Conclusão
É inegável que a Operação Lava Jato desarticulou organizações e/ou associações criminosas que diariamente desviaram bilhões de reais das riquezas nacionais (da Petrobras, neste caso), as quais deveriam ser usadas de forma lícita e ordenada para, quiçá, o progresso da própria estatal e o desenvolvimento social através de investimentos governamentais, com políticas públicas eficientes. E tal operação tem os seus méritos e serventias no combate à corrupção política brasileira já enraizada a tempos imemoráveis.
A questão é que a citada operação, ao longo de suas fases, foi se avultando e trazendo novos acusados aos autos dos seus processos, dentre eles Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado, processado e condenado por suposto favorecimento ilícito, por meio da aquisição de imóveis (triples do Guarujá e sítio de Atibaia, por exemplo), ainda que fruto de delações premiadas, propostas pelas autoridades que conduziam os respectivos processos penais. Advindo, posteriormente, de forma justa, digna e legítima, a declaração de nulidade dos atos processuais que originaram a denúncia, a pronúncia e a condenação de um “réu” que já se cogitava uma possível imposição de sentença penal condenatória, previamente articulada e/ou cogitada – como se revelou nas gravações e revelações da The Intercept – independentemente de sua culpabilidade e vínculo com o famigerado escândalo da Petrobras.
E uma das consequências disto foi o advento da expressão ex-presidiário – mesmo que de forma imprópria pelas razões delineadas supra –, o qual passou a ser utilizado como “ferramenta de manobra ou persuasão” na última campanha eleitoral, já que é um vocábulo danoso à imagem de qualquer pessoa, desta forma causando-se incertezas, indecisões, insegurança, enfim, dificuldades de escolha aos cidadãos brasileiros para elegerem o chefe do Poder Executivo federal no ano de 2022. Isto porque, no imaginário social os nacionais estariam elegendo um marginal ou bandido para ser seu governante, mesmo que os fatos e atos do processo, por si sós, não tenham comprovado os crimes e/ou culpa o “réu” já conhecido por todos.
De qualquer forma, apesar dos embaraços, do desnorteamento e desencontros político-partidários que afetou ao povo por meses, a decretação da anulação da reclusão e do processo penal respectivo, pelos doutos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter servido para mitigar a imagem maculada do candidato do PT as eleições presidenciais do turbulento ano de 2022. Efígie esta que procuraram solidificar na imaginação ou no psicológico social, quem sabe para causar a morte política de um partido, de uma legenda, de um símbolo etc. e de pessoas integrantes ou vinculadas a estes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS
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Conversas entre Moro e Dallagnol mostram atuação de ex-juiz como investigador. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-jun-09/conversas-dallangol-mostram-moro-atuando-juiz-investigador. Capturado em: 19 jun. 2023.
Comitê da ONU vê falhas em processos contra Lula; impacto jurídico é incerto, dizem especialistas. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61266366. Capturado em: 20 jun. 2023.
O que foi a Operação Lava Jato. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/o-que-foi-a-operacao-lava-jato/. Capturado em: 19 jun. 2023.
STF decide que processos de Lula vão para Brasília. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464261&ori=1. Capturado em 19 jun.2023.
TCU aponta que cartel causou prejuízos de R 18 bilhões à Petrobras. Disponível em:https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-aponta-que-cartel-causou-prejuizos-de-r-18-bilhoes-a-petrobras.htm. Capturado em 2 jun. 2023.
6 fatos que mostram as ilegalidades da condenação de lula. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2018/01/25/6-fatos-que-mostram-as-ilegalidades-da-condenacao-de-lula. Capturado em: 20 jun. 2023.
Notas
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TCU aponta que cartel causou prejuízos de R 18 bilhões à Petrobras. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-aponta-que-cartel-causou-prejuizos-de-r-18-bilhoes-a-petrobras.htm. Capturado em 2 jun. 2023.
Justicia, a inteligência artificial do Jus Faça uma pergunta sobre este conteúdo: STF decide que processos de Lula vão para Brasília. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=464261&ori=1. Capturado em 19 jun. 2023.
TÁVORA, Nestor; ARAÚJO, Fábio. Código de Processo Penal Comentado. 8ª ed., rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017, p. 838.
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Idem, Ibidem.
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