BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral, 13 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v. 4.
BOBBIO, Norberto. Igualdade e liberdade. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Ediouro, 2002.
BOLDOVA PASAMAR, Miguel Angel; RUEDA MARTÍN, María Ángeles (Orgs.). La reforma penal em torno a la violencia doméstica y de género. Barcelona: Atelier, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 20. Ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BONAVIDES, Paulo. Reflexões: Política e Direito. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
BRANDÃO. Cláudio. Curso de Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
BRITO, Alexis Couto de. Execução Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1966. T. IV.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal, Parte Geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984, T. II.
BRUNO, Anibal. Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978, T. III.
BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2000.
BUSATO, Paulo César; DÍAZ PITA, María del Mar; MARTÍNEZ-BUJÁN PEREZ, Carlos. Modernas tendências sobre o dolo em direito penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
BUSTOS RAMÍREZ, Juan. Manual de Derecho Penal español. Parte General. Barcelona: PPU, 1984.
CALLEGARI, André Luís, DEZORD WERMUTH, Maiquel Ângelo, ENGELMANN, Wilson. DNA e investigação criminal no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
CANCIO MELIÁ, Manuel. Dogmática y política criminal em una teoría funcional del delito. In: MONTEALEGRE LYNETT, Eduardo (Coord.). El funcionalismo em Derecho Penal: libro homenaje al profesor Günther Jakobs. Bogotá: Universidad Externado de Colômbia, 2003.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Coimbra, 1991.
CANOTILHO. José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 225.
CARRARA, Francesco. Programa del corso di diritto criminale (parte generale). Firenze: Fratelli Cammeli, 1987, v. 2.
CARVALHO, Dimetri Braga Soares. Direito de Família e Direitos Humanos. Leme: EDIJUR, 2012.
CARVALHO, Érika Mendes de. Punibilidade e Delito. São Paulo: Revista do Tribunais, 2008.
CARVALHO, Érika Mendes; PRADO, Luiz Regis. Teorias da imputação objetiva do resultado: uma aproximação crítica a seus fundamentos. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
CARVALHO, Gisele Mendes. Suicidio, eutanasia y Derecho Penal: estudio del art. 143 del Código penal español y propuesta de lege ferenda. Granada: Editorial Comares, 2009.
CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2006.
CASABONA, Carlos María Romeo; PASAMAR, Miguel Ángel Boldova; RECHE, Esteban Sola [Coord.]. Derecho Penal: parte especial conforme las Leyes Orgánicas 1 y 2/2015, de 30 de marzo. Granada: Comares, 2016, p. 192). Trad. livre.
CASTILHO, Ela Wiecko. Sobre o feminicídio. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, nº 270, maio/2015.
CASTRO, Fábio de. Pena de morte ainda vigora em 57 países. O Estado de São Paulo. São Paulo, publicado em 17, jan. 2015. Disponível em: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,pena-de-morte-ainda-vigora-em-57-paises,1621316. Acesso em: 19, out. 2016.
CATTANEO, Mario Alessandro. Pena, diritto e dignità umana: saggio sulla filosofia del diritto penale, Torino, 1990.
CEREZO MIR, José. Curso de Derecho Penal español. 6. ed. Madrid: Tecnos, 2000, v. II.
CEREZO MIR, José. Derecho penal, Parte General: Lecciones. 2. ed. Madrid: UNED, 2000.
CEREZO MIR, José. Direito penal e direitos humanos: experiência espanhola e européia. Trad. Luiz Regis Prado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: RT, 1994, v. 6.
CEREZO MIR, José. La naturaleza de las cosas y su relevancia jurídica. In: Problemas fundamentales del Derecho Penal. Madrid: Tecnos, 1982.
CEREZO MIR, José. Ontologismo e normativismo na teoria finalista. Ciências Penais. v. 1, 2004, p. 03. Disponível em: <http://www.professorregisprado.com/artigos.html>. Acesso em 04 set. 2016.
CEREZO MIR, José. Temas fundamentais de derecho penal. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2002, v. I.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Penas acessórias. Ciência Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1979, v. 2.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente; COSTA JR. Paulo José da. Direito Penal na Constituição. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
COIMBRA, Mario. Tratamento do injusto penal da tortura. São Paulo: RT, 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação história dos direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COMTE, Augusto. Opúsculos de Filosofia Social 1819-1929. Globo/USP: Porto Alegre/São Paulo. 1972.
