CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme visto nestas breves linhas, o compromisso ou juramento no Tribunal do Júri existe para dar a ideia de comprometimento com a causa a ser julgada. Um juramento feito em nome de Deus, ou um compromisso firmado na honra, simbolizam que a decisão tomada pelos jurados, esta, fundada na íntima convicção, será a mais imparcial e justa possível.
Sobre o entrelaçamento entre direito e religião, entende-se que este é notório. As discussões metafísicas sobre deus remontam desde Platão e Aristóteles, passando por Santo Agostinho, Tomás de Aquino, e incontáveis pensadores que teceram comentários a respeito da figura divina. Com o processo de laicização e secularização, a intenção foi tornar o poder judiciário brasileiro, ou neste caso específico, o Tribunal do Júri, isento de quaisquer interferências religiosas diretas.
Isso não afasta totalmente a ideia de Deus, ou seja, a exclusão de Deus no juramento do Júri não significa que Deus está morto[11]. O compromisso é um ato que reside na consciência de cada jurado. E nesta consciência o deus de cada indivíduo poderá habitar.
REFERÊNCIAS
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NOTAS
[1] GILISSEN (1995) entende que o ideal é utilizar-se o termo “direito arcaico”, uma vez que “direito primitivo” era utilizado para definir sistemas jurídicos de povos que não dominavam a escrita. O autor refere que não dominar a escrita não torna o direito “primitivo”, apontando civilizações, como a dos Maias e dos Incas que não dominavam a escrita, mas que tiveram uma longa evolução da vida social e jurídica.
[2] SCHIOPPA (2014, p. 21) ensina que a “nova religião” possuía um aspecto essencial: o texto sacro. Os preceitos ali descritos determinaram “de modo permanente, não raro até o presente”, o direito e as instituições tanto religiosas como civis dos povos e dos países que acolheram a religião cristã”.
[3] O Prof. Diego Nunes justifica tal metáfora, utilizando a pintura “O Juízo Final” do artista renascentista Fra Angelico. Vide: DIREITO AO ROCK. Direito Penal na História I "Wind Of Change" I Diego Nunes. Youtube, 05 mai. 2021. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=fHw628q00oU. Acesso em: 22 jun. 2022.
[4] Para HESPANHA (2012, p. 32), a própria vida pode ser “expressa na metáfora do processo judicial, culminando num ato tipicamente forense, o Juízo Final”.
[5] SONTAG, Ricardo. Unidade Legislativa Penal Brasileira e a Escola Positiva Italiana: Sobre um Debate em Torno do Código Penal de 1890. Revista Justiça & História, v. 11, p. 89-124, 2014.
[6] Disponível em: http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/Jornal%20do%20Comercio/1892/JDC1892180.pdf. Acesso em 28 jun. 2022.
[7] Disponível em: http://hemeroteca.ciasc.sc.gov.br/Jornal%20do%20Comercio/1892/JDC1892183.pdf. Acesso em 22 jun. 2022.
[8] Art. 41 da Lei n° 43 A de 1° de Março de 1893.
[9] Decreto n.° 1352 de 21 de Janeiro de 1905
[10] Art. 180 do Reg. Referido no Dec. n°. 1638, de 17 de Outubro de 1903.
[11] Utilizando aqui a expressão de Nietzsche, de forma meramente exemplificativa.
