Em suma, o Poder Judiciário se apresenta ao lado do Legislativo e Executivo na administração pública. Além disso, garante termos como respeitabilidade aos cidadãos, execução de leis (moldando os devidos termos legais para quem as infringir) e, enfim, ministra conflitos no território nacional referentes à sociedade.
Ou seja, assim como uma empresa de vidro termoelétrico, por exemplo, tem suas normas e regras, um país ganha equilíbrio desta forma. Deseja entender ainda mais sobre o tema? Então, vem com a gente!
O que é o Poder Judiciário?
Como já dissemos anteriormente, o Poder Judiciário está atrelado ao poder Legislativo e Executivo. Esta trinca é a que rege a administração pública do Brasil, bem como é aquele que traz garantias referentes à defesa e execução das leis, que estão escritas na Constituição Federal.
Quer mais? Há a possibilidade de o Judiciário intervir em algum problema que ocorra entre os cidadãos ou mesmo entre as pessoas e o Estado. Isso é tão imprescindível quanto a colocação de um cone de sinalização para a melhoria do trânsito.
Por consequência, é por lá que os trâmites referentes aos julgamentos são feitos, assim como as penas são deliberadas - tudo conforme estabelecido na Constituição Federal e, enfim, também atua para identificar desrespeito aos direitos da população e à Constituição.
Assim como os outros poderes, o judiciário tem plena liberdade e autonomia, seja ela administrativa ou financeira, para manter tais funções.
Como funciona o Poder Judiciário?
O Poder Judiciário é dividido em dois tipos de atuações, sendo a primeira a justiça comum e, logo em seguida, a justiça especializada. Logo abaixo, segue um Panorama Geral de cada uma delas:
- Justiça Especializada: Ela cuida, especificamente, das áreas trabalhista, militar e eleitoral. Há tribunais para cada um desses setores e todos são vinculados ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar) e TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- Justiça Comum: Formada pelas justiças estaduais e Federal, possui tribunais em diversas localidades ao longo do país. Ou seja, tudo aquilo que não é demanda da Justiça especializada, segue para a justiça comum, composta por juízes de direito e os tribunais de júri. Estes tomam decisões em primeira instância e, caso haja segunda instância, isso fica a cargo dos desembargadores.
Imagine, por exemplo, a área jurídica de uma empresa de aluguel de máquina de solda. Pois bem, como estamos falando em âmbito nacional, o Poder Judiciário pode ser comparado a isso, mas com demandas e obrigações maiores.
Quais são os órgãos do Poder Judiciário?
Conforme podemos ler no Artigo 92 da Constituição Federal, datada de 1988, os órgãos do Poder Judiciário são os seguintes:
- Supremo Tribunal Federal;
- Conselho Nacional de Justiça;
- Superior Tribunal de Justiça;
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
- Tribunais e Juízes do Trabalho;
- Tribunais e Juízes Eleitorais;
- Tribunais e Juízes Militares;
- Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
O Superior Tribunal Federal, também conhecido como STF, está localizado na Capital Federal e é uma espécie de corte brasileira, composta por 11 ministros que, em resumo, discutem detalhes que estão inseridos na Constituição Federal.
São eles que as defendem e julgam cidadãos com o chamado foro privilegiado. Todos são nomeados pelo presidente da república e, para que integrem o time, devem ser aprovados pelos senadores que fazem uma sabatina pública antes de deliberar o nome.
Princípio dos três poderes
Os três poderes são uma espécie de filtro coalescente, ou seja, são responsáveis por separar e fazer um filtro daquilo que serve e que não serve para o país. Lembrando que cada um deles independente e autônoma entre si.
Tudo isso foi feito para que ninguém acumule poder em demasia e transforme o país numa espécie de Ditadura. Isso faz com que a Democracia se mantenha viva e não haja golpes ou intervenções prejudiciais à população e ao Estado em si.
Isso tudo é essencial para a organização do Brasil portanto, nossa Constituição Federal proíbe que a mesma seja apagada. Porém, de tempos em tempos, recebe determinadas mudanças.
Agora que compreendemos melhor sobre o Poder Judiciário, dá para perceber todos os motivos dele ser tão essencial para o bem-estar social.
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Este artigo foi escrito por Éder Pessôa, criador de conteúdo do Soluções Industriais