CONSTANT, Benjamin. Da Liberdade dos Antigos comparada à dos Modernos. Filosofia Política II. Porto Alegre: L&PM, 1985.
CONSTANT, Benjamin. Da Liberdade dos Antigos comparada à dos Modernos. Filosofia Política II. Porto Alegre: L&PM, 1985.
Copello, Patricia Laurenzo. ¿Hace falta un delito de feminicidio? Revista de Derecho Penal: Fundación de Cultura Universitária. 2ª Época, v. 20, 2012.
COSTA JR, Paulo José; COSTA, Fernando José da. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
COSTA JUNIOR, Paulo José da. Curso de Direito Penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva. 2010.
COSTA JUNIOR, Paulo José da. Direito penal curso completo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
CRISTIANI, Cláudio Valentim. O direito no Brasil colonial. In: Wolkmer, Antônio Carlos. Fundamentos de história do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
CUELLO CALÓN, Eugênio. La moderna penología. Barcelona: Bosch, 1958.
CUELO CALLÓN, Eugenio. Derecho Penal - Parte Especial. Barcelona: Editorial Bosch, 1975.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradução de Adriano Vera Jardim e Antonio Miguel Caeiro. Lisboa: [s. n.], 1961.
DELIA, Fabio Suardi. Feminicídio: uma via legal de proteção de gênero e de determinadas situações de vulnerabilidade. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, nº 272, julho/2015.
DELMANTO, Celso... [et al]. Código penal comentado. 7. ed. Rio de janeiro: Renovar, 2007.
DELMAS-MARTY, Mirelle. Os grandes sistemas de Política Criminal. Trad. Denise Radanovic Vieira. Barueri: Manole, 2004.
DESTEFENNI, Marcos. O injusto penal. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2004.
DÍEZ RIPOLLÉS, José Luís. A Racionalidade das leis penais: teoria e prática. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis; MARTÍN, Luis Gracia Delitos contra bienes jurídicos fundamentales: vida humana independiente y libertad. Valencia: Tirant lo Blanch, 1993.
DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
DWORKIN, G., Paternalism. In: FEINBERG, J.; GROSS, H. (Eds.). Philosophy of Law. Dickenson, California, 1975.
ESER, Albin. ¿Genética, Gen-ética, Derecho Genético? Trad. Carlos María Romeo Casabona. La Ley. Madrid: La Ley Actualidad, n.1, 1996.
ESTEFAM, André. Direito Penal: volume 1. São Paulo: Saraiva, 2010.
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 6. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
FARIA, Bento de. Código Penal brasileiro comentado. Rio de Janeiro: Record, 1959, v. 6.
FEIJOO SÁNCHEZ, Bernardo. La teoría de la ignorância deliberada em Derecho penal: uma peligrosa doctrina jurisprudencial. InDret: Revista para el análisis del Derecho. v. 3. Barcelona, 2015. Disponível em: <http://www.indret.com/pdf/1153.pdf>. Acesso em: 05 set. 2016).
FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes. Os Direitos da Personalidade e a subjetividade do direito. Revista Jurídica Cesumar. v. 6, n. 1, 2006.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón. Trad. Andrés Ibañez e outros. 7. ed. Madrid: Trotta, 2005.
FERRAJOLI, Luigi. La cuestión del embrión entre Derecho y moral. Jueces para la democracia, n. 44, 2002.
FERRI, Enrico. Princípios de Direito Criminal. Campinas: Bookseller, 1999.
FERRI, Enrico. Sociología Criminal. Buenos Aires: Valleta Ediciones, 2006.
FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade, v. I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1999.
FRAGOSO, Heleno Claudio. Lições de Direito Penal, parte especial. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1984, v. 2.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1981, v. 3.
FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 4 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1995.
FRANÇA, Leandro Ayres, Inimigo ou a inconveniência de existir. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
FRISOLI, F. Paolo. L'oggetto della tutela penali nei reati contro il matrimonio. Pola: Rocco, 1942.
GALLAS, Wilhelm. La struttura del concetto di illecito penale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale, ano 25, 1982.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A família no Direito Penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
GARBELLINI CARNIO Henrique; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria política do direito: a expansão política do direito. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GARCÍA GONZÁLEZ, Javier. Límites penales a los últimos avances de la ingeniería genética aplicada al ser humano. Madrid: Edersa, 2000.
