Resumo: Este artigo apresenta o projeto de extensão executado pela acadêmica, com o objetivo de promover noções básicas da Constituição Federal de 1988, a fim de promover o conceito de Cidadania e a ideia de participação ativa na sociedade, além de proporcionar, aos alunos, conhecimento mínimo sobre o texto constitucional, identificação dos seus direitos e seu papel como cidadão. Foram trabalhados com os alunos do oitavo e nono anos da Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, no município de Paranaíba-MS, diversos temas relacionados à cidadania, por meio de palestras, vídeos e debates para proporcionar a eles participação efetiva e conhecimento sobre os assuntos tratados. A justificativa para a realização do projeto reside na carência de alguns conhecimentos básicos desses jovens que não são abordados nas disciplinas da grade escolar, ficando os alunos privados de informações importantes, portanto, não podendo exercer pleno conhecimento de seus direitos enquanto cidadãos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em obras de direito constitucional, direitos fundamentais e outras relacionadas com a temática para fundamentar os encontros, palestras e aulas. Através das ações realizadas pelo projeto pode-se notar a contribuição positiva na somatória do conhecimento dos alunos, uma vez que os temas abordados auxiliaram em uma melhor formulação da compreensão e opinião crítica dos mesmos.
Palavras-Chave: Direito. Cidadania. Educação
Sumário: Introdução. 1. Objetivos. 2. Metodologia. 3. Resultados. 4. Conclusão. 5. Referências.
Introdução
Este artigo é resultado de um projeto de extensão, intitulado “Cidadania: a difusão das noções básicas do texto constitucional para a formação de jovens cidadãos”, em andamento. Consiste em orientar os alunos participantes sobre diversos temas relacionados à cidadania, principalmente, a ideia de participação ativa na sociedade, além de proporcionar conhecimento mínimo sobre o texto constitucional, identificação dos direitos e do seu papel como cidadão. Orientado pela Professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Dra. Sidinea Cândida Faria, e realizado na Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia no município de Paranaíba-MS, com os alunos do nono e oitavo anos.
Este texto tem como finalidade divulgar o trabalho desenvolvido pelo projeto e proporcionar algumas reflexões sobre as condições de acesso dos jovens a questões relacionadas à cidadania, uma vez que esse tema não compõe a grade escolar dos alunos do Ensino Fundamental da escola pública, mas que são tão importantes para sua formação, impedindo que possam exercer sua cidadania de maneira efetiva.
O projeto se propôs, de maneira geral, a proporcionar conhecimento mínimo da Constituição Federal de 1988, que identifica a cidadania como alicerce para o Estado Democrático de Direito e de maneira mais específica identificar quais são os direitos políticos na Constituição Federal de 1988. Além de reconhecer no direito de cidadania uma instituição capaz de promover o desenvolvimento do meio em que os alunos vivem e possibilitar a troca de informações acerca dos temas supracitados, fazendo uso de recursos que permitiram esta interligação entre todos os colaboradores do projeto. Utilizando-se de palestras, vídeos e debates para possibilitar a eles participação efetiva e conhecimento sobre os assuntos tratados, com base na pesquisa bibliográfica em obras de direito constitucional, direitos fundamentais e outras relacionadas com a temática.
Através das ações realizadas pelo projeto pode-se notar a contribuição positiva na somatória do conhecimento dos alunos, uma vez que os temas abordados auxiliaram em uma melhor formulação da compreensão e opinião crítica dos mesmos, assim, influenciando toda a comunidade na qual se inserem, uma vez que esses conhecimentos são difundidos e transmitidos pelos próprios alunos.
1. Objetivos
O desenvolvimento de projetos de extensão universitária, como o “Cidadania: a difusão das noções básicas do texto constitucional para a formação de jovens cidadãos”, possui suma importância, atualmente, a qual se manifesta, sobretudo, na carência de alguns conhecimentos básicos desses jovens que não são abordados nas disciplinas da grade escolar no Ensino Fundamental da escola pública, ficando os alunos privados de informações importantes, não podendo exercer pleno conhecimento de seus direitos enquanto cidadãos.
