OCDE. Sistema de Inovação do Serviço Público do Brasil Conclusões Preliminares da OCDE. Escola Nacional de Administração Pública, 2018, disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3628?mode=full
O relatório apresenta as conclusões preliminares da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) sobre a realidade brasileira, levando em consideração a Revisão do Governo Digital e as atribuições relativas à inovação e liderança da administração pública nacional.
Busca, portanto, responder as questões Como é o sistema de inovação do setor público brasileiro? Como se chegou a ele? Como pode evoluir com o tempo?
Para abordar a contento tais interrogações, a OCDE analisou a) Exploração do contexto histórico e compreensão do que já ocorreu e do que levou ao atual sistema; b) Consideração das características do sistema de hoje, para apreciar o que está em vigor e o que pode ser criado a partir disso; c) Teste de três diferentes cenários futuros continuar como está, aumento de foco e investimento, ou uma mudança radical para a inovação no centro - a fim de melhor destacar e avaliar a dinâmica do sistema atual; d) Identificação de possíveis áreas de oportunidades que poderiam ajudar no amadurecimento do sistema de inovação (OCDE, 2018, p. 02).
O objetivo do relatório não é outro senão o de modificar mentalidades: O objetivo é refletir o sistema dando um retorno a seus participantes, para capacitá-los com percepções de como influenciar e direcionar o sistema. Assim, com uma avaliação do sistema, os atores podem entender seu papel nele e avaliar dinamicamente como eles podem contribuir e moldar melhor o sistema, independentemente de como sejam as mudanças no contexto ou no nível de ambição (OCDE, 2018, p. 03).
Para tanto, é importante que os que de fato governam o Estado tenham a perspectiva de que devem atuar para fazer a máquina pública inovar: Este trabalho não procura colocar uma proeminência na inovação (implantar algo novo no contexto para obter impacto (OCDE, 2017a)). Em vez disso, baseia-se no entendimento de que, em um ambiente de mudança, os governos também precisam mudar seja quanto ao que ofertam, como trabalham ou como se engajam ou se arriscam a ficar para trás, tornando-se irrelevantes ou falhando em suas principais responsabilidades (OCDE, 2018, p. 03).
A inovação, segundo o relatório, não deve ser tomada de forma aleatória, mas tendo em consideração a realidade nacional, a qual é um sistema complexo que deve ser visto por várias perspectivas. São tais perspectivas que constituiriam a abordagem sistemática. Cita como exemplo as necessidades atuais da população, em plena era da internet, em que os cidadãos estão cada vez mais informados e críticos, o governo, porém, ainda atua, em certos ramos, como a burocracia estatal, como se estivesse no século XX: menos de um terço da população do Brasil tem confiança no governo nacional (OCDE, 2017b: 215), o que pode, em parte, ser tomado como um sinal indireto de que o governo não está atendendo às expectativas (OCDE, 2018, p. 04). Desta forma, o governo deve fazer as reformas necessárias para que o país se modernize e acompanhe o novo ciclo mundial.
Deve-se destacar que o relatório é de 2018, ou seja, antes da pandemia provocada pelo COVID. No entanto, para a época, o relatório afirmava que, definitivamente, o país estava modernizando-se.
Tais inovações, porém, não ocorreriam na velocidade ideal, daí o relatório questionar: até que ponto o sistema é capaz de desenvolver e fornecer, de forma consistente e confiável, soluções inovadoras para atender às metas e prioridades do governo? O sistema é suficientemente maduro e sofisticado, considerando o que se espera do setor público? (OCDE, 2018, p. 09).
Sobre esse ponto, o relatório traz três níveis distintos, porém interrelacionados: 1) O nível do indivíduo - qualquer indivíduo pode empreender ou iniciar algo inovador [...]. Esta lente individual ajuda a dar uma ideia da inovação em nível prático - por exemplo, o que as pessoas precisam fazer ou pelo que elas passam ao empreender a inovação; 2) O nível da organização - uma organização pode ter várias iniciativas inovadoras em andamento em resposta a múltiplas necessidades identificadas de abordagens inovadoras. Essa lente organizacional ajuda a fornecer informações sobre inovação em um nível de processo - por exemplo, o que está envolvido ao orquestrar a inovação entre várias pessoas; 3) O nível do sistema - em todo o setor público há interações entre múltiplas iniciativas, contribuições e questões de indivíduos e organizações, bem como interseções com outras estruturas, conhecimento, processos e campos de atividade (por exemplo, o sistema orçamentário). A lente do sistema dá uma visão sobre mais do que apenas iniciativas ou atividades específicas. Ela oferece uma oportunidade de se ver as coisas em conjunto e de se observar o desempenho geral (ou seja, porque haja inovação útil ocorrendo em um nível individual e organizacional, isso não significa que a inovação estará ocorrendo conforme necessário quando vista no nível do sistema todo) (OCDE, 2018, p. 09).
Em seguida, expõe exemplos bem sucedidos em cada um desses níveis. No campo individual, cita a ENAP (Escola Nacional de Administração Pública): Em 2012, houve a apresentação de um palestrante externo, que introduziu o conceito de sistemas de TI federados - ou seja, uma arquitetura que permite que diferentes áreas autônomas tenham sistemas interoperáveis e compartilhem informações, sem exigir que todos estejam na mesma rede. Ou seja, a inovação não partiu necessariamente de dentro da organização, levou tempo, mas gradativamente a ideia foi implantada. No campo organizacional, cita o exemplo do voto eletrônico no Brasil, iniciativa do TSE. Por fim, dá o exemplo no nível sistêmico: Conforme destacado na Revisão do Governo Digital da OCDE (2018b), esforços coordenados estão em andamento desde 2000, quando a política de governo eletrônico foi lançada. A Plataforma de Cidadania Digital é um dos mais recentes desenvolvimentos e foi essencial para auxiliar com a transformação digital dos serviços do governo federal (OCDE, 2018, p. 14).
Se os gestores públicos não estiverem atentos aos três níveis de empreendedorismo acima descritos, não verão necessidade real de inovação como um todo, mas apenas iniciativas pontuais, o que dará a impressão que essas iniciativas já não fazem parte de uma intensa mudança de mentalidade que vem de baixo para cima, por isso, conclui o relatório: Sem uma agenda articulada e conectada que coloque pressão tangível e direta nos processos, estruturas e atividades existentes para facilitar o desenvolvimento, consideração e implantação de novas opções, é improvável que a inovação seja consistente ou confiável para atender às necessidades do governo ou às preocupações dos cidadãos (OCDE, 2018, p. 22).