GARCÍA PELAYO, Manuel. Estado legal y Estado constitucional de Derecho. Madrid: Alianza Universidad, 1995.
GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Introducción al Derecho Penal. 4. ed. Madrid: Universitaria Ramón Areces, 2006.
GOMES NETO; F. A. Novo Código Penal Brasileiro. Parte especial: comentários aos artigos 121 a 249. São Paulo: Editora Leia Livros, 1985, v. 3.
GOMES, Hélio. Medicina Legal. 31 ed. São Paulo: Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 1994.
GOMES, Luiz Flávio (Coord.). Nova Lei de Drogas comentada artigo por artigo: Lei 11.343/06 de 23.08.2006. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
GOMES, Luiz Flávio. Erro de tipo e erro de proibição. 4 ed. São Paulo: RT, 1999.
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O princípio da proporcionalidade no Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e Direitos da Personalidade: Fundamentação Ontológica da Tutela. Coimbra: Almedina, 2008.
GRACIA MARTÍN, Luis, in DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis; GRACIA MARTÍN, Luis. Comentarios al Código penal, Parte Especial, t. I. Valencia: Tirant lo Blanch, 1997.
GRACIA MARTIN, Luis. Prolegómenos para la lucha por la modernización y expansión del derecho penal y para la crítica del discurso de resistencia. Valencia. 2003.
GRECO. Luís. Comentario al artículo de Ramón Ragués. Discusiones: Ignorancia Deliberada y Derecho Penal. v. 13-2, 2013, Disponível em: <http://www.academia.edu/22655140/Discusiones_XIII_Ignorancia_deliberada_y_derecho_penal>. Acesso em: 02 set. 2016.
HAMMERSCHMIDT, Denise. Identificación genética, discriminación y criminalidad: Un análisis de la situación jurídico penal en España y en Brasil actualizada por la Ley 12.654/2012. Curitiba: Juruá, 2012.
HASSEMER, Winfried. Crisis y características del moderno derecho penal. Trad. Francisco Muñoz Conde. Madrid. Actualidad Penal, n. 43-22, 1993.
HASSEMER, Winfried; MUÑOZ CONDE, Francisco. Introducción a la Criminología y al Derecho Penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 1989.
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. Trad. Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
HEIDEGGER, Martin. Ser e tempo. Petrópolis: Vozes, 2006.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Abril Cultural, 1974.
HULSMAN, Louk, CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas: o sistema penal em questão. Trad. Maria Lúcia Karan, 2 ed. Rio de Janeiro: Luan, 1997.
HUSAK, Douglas N.; CALLENDER, Craig A. Willful Ignorance, Knowledge, and the Equal Culpability Thesis: a Study of the Deeper Significance of the Principle of Legality, Winconsin Law Review, Madison, 1994. Disponível em: <https://litigation-essentials.lexisnexis.com/>. Acesso em 04 set. 2016.
ISAAC, Leonardo; COELHO, Thalita da Silva. Tratamento do reincidente, do criminoso habitual, por tendência e profissional. In: CASABONA, Carlos María Romeo e SÁ, Maria de Fátima Freire de, Direito Biomédico Espanha-Brasil, Belo Horizonte: Editora PucMinas, 2011.
IZUZQUIZA OTERO, Ignacio. La sociedad sin hombres. Barcelona: Anthropos, 1990.
JAKOBS, Günther. Derecho Penal. Parte general. Fundamentos y teoria de la imputación. Trad. Joaquim Cuello Contreras e José Luis Serrano Gonzales Murillo. 2. ed. Madrid: Marcial Pons. 1997.
JAKOBS, Günther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Derecho penal del enemigo. Madrid: Civitas, 2003.
JESCHECK, Hans-Heinrich, Tratado de Derecho Penal, 4. ed. Granada: Editorial Comares, 1993.
JESUS, Damásio E. Direito Penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1983, v.1.
JORIO, Israel Domingos. O feminicídio da igualdade. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, nº 272, julho/2015.
JOSHI JUBERT, Ujala. La doctrina de la actio libera in causa en Derecho Penal. Barcelona: Bosch, 1992.
JUNQUERA DE ESTÉFANI, Rafael. El embrión humano: una realidad necesitada de protección. Revista de Derecho y Genoma Humano, n. 12, 2000.
KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. 62. ed. São Paulo: Escala, 2010.
KAUFMANN, Armin. Die Dogmatik der Unterlassungsdelikte. Göttingen; Verlag Otto Schwarz, 1988.
KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito. 5. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2014.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. de João Baptista Machado. 6. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1984.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. de João Baptista Machado. 6. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1984.
KLEIN, Ana Luiza. A doutrina da cegueira deliberada aplicada ao delito de lavagem de capitais no Direito Penal brasileiro. Porto Alegre: Edipucrs, 2012. Disponível em: <ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/cienciascriminais/III/4.pdf>. Acesso em 02 set. 2016.
LACERDA, Romão Côrtes de (in) HUNGRIA, Nelson; LACERDA, Romão Cortes de. Comentários ao Código Penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1954, v. VIII.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos. Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
LAMBERT, Edouard. Introduction. La place des codes russes dans la jurisprudence comparative, in Les codes de la Russie soviétique. I. Code de la famille, (traduit par Jules Patouillet), et II. Code civil (traduit par Jules Patouillet et Raoul Dufour). Collection de la Bibliothèque de l'Institut de droit comparé série central, Tome 9, Lion: Marcel Giard, 1925.
LAUFER, Christian; GALVÃO DA SILVA, Robson A. A teoria da cegueira deliberada e o Direito Penal brasileiro. Boletim IBCCrim. v. 204, 2009, p. 2. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/3980-A-teoria-da-cegueira-deliberada-e-o-direito-penal-brasileiro>. Acesso em: 01 set. 2016.
LISZT, Franz Von. Tratado de Derecho Penal. Trad. L. Jimenez de Asúa. 3. ed. Madrid: Reus. t. 2, s.d.
LISZT, Franz von. Tratado de directo penal alemão. Trad. José Higino Duarte Pereira. Atualização e notas de Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: Russel, 2003. t. I e II.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LOURENZO COPELLO. Patricia. Dolo y conocimiento. Valencia: Tirant lo Blanc, 1999.
LUBAN, David. Contrived Ignorance. Georgetown Law Review. v. 87. Toronto, 1999, p. 968. Disponível em: <http://scholarship.law.georgetown.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2765&context=facpub>. Acesso em: 03 set. 2016.
LUHMANN, Niklas. Introducción a la teoría de sistemas. Lecciones publicadas por Javier Torres Nafarrete. Barcelona: Antropos, 1996.
LUHMANN, Niklas. Sistemi sociali. Trad. Alberto Febbrajo. Bologna: II Mulino, 1990, p. 34.
LUISI, Luiz. Os Princípios Constitucionais Penais. 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2003.
LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991.
LUZÓN PEÑA, Diego-Manuel. Curso de Derecho Penal Parte General. Madrid: Universitas, 1996, v.1.
LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
LYRA, Roberto. Direito penal científico. Criminologia. Rio de Janeiro: José Konfino, 1974.
MACHADO, Marta; MATSUDA, Fernanda. Um copo meio cheio. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, maio/2015, p. 05. O relatório final da CPMI encontra-se disponível em http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2013/07/CPMI_RelatorioFinal_julho2013.pdf.
MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MADRID CONESA, Fulgencio. La legalidad del delito. Valencia: Universidad de Valencia, 1982.
MAGALHÃES NORONHA. Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1961.
MAGALHÃES NORONHA. Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1979, v. 4.
MAGALHÃES NORONHA. Edgard. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 1979, v. 3.
MAGGIORE, Giuseppe. Direito Penale. 5. ed. Bolonha: Nicola Zanelli, 1951, v. 4, t. 2.
MAGGIORE, Giuseppe. Direito Penale. 5. ed. Bolonha: Nicola Zanelli, 1951, v. 2, t. 2.
MALARÉE, Hernán Hormazábal; RAMÍREZ, Juan Bustos. Lecciones de derecho penal. Madrid: Trota, 2006.
MANZINI, Vicenzo. Trattato di diritto penale italiano. Turim: Editrice Torinense, 1950. v. 7.
MANZINI, Vicenzo. Trattato di diritto penale italiano. Turim: Editrice Torinense, 1950. v. 7.
MARCÃO, Renato. Tóxicos: Lei n.º 11.343 de 23 de agosto de 2006 nova lei de drogas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. Campinas: Bookseller, 1997. v. 1.