Há uma parceria entre a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e a Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia justamente para facilitar a realização de projetos que têm como objetivo a integração do conhecimento dos acadêmicos, obtidos na Universidade e as necessidades da Comunidade onde esta está inserida, no caso, dos alunos do Ensino Fundamental em obter maiores informações sobre temas que lhes são importantes para exercer seus direitos, como é o caso da cidadania.
A promoção e a difusão, desde o Ensino Básico, do conhecimento mínimo da Constituição Federal de 1988, que identifica a cidadania como alicerce para o Estado Democrático de Direito, por meio dos direitos políticos, tais como o voto e elegibilidade, além da troca de informações acerca dos temas supracitados, fazendo uso de recursos que permitem esta interligação entre todos os colaboradores do projeto, atuam como verdadeiro instrumento para se consolidar o conceito de cidadania e a importância de se conhecer e se por em prática os diretos para os jovens, reconhecer no direito de cidadania uma instituição capaz de promover o desenvolvimento do meio em que eles vivem.
Desse modo, faz-se imprescindível o surgimento e a continuidade de ações de extensão universitária destinadas a, por meio de relação dialógica com a Comunidade, promover conhecimentos básicos sobre temas importes para a formação desses jovens, de forma a tornar as novas gerações aptas a exercer sua cidadania e influenciar positivamente a sociedade.
2. Metodologia
O projeto de extensão “Cidadania: a difusão das noções básicas do texto constitucional para a formação de jovens cidadãos” desenvolveu-se por meio de formas de atuação internas e externas à Instituição de ensino, em ações que vêm sendo realizadas desde agosto de 2016. Toda a pesquisa bibliográfica, em obras de Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e outras relacionadas com a temática, foram realizadas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), além da formulação de relatórios e do preparo do material de apoio utilizado nas palestras, confeccionado pela acadêmica de forma que, além dos demais materiais, os estudantes puderam contar com esquemas e textos e informações impressos, facilitando ainda mais a assimilação dos assuntos discutidos.
Os extensionistas, acadêmicos da UEMS, participantes do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Cidadania, com enfoque em Direito Eleitoral entre 2016 e 2017, encontram-se com frequência para debate dos temas, com o objetivo de proporcionar assunto para elaborar artigos, relatos e outros materiais ricos em fundamentação teórica, em vista da conjugação à pesquisa acadêmica das informações obtidas por meio dos trabalhos da extensão.
Externamente foram realizadas as ações do projeto na Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, no município de Paranaíba-MS, com os alunos do nono ano em 2016 e do oitavo ano em 2017, somando um total de 40 alunos diretamente atingidos, através de palestras, vídeos e debates sobre cidadania de maneira geral, além de direitos políticos, da importância da Constituição Federal de 1988, direitos e deveres do cidadão e como obter documentos como o Registro geral (RG), Cadastro de Pessoal Física (CPF) e Título de Eleitor, por exemplo.
Houve, também, distribuição de material de apoio utilizado nas palestras, confeccionado pela acadêmica, com esquemas e exercícios, para os alunos, que têm idades de 12 a 16 anos. As atividades foram desenvolvidas na própria escola durante o horário habitual de aulas, que foram cedidas pelos professores, os equipamentos utilizados também foram cedidos pela Instituição, sendo realizadas as palestras nos meses de novembro de 2016, abril e maio de 2017.
A didática consistiu em instigar os jovens à discussão de temas que não lhes são familiar, por não fazer parte dos temas habitualmente ensinados nas escolas públicas, de forma que não são vivenciados no ambiente escolar. Uma vez criado o reconhecimento entre as experiências pessoais de cada aluno e o tema, a discussão se torna mais dinâmica, interativa e, principalmente, com maior potencial de transformação, tanto dos alunos quanto do meio em que vivem.
