóvel rural

| Rogério Oliveira Anderson | 22/12/2018 21:24
Trata-se do reconhecimento legislativo de instituto já utilizado na prática, sobretudo do mercado imobiliário urbano, e no turístico, que restou conhecido como time sharing, ou sistema de propriedade por tempo compartilhado.
Conflitos no campo: direito de propriedade, desmatamento e reforma agrária

| Leandro Ytalo da Costa de Lima | 30/11/2018 12:15
Saiba mais sobre o direito de propriedade, sua função social e suas aplicações na sociedade e no meio rural; o desmatamento como pivô de muitos conflitos e a reforma agrária como parte do problema e da solução.
Renovação e prorrogação do contrato de arrendamento rural

| Helena Maria Bezerra Ramos | 31/08/2018 12:30
Trata-se de aspectos importantes que devem ser levados em consideração ao realizar uma renovação ou prorrogação de contrato de arrendamento de prédio rural, que pode ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado.
Composição de dívida rural – Circular 46/2018

| Lutero de Paiva Pereira | 22/08/2018 15:20
Pode a instituição financeira credenciada ao BNDES Pro-CDD Agro se recusar a fazer financiamento ao produtor rural que preencha todos os requisitos do programa?
Democratização do acesso à terra

| Marcelo Augusto Cabral e Luan da Vinci Tinoco Guterres | 29/07/2018 21:21
O novo ordenamento jurídico nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar o acesso à terra, produzindo, conforme ela, novos espaços sociais para a construção de uma sociedade mais pluralista e humanitária.
A proteção do produtor rural em face dos cadastros de restrição de crédito (Serasa, SPC, Sisbacen)

| Lutero de Paiva Pereira e Tobias Marini de Salles Luz | 19/07/2018 17:23
A inscrição do produtor rural em cadastros restritivos de crédito, em virtude de inadimplência, gera entraves para a concessão do crédito rural e, deste modo, para o pleno desenvolvimento da atividade agrícola e o bem-estar do povo (art. 1º, da Lei 4.829/65).
A inconstitucionalidade da tabela de frete e os impactos no agronegócio

| Herbert Correa Barros | 05/07/2018 15:27
Não há respaldo na Constituição para a fixação de uma tabela de frete, que reflete diretamente no escoamento da produção agrícola brasileira.
Recuperação judicial de produtor rural: a dispensabilidade do registro público de empresas mercantis pelo período de 2 anos

| Adriano Biancolini | 27/06/2018 10:32
Análise sobre a necessidade do registro público para concessão da recuperação judicial de produtor rural.
Fundo garantidor de operação (FGO) - efeitos na execução

| Lutero de Paiva Pereira | 25/04/2018 16:22
Analisa-se o fundo garantidor de operação (FGO), com frequência exigido pelas instituições financeiras dos tomadores de recursos na concessão de crédito, instituído pela Lei 12.087/2009.
Imposto sobre a propriedade territorial rural e a função social da propriedade

| Vitor de Brito Mota | 23/04/2018 20:58
Explicam-se os efeitos do imposto sobre a propriedade territorial rural juntamente com seu aspecto extrafiscal na função social da propriedade.
O FUNRURAL e a queda do veto das multas e encargos

| Rogério Oliveira Anderson | 07/04/2018 17:25
Diante do novo quadro normativo, a consolidação da dívida levará em consideração a remissão operada pelo Congresso Nacional de modo que o contribuinte que doravante aderir ao PRR terá excluídas as multas e os encargos do seu parcelamento.
Da aplicabilidade do benefício legal da recuperação judicial ao produtor rural

| Lívia Antunes Caetano | 25/02/2018 12:46
Demonstram-se inconsistências legais e jurisprudenciais acerca da recuperação judicial para produtor rural, bem como a necessidade de pronta alteração legislativa, a fim de resguardar a segurança jurídica e os interesses de terceiros de boa-fé.
Direitos no âmbito do agronegócio

| Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira | 21/02/2018 15:33
Análise sobre a prática indissociável das ciências civilista e empresarial.
A possibilidade de classificação do produtor que explora atividade agropecuária em área superior a quatro módulos fiscais como segurado especial

| Renato Marcelo Pereira Souza e Carlos Alberto Vieira de Gouveia | 30/01/2018 15:48
O produtor rural que explora atividade agropecuária em área superior a 4 módulos fiscais, após a publicação da Lei 11.718/08, é considerado contribuinte individual pelo INSS. No entanto, discute-se a possibilidade de classificá-lo como segurado especial.
Preempção ou preferência do arrendatário no caso de venda do imóvel rural arrendado

| Helena Maria Bezerra Ramos | 16/01/2018 18:30
Examina-se o direito de preferência do arrendatário no caso de o arrendador querer vender o imóvel rural arrendado durante a vigência do contrato, de acordo com o Estatuto da Terra e o seu regulamento.

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