MARTÍN MATEO, Ramón. Bioética y Derecho. Barcelona: Ariel, 1987.
MAYER, Max Ernest. Derecho Penal: parte gerenal. Trad. Sergio Politoff Lifschitz. Montevideo-Buenos Aires: IB de F. 2004.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
MELOSSI, Dario. PAVARINI, Massimo. Carcel y Fabrica: Los orígines del sistema penitenciário (siglos XVI-XIX). Madrid: Siglo veintiuno, 1980.
MENDES, Soraia da Rosa. Criminologia feminista: novos paradigmas. São Paulo: Saraiva, 2014.
MILL, J. S. Sobre la libertad. Trad. Josefa Sainz Pulido. Aguilar, Madrid, 1972.
MIR PUIG, Santiago. Direito penal: fundamentos e teoria do delito. Trad. Cláudia Viana Garcia e José Carlos Nobre Porciúncula Neto. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007
MIR PUIG, Santiago. El Derecho Penal en el Estado Social y Democrático de Derecho. Barcelona: Ariel, 1994.
MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional. 9. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012, Tomo IV.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra, 1981, v. 1, t. II.
MIRANDA, Jorge; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz; FRUET, Gustavo Bonato (Org.). Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2012.
MOLINA PABLOS, Antonio Garcia. Tratado de Criminologia. 2 ed. Valencia: Tirant Lo Blanch, 1999.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. O Espírito das Leis. Trad. Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 1996.
MORENO HERNÁNDEZ, Moisés (Ed.). Modernas tendencias en la ciencia del Derecho Penal y en la Criminología. Madrid: UNED, 2001.
MOTTA, Ivan Martins. Erro de proibição e bem jurídico-penal. São Paulo: RT, 2009.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho Penal, parte especial. 12. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 1999.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Introducción al derecho penal. Barcelona: Bosch, 1975.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Teoria Geral do Delito. Trad. Juarez Tavares e Luiz Regis Prado. Porto Alegre: Sergio Fabris. 1988.
NICOLITT, André. Banco de dados de perfis genéticos (DNA). As inconstitucionalidades da Lei 12.654/2012. Boletim IBCCRIM, n. 245, abril/2013.
NUCCI, Guilherme de SOUZA, Código penal comentado. 13. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
NUCCI, Guilherme de Souza, Princípios constitucionais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010.
NÚÑEZ PAZ, Miguel Ángel. Homicidio consentido, eutanasia y derecho a morir con dignidad. Madrid: Tecnos, 1999.
OLIVARES, Gonzalo Quintero. Curso de Derecho Penal Parte General. Barcelona: Cedecs, 1996.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 17 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PALAZZO. Francesco. Valores constitucionais e Direito Penal. Trad. Gerson Pereira dos Santos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1989.
PEREIRA, Caio Mário da Silva Pereira. Instituições de direito civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. La terceira generación de derechos humanos. Madrid: Tecnos, 1990.
PIERANGELI, José Henrique. Códigos Penais do Brasil, Evolução histórica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte especial - arts. 121 a 361. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, v. 2.
PIERANGELI, José Henrique; ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2007.
PISAPIA, Gian Domenico. Delitti contro la famiglia. Torino: Unione Tipografico-editrice torinese, 1953.
POLAINO NAVARRETE, Miguel. El bien jurídico en el Derecho Penal. Sevilha: Public de la Universidad, 1974.
PRADO, Luiz Regis. Bem jurídico-penal e Constituição. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal brasileiro: parte especial - artigos 121 a 249. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 2.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral: artigos. 1º a 120º. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
PRADO, Luiz Regis. Multa penal: doutrina e jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
PRADO, Luiz Regis. Princípios da dignidade da pessoa e humanidade das penas na Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.professorregisprado.com/resources/Artigos. Acesso em: 17 out. 2016.
PRADO, Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, v.1.
PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, Gisele Mendes de. Curso de Direito Penal brasileiro. 14 ed. São Paulo: RT, 2015.
PRITTWITZ, Cornelius. O direito penal em uma encruzilhada: abolição, diversificação, retornar à razão ou entrar em razão? (Título original: ¿El Derecho Penal en la encrucijada: abolición, diversificación, volver a la razón o entrar en razón?). Trad. Érika Mendes de Carvalho. Maringá: Revista de Ciências Jurídicas - UEM, v.7 n.1, jan./jun. 2009, disponivel em: periodicos.uem.br/ojs/index.php/RevCiencJurid/article/.../5944.