3. Resultados
A metodologia utilizada possibilitou a criação de espaços voltados ao diálogo dentro da Escola Estadual Dr. Ermírio Leal Garcia, por meio de círculos de debates, dinâmicas e materiais audiovisuais, questionários e esquemas desenvolvidos especificamente para os alunos. Além da conscientização sobre os temas relacionados à cidadania, a interação entre a acadêmica e os alunos do Ensino Fundamental, possibilitou aos jovens o conhecimento sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos, direitos políticos e como obter documentos como o Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoal Física (CPF) e Titulo de Eleitor, por exemplo.
A promoção e a difusão de um conhecimento mínimo sobre a Constituição Federal de 1988 atuam como verdadeiro instrumento para se consolidar o conceito de cidadania e a importância de se conhecer e se pôr em prática os direitos, reconhecendo no direito de cidadania uma instituição capaz de promover o desenvolvimento do meio em que vivem.
A abordagem interativa a respeito da cidadania e temas relacionados a ela faz-se essencial, já que por não fazer parte da grade curricular do Ensino Fundamental da escola pública. E muitas vezes os alunos não possuem conhecimento mínimo sobre os assuntos trabalhados de maneira a ser necessária uma discussão simples e completa além de oferecer o material de apoio para facilitar o aprendizado. Na escola alvo do projeto, foi clara a sensibilização dos alunos perante os temas, principalmente, quanto à importância de se obter os documentos de identificação da pessoa. Além dos direitos e deveres enquanto cidadãos, justamente por se tratarem de temas mais correspondentes à realidade dos mesmos. Os jovens do Ensino Fundamental se mostraram bastante participativos, emitiram opiniões pessoais sobre os vídeos e temas apresentados, de forma que demonstraram assim a relevância da execução do projeto de extensão e sua influência para um conhecimento mínimo quanto à cidadania.
4. Conclusão
A formação cidadã é essencial para o futuro dos jovens, entretanto, essa formação não é proposta na grade curricular do Ensino Fundamental da Educação Básica no Brasil. Por não ser uma disciplina escolar, muitas vezes, os alunos não possuem conhecimento mínimo sobre os assuntos que dizem respeito aos seus direitos fundamentais.
Assim, informar os alunos sobre temas relacionados à cidadania e direitos fundamentais é contribuir para a efetivação de direitos, para a cultura do diálogo e para a emancipação social, na medida em que o saber favorece uma tomada mais consciente de decisões. Por meio do diálogo e da compreensão dos assuntos de forma clara estes tendem a ser compartilhados, podendo falar-se de uma formação essencialmente cidadã e fundamentada em preceitos básicos de Direitos Humanos, onde não só os alunos participantes do projeto como também a Comunidade em que estão inseridos, por meio dos próprios estudantes, podem exercer sua cidadania de maneira plena, devido aos conhecimentos obtidos.
5. Referências:
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Lex. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2013.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
CARTILHA - A OAB/RJ VAI À ESCOLA, OAB/RJ. Disponível em:<http://www.dh net.org. br/dados/cartilhas/dht/cartilha_oab_vai_a_escola.pdf>. Cartilha. Acesso em: 17 de dez. 2016.
CESAR, Alexandre. Acesso à justiça e cidadania. 1. ed. Cuiabá: EdUFMT, 2002.
COVRE, Maria de Lourdes Manzini. O que é cidadania. 3 ed. São Paulo: Brasiliense, 2012.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
JUNIOR, Paulo Hamilton Siqueira. OLIVEIRA, Miguel Augusto Machado. Direitos humanos e cidadania. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MARCONI, Marina de Andrade. Técnicas de pesquisa: Planejamento, execução e amostragens. Elaboração e interpretação de dados. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. 1. ed. 4 tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
PAULO, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 37. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2014.