QUEIROZ, Paulo. Direito Penal: parte geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
RADBRUCH. Gustav. Filosofia do Direito. 4. ed. Coimbra: Arménio Amado-Editor, 1961.
RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. La ignorancia deliberada en derecho penal. Barcelona: Atelier, 2007.
RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. Mejor no saber: sobre la doctrina de la ignorancia deliberada en Derecho penal. Discusiones: Ignorancia Deliberada y Derecho Penal. v. 13-2, 2013. Disponível em: <http://www.academia.edu/22655140/Discusiones_XIII_Ignorancia_deliberada_y_derecho_penal>. Acesso em: 02 set. 2016).
REALE JÚNIOR, Miguel; TORON, Alberto Zacharias (Coord.) Drogas: aspectos penais e criminológicos. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
RIPERT, Georges. Le regime democratique et le droit civil moderne. Paris: Libr. Generale de Droit et de Jurisprudence, 1936.
ROBBINS, Ira P. The Ostrich Instruction: Deliberate Ignorance as a Criminal Mens Rea. The Journal of Criminal Law Criminology. Chigago, 1990, Disponível em: scholarlycommons.law.northwestern.edu/jclc/vol81/iss2/1/. Acesso em 02 set. 2016.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. O Princípio Constitucional da Igualdade. Belo Horizonte: Lê, 1990.
ROMEO CASABONA, Carlos M. Del gen al Derecho. Bogotá: Universidad Externado de Colombia (Centro de Estudios sobre Genética y Derecho), 1996.
ROMEO CASABONA, Carlos M. El derecho a la vida: aspectos constitucionales de las nuevas biotecnologías. Actas de las VIII Jornadas de la Asociación de Letrados del Tribunal Constitucional. Madrid: Tribunal Constitucional-Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2003.
ROMEO CASABONA, Carlos Maria (Ed.) Base de datos de perfiles de ADN y criminalidad. Granada: Comares, 2002.
ROMEO CASABONA, Carlos Maria. Los delitos contra a vida y la integridade personal y los relativos a la manipulación genética. Granada: Comares, 2004.
ROUSSEAU, Jean-Jacques: O contrato social (Título original: Le Contrat Social revisado por Antonio Carlos Marquês). Trad. Pietro Nasseti. 20. ed. São Paulo: Martin Claret, 2001.
ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do Direito Penal. Trad. André Luis Callegari e Nereu José Giacomolli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
ROXIN, Claus. Derecho Penal, Parte General. 2 ed. Madrid: Civitas, 1997.
ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. 2. ed. Trad. Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
ROXIN, Claus. Política criminal y sistema del Derecho Penal. Trad. Francisco Muñoz Conde. 2. ed. Buenos Aires: Hammurabi, 2002.
ROXIN, Claus. Teoria del Delito em la Discusión Actual. Lima: Grijley, 2007.
ROXIN. Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Trad. Luís Greco. Rio de Janeiro-São Paulo: Renovar, 2002.
RUIZ, Castor M. M. Bartolomé. A exceção jurídica na biopolítica moderna.Disponível em: http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4044&secao=371. Acesso em: 18 abril, 2017.
RUIZ, Thiago. Banco de dados de perfis genéticos e identificação criminal: breve análise da Lei 12.654/2012, Boletim IBCCRIM, n. 243, fevereiro/2013.
RUSSELL, Diana; RADFORD, Jill. Femicide: the politics of woman killing. New York: Twayne Publishers, 1992.
SABINO JÚNIOR, Vicente. Direito Penal, parte especial. São Paulo: Sugestões Literárias S. A., 1967, v. 4.
SANTORO, Arturo. Lesecuzione penale. 2. ed. Turim: Unione, 1953.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia radical. 3. ed. Curitiba: ICPC: Lúmen Juris, 2008.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 4 ed. revista e atualizada. Curitiba: ICPC; Lúmen Júris, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, Direitos Fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SCHÜNEMANN, Bernd. Gründ und Grenzen der Unechten Unterlassungsdelikte. Göttingen; Verlag Otto Schwarz, 1971.
SCHÜNEMANN, Bernd. La función de delimitación de injusto y culpabilidad. Fundamentos de um sistema europeu de Derecho Penal. In Libro-homenaje a Claus Roxin. Trad. Carlos J. Suárez González. Barcelona: Bosch, 1995.
SEGATO, Rita Laura. ¿Qué es un feminicidio?, disponível em http://192.64.74.193/~genera/newsite/images/cdr-documents/publicaciones/que_es_un_feminicidio.pdf).
SÊNECA. Sobre a ira. Sobre a tranquilidade da alma: Diálogos. Trad. José Eduardo S. Lohner. São Paulo: Penguin Classics, 2014.
SILVA FRANCO, Alberto. Aborto por indicação eugênica. Revista Unimar Jurídica. Maringá: Imprensa Universitária, 1992, n. 12.
SILVA FRANCO, Alberto. Crimes hediondos. 4. ed. São Paulo : Editora Revista dos Tribunais. 2000.
SILVA FRANCO, Alberto. STOCO, Rui. Código Penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. La expansión del Derecho Penal. Madrid: Civitas, 1999.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Cegueira deliberada e lavagem de dinheiro. Boletim IBCCrim. v. 246, 2013. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/4864-Cegueira-deliberada-e-lavagem-de-dinheiro>. Acesso em: 01 set. 2016.
SMITH, Adam. Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. Trad. de Armandina Henriques Puga e Marilia Alves Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2006, v. 1.
SOLER, Sebastian. Derecho Penal argentino. 5. ed. Buenos Aires: Tipografica Editora Argentina, 1992.
SOUZA E SILVA. Emanuel Luiz. Condenados às galés. Revista de história. fev. 2011. Disponível em: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/condenados-as-gales. Acesso em: 24 out. 2016.
SOUZA, Luciano Anderson de; FERREIRA, Regina Cirino Alves. Feminicídio: primeiras observações. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBCCRIM, nº 269, abril/2015.
SPASARI, Mario. Diritto penale e Costituzione. Milano: Giuffrè, 1966.
SZNIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
TALAMINI, Eduardo. Dignidade humana, soberania popular e pena de morte. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo: RT, 1995, n.11.
TAVARES, Juarez. Direito Penal da Negligência: uma contribuição à Teoria do Crime Culposo. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 3. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
TOLEDO, Francisco de Assis. Culpabilidade e a Problemática do Erro Jurídico-Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.
TOMÁS DE AQUINO. Santo. Suma de Teología. Madrid, 2001, p. 863. Disponível em: http://biblioteca.campusdominicano.org/1.pdf. Acesso em: 17 out. 2016.
TORIO LÓPEZ, Angel. La prohibición constitucional de las penas y tratos inhumanos o degradantes. Poder Judicial, n. 4, 1980.
VALLE MUÑIZ, José Manuel. Relevancia jurídico-penal de la eutanasia. Cuadernos de Política Criminal, Madrid: Edersa, 1989, n. 37.
VALLE MUÑIZ, José Manuel; GONZÁLEZ GONZÁLEZ, Marisé. Utilización abusiva de técnicas genéticas y Derecho Penal. Poder Judicial. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, n. 26, 1992.
WELTER, Belmiro Pedro. Teoria tridimensional do Direito de Família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 64; MADALENO, Rolf. Curso de direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
WELZEL, Hans. Derecho Penal alemán. Parte General. 11 ed. Santiago: Jurídica de Chile, 1970.
WELZEL, Hans. Derecho Penal alemán. Trad. Bustos Ramíres e Yánez Pérez. Santiago: Jurídica de Chile, 1970.
WELZEL, Hans. Introducción a la filosofía del Derecho: derecho natural y justicia material. Trad. Felipe González Vicén. Madrid: Aguilar, 1971.
WELZEL, Hans. O novo sistema jurídico-penal: uma introdução à doutrina da ação finalista. Trad. Luiz Regis Prado. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. La legislación anti-droga latinoamericana: sus componentes de derecho penal autoritário. Porto Alegre: Fascículos de Ciencias Penais: Drogas abordagem interdisciplinar, 1990, v. 3.
ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de Derecho penal: parte general. Buenos Aires: Ediar, 1977.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal. Parte general. Buenos Aires: Ediar, 2000.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro. Parte geral. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
LISZT, Franz von. Tratado de Direito Penal alemão. Trad. José Higino Duarte Pereira. Campinas: Russel, 2003, v. 1, p. 179